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UM PENSAMENTO ORGANIZADO, EM QUE RACIOCINE SOBRE OS ACONTECIMENTOS, PERMITIRÁ QUE MANTENHA ORGANIZADA SUA REALIDADE SOCIAL QUE O CERCA, CONHECENDO OS CAMINHOS, E POSSUINDO SEGURANÇA, ORGANIZANDO SUA REALIDADE INTERIOR.

 

QUEREMOS, TÃO SOMENTE PROMOVER INSTRUMENTOS AUXILIARES PARA OS QUE PRECISAM OU GOSTAM, COM VARIADOS ESTILOS DE TEXTOS, EM NOSSAS SEÇÕES, DE MODO A CONTRIBUIR PARA QUE O RESULTADO FINAL SEJA MUITO MAIS SATISFATÓRIO.

 

EM CADA PERSONAGEM, DESEMPENHA A MERA FUNÇÃO DE INDICADOR DAS FALAS, COM FORÇA DE SUA EXPRESSÃO; SUA CAPACIDADE DE ATUALIZAR O EPISÓDIO QUE REPRESENTA DIANTE DOS QUE OS LÊEM.

 

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Matérias/2008 noticias pagina 1 a 50 seção 2

De: paginas. 644

 

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O tempo continua nublado e chuvoso na faixa leste e no nordeste do estado. Pancadas de chuva mais intensas podem ocorrer ocasionalmente nessas regiões. Nas demais áreas o tempo estará mais estável e com nebulosidade em diminuição, mesmo assim, podem ocorrer algumas rápidas pancadas de chuva em áreas isoladas. Previsões em anexo.
Aviso Meteorológico Especial Nº 4601

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais na MANTIQUEIRA e LESTE , no período entre 00:00, do dia 15/03/2008, às 23:00, do dia 16/03/2008.

15marco

Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2008

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Orçamento para 2008 (PLN 30/07), depois de um acordo entre as bancadas que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas parlamentares segundo critérios como Fundo de Participação dos Estados (FPE), população estadual e média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria irá à sanção presidencial.

Os novos critérios foram definidos depois de uma polêmica em relação à forma de alocação desse montante, que constava do chamado "anexo de metas e prioridades", excluído do texto. A idéia de acabar com o anexo ganhou força após a imprensa noticiar, no final de fevereiro, que ele supostamente beneficiaria somente o grupo de parlamentares autores das emendas que o originaram.

O substitutivo do relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), foi aprovado com votação nominal na Câmara e no Senado. Os deputados aprovaram a proposta orçamentária por 404 votos a 12, e os senadores por unanimidade (56 votos).

Recursos para obras

Outro ponto do acordo entre os partidos prevê o retorno, ao texto do Orçamento, de R$ 65 milhões que haviam sido retirados (por meio de destaque na Comissão Mista) de obras do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da mesma forma, serão recompostos a favor das obras do anel rodoviário da cidade de São Paulo os R$ 224 milhões que haviam sido excluídos por um erro no processo de votação no colegiado.

Quanto à compensação de perdas com a desoneração das exportações, os parlamentares também garantiram a manutenção dos R$ 5,2 bilhões previstos. Todos as mudanças constam de um adendo aprovado pelo Plenário.

Salário mínimo

Em relação ao salário mínimo, o projeto havia orçado recursos para garantir o valor de R$ 412,40 a partir de março de 2008, maior do que o previsto no projeto original, de R$ 407,33. Esse aumento decorreu da reestimativa da inflação pela variação do INPC entre o último reajuste (1º de abril de 2007) e o mês anterior (fevereiro) ao reajuste deste ano.

Devido ao fato de que os dados finais sobre a inflação de fevereiro de 2008 saíram depois dos ajustes feitos pela Comissão de Orçamento, o governo editou a Medida Provisória 421/08 com o valor de R$ 415,00.

Investimento maior

O texto reserva R$ 579 bilhões para despesas do orçamento fiscal (programas do governo em geral), outros R$ 366 bilhões para a seguridade social (benefícios da Previdência e demais programas da seguridade), e R$ 416 bilhões para o refinanciamento da dívida pública federal (valor conseguido com emissão de títulos do Tesouro Nacional).

Os parlamentares ampliaram de R$ 24,4 bilhões para R$ 32,1 bilhões os investimentos previstos no orçamento fiscal. Já os investimentos das empresas estatais têm despesas orçadas em R$ 62 bilhões.

13marco

É proibido viajar
A modernidade, que começou com a livre circulação, acaba proibindo a viagem

NO EPISÓDIO dos jovens pesquisadores brasileiros barrados em Madri, as autoridades espanholas agiram como se o cônsul-geral do Brasil contasse lorotas para facilitar o trânsito de imigrantes ilegais. O desrespeito justifica a "retaliação" brasileira.
No mais, a cada dia, as fronteiras do mundo (não só do primeiro) barram alguém que tenta viajar, sobretudo se for jovem, solteiro e sem as aparências de uma "vida feita".
Ao atravessar uma fronteira, o passaporte prova que estamos em paz com a Justiça de nosso país. As outras nações devem decidir se somos hóspedes desejáveis. Nas últimas décadas, as "condições" para ser desejável se multiplicaram. Hoje, no caso da Espanha: 1) 70 por dia de permanência planejada; 2) passagem de volta marcada; 3) reserva de hotel, já pago; 4) para quem se hospedar com parentes, formulário preenchido pelos mesmos; 5) quem se desloca para trabalhar deve dispor de um contrato assinado. Normas muito parecidas valem na maioria dos países.

O escândalo é que essas condições podem nos parecer "aceitáveis". Afinal, qualquer Estado quer proteger o emprego de seus cidadãos impedindo a chegada de imigrantes não-autorizados, não é? Pois é, Michel Foucault é mesmo o pensador para os nossos tempos: o sistema social e produtivo dominante ordena nossas vidas furtivamente, convencendo-nos de que não há opressão, mas apenas necessidades "racionais". Se achamos essas regras "aceitáveis", é porque já adotamos a idéia de que, no nosso mundo, só é legítimo ter moradia fixa e profissão estável.

As pessoas com moradia fixa podem, quando elas dispõem dos meios necessários, adquirir uma passagem de ida e volta e sair de seu lar seguindo um programa pré-estabelecido -ou seja, podem ser, ocasionalmente, turistas.

Escárnio: prefere-se que os turistas sejam otários, pagando de antemão. Há uma pousada melhor da que estava prevista? Você quer encurtar a viagem? Pena, você já pagou. Mas isso é o de menos. Importa o seguinte. A modernidade, que começou com a circulação (livre ou forçada) de todos os agentes econômicos, acaba parindo, nem mais nem menos, a proibição da viagem. Como assim? Pois é, viajar não tem nada a ver com férias num resort ou com ser transportado de cidade em cidade para que os cicerones nos mostrem as coisas "memoráveis".

Para começar, viajar é usar uma passagem só de ida.

-          Quanto tempo você vai ficar?

-          - Não faço a menor idéia. Um dia? Três meses? Um ano?

-          - E você vai para onde?

-          - Não sei. Talvez eu curta uma pequena enseada, alugue um quarto numa casa de pescadores e fique comendo caranguejos com os pés na areia. Talvez, já no avião ou pelas ruas de Barcelona, eu me apaixone por uma holandesa, um russo ou uma argelina e os siga até o país deles, por uma semana ou um mês.
Se a paixão durar, ficarei por lá.

-          - E o dinheiro?

-          - Não sei, meu amigo. Toco violão, posso ganhar um trocado numa esquina ou no metrô. Também posso lavar pratos, ajudar na colheita, cortar lenha, lavar carros e vender pulôveres. E, se a coisa apertar, tenho endereços de parentes e conhecidos que nem sabem que estou viajando, mas não me recusarão uma sopa e um banho quente. Além disso, em Paris, quando fecha o mercado da rua Saint Antoine, sobram na calçada as frutas e as saladas que não foram vendidas; em São Paulo, Londres e Nova York, conheço dezenas de igrejas que oferecem um pão com manteiga; em Varanasi, ao meio dia, distribuem riso com curry e carne aos peregrinos.
Cem anos depois da invenção do passaporte com fotografia, chegamos nisto: uma ordem que só permite se movimentar para consumir férias ou para se relocar segundo os imperativos da produção.

-          As regras que barram o viajante expressam nossa própria miséria coletiva: perdemos de vez o sentimento de que a vida é uma aventura. Preferimos a vida feita à vida para fazer.

-          Para quem quiser ler sobre a história da documentação de viagem, uma sugestão: "Invention of the Passport: Surveillance, Citizenship and the State" (invenção do passaporte: vigilância, cidadania e o Estado), de Torpey, Chanuk e Arup (Cambridge University Press).

-          Para quem quiser viajar, outra sugestão: a mentira, num mundo opressivo, é uma forma aceitável de resistência.

 

13marco

Crime seduz jovem

A violência é um atrativo para os jovens.

Armas, drogas e  homicídios tornam-se sedutores para jovens que vivem em condições sem perspectiva diante da pobreza do meio em que vivem. Mais do que o retorno financeiro, a expectativa é de que a escolha pelas atividades ilegais seja uma maneira de adquirir respeito e admiração.

Essa constatação foi feita pela pesquisadora Thaís Cardinalle Branco, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) e mostra a relação da violência com o comportamento e os valores de jovens que vivem em bairros da periferia de São Paulo. A pesquisadora conviveu durante dez anos com a população de um bairro de baixa renda da zona leste da Capital e traçou um paralelo entre a valorização de símbolos ligados à violência entre os jovens da comunidade.

– O principal interesse da minha pesquisa foi verificar como os jovens que habitam a periferia pobre da cidade de São Paulo legitimam a violência – justifica a pesquisadora.

Apesar da condição financeira, os fatores que levam jovens, de modo geral, a valorizarem a violência são a defesa da honra (em resposta a humilhações ou mesmo a pequenas situações sentidas como ofensivas), enaltecimento da identidade masculina (sendo que grande parte deles foi criada sem a figura paterna, em situação de abandono), obter respeito e admiração de

amigos, parentes e até figuras da sociedade (ainda que de forma inversa, ao sentir medo), fidelidade (defesa do grupo a que pertence), demonstrar competência de agressão, proteção de entes queridos, além de ocultação ou compensação de déficits sentidos como vergonhosos.

A junção desses valores e a variação deles em cada caso (cada história de vida) justificariam na visão de parte desses jovens.

Já o sociólogo Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz analisa:

– Assim como todos os jovens, a questão da afirmação social pesa muito e a necessidade de evitar a rejeição social naquele grupo ao qual pertence é muito grande.

Ele explica ainda que da mesma forma que adolescentes da classe média tentarão se impor ao usar roupas de grife e burlar a vigilância dos pais para pegar o carro e sair, nas camadas mais pobres a referência para esses jovens está ligada a quem tem poder no local em que vivem, geralmente os traficantes.

– Esses jovens se inspiram no modelo que têm, já que muitas vezes não têm referência mais fortes de pais ou mães – observa Gonçalves da Cruz.

A questão econômica não é determinante, senão veríamos regiões muito pobres, como o interior do Piauí, com os mais altos índices de  criminalidade e violência, quando concentram-se nas metrópoles.

No meio em que vivem, o convívio no mundo violento de brigas, tiroteios e cadáveres, muitas vezes dessensibiliza os adolescentes e repercute na formação de seus valores.

O comportamento agressivo também é associado a uma forma de defesa. Mesmo que a pessoa não pratique de fato a violência, recorre à postura e a expressões agressivas, roupas escuras e imagens ameaçadoras. Para a pesquisadora Thaís Cardinalle, há, na história de vida desses jovens, ausência paterna, maus tratos e falta de quem pôde se dedicar suficientemente a eles na infância.

– Os jovens que vivem em comunidades carentes e em situação de risco são os que estão mais sujeitos àquilo que se chama desestruturação social múltipla, na mesma proporção em que se tornam pontas-de-lança da disseminação da criminalidade violenta – justifica Marcos Lázaro, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As autoridades governamentais, em todos os níveis, estão forradas de informações e estudos nesse sentido, ou seja, de que a violência, as drogas e as armas, seduzem os jovens sem futuro. Só falta agora arregaçar mangas e implementar, de verdade, políticas públicas para tentar salvar do crime o nosso futuro, espelhado numa juventude sem perspectivas.Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado

13marco

FUNDAÇÃO PROCON-SP DIVULGA RANKING DAS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS EM 2007

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,   divulga  nesta  sexta-feira  (14/03),  véspera  do  Dia Internacional  do  Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2007  e o ranking das empresas que mais tiveram problemas com os clientes  no ano passado.

A  lista,  com  um  total  de  2.639  fornecedores, é composta somente de reclamações  fundamentadas,  ou  seja,  processos  em  que  a empresa foi notificada  oficialmente e houve uma conclusão até 31/12/2007, nos termos da  Lei  10.177/98.  Desta  forma,  o  cadastro  é um recorte dos 515.681 atendimentos   (incluindo   simples  consultas,  atendimento  preliminar, orientações  extra  Procon  e  reclamações fundamentadas) realizados pela Fundação Procon-SP durante o ano passado.

O  cadastro  é  um  importante indicador para o consumidor se orientar na hora  da  compra de produtos ou da contratação de serviços. E é também um mecanismo  para pressionar as empresas a se adequarem ao Código de Defesa do  Consumidor. A elaboração e divulgação do cadastro obedecem ao art. 44 da legislação consumerista.

 

13marco

OAB SP FESTEJA A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE CRIMINALIZA A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS NA CCJ DA CÂMARA FEDERAL

O projeto que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados  (PL 5.762/05) foi aprovado nesta quarta-feira (12/3) , por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Leia mais HOME botão <oab>.

 

12marco

Defensoria pede liberdade de homem preso há mais de 6 anos porque teria causado corte superficial

O defensor público Mario Ditticio impetrou na tarde desta terça (11/03) habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) pedindo a liberdade de J.S., que está preso provisoriamente há 6 anos e 2 meses porque teria causado um corte superficial de 3 centímetros (cm) em rosto de namorado de sua irmã de criação. Ainda não há data para julgamento pelo Júri. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

11marco

OAB SP PARTICIPA DE CICLO DE DEBATES DO BICENTENÁRIO DO STF

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e professor de Direito Constitucional - Antonio Carlos Rodrigues do Amaral - será a voz da Advocacia paulista no Ciclo de Palestras do Bicentenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais HOME botão <oab>.

 

11marco

TJSP elege quatro novos membros para o Órgão Especial

Foram eleitos hoje (11/3) quatro novos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo três desembargadores de carreira e um da classe advogado. Votaram 316 dos 352 desembargadores habilitados. Leia mais HOME botão <oab>.

 

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OAB SP PARTICIPA DE CICLO DE DEBATES DO BICENTENÁRIO DO STF

O presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e professor de Direito Constitucional - Antonio Carlos Rodrigues do Amaral - será a voz da Advocacia paulista no Ciclo de Palestras do Bicentenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

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TJSP elege quatro novos membros para o Órgão Especial

Foram eleitos hoje (11/3) quatro novos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo três desembargadores de carreira e um da classe advogado. Votaram 316 dos 352 desembargadores habilitados. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

10marco

Defensoria obtém decisão suspendendo plantio de eucalipto em São Luiz do

Paraitinga

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende novos plantios e replantios de eucalipto no município de São Luiz do Paraitinga, interior de São Paulo, até que seja feito estudo de impacto ambiental e elaboração do respectivo relatório (EIA/RIMA) conforme legislação vigente. Em caso de descumprimento da decisão foi fixada multa diária de 10 mil reais. Leia mais HOME botão <policiamilitar>.

 

10marco

PREVISÃO DO TEMPO SÃO PAULO (validade: 11/mar a 14/mar/2008)
Para hoje, há previsão apenas de pancadas isoladas de chuva na maior parte do estado, que até podem ser fortes em algumas localidades. Mas amanhã, o tempo muda de vez com a chegada de uma frente fria. Ela deve deixar o tempo bastante instável ao longo da semana, inclusive com risco de temporais nos próximos dias.
Na capital, o pior da chuva deve ficar para quarta e quinta-feira.
Confira os detalhes do tempo e as temperaturas nos boletins em anexo.
Avisos Meteorológicos Especiais - SÃO PAULO
Aviso Meteorológico Especial Nº 4554
Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais no estado de SP, no período entre 00:00, do dia 12/03/2008, às 23:00, do dia 12/03/2008, quarta-feira.
Aviso Meteorológico Especial Nº 4552
Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais em ÁREAS ISOLADAS do estado de SP, no período entre 00:00, do dia 11/03/2008, às 23:00, do dia 11/03/2008, terça-feira.
Aviso Meteorológico Especial Nº 4546
Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais em ÁREAS ISOLADAS (EXCETO NO LITORAL) do estado de SP, no período entre 00:00, do dia 10/03/2008, às 23:00, do dia 10/03/2008, segunda-feira.

 

9marco

Desembargadores elegem dia 11/3 novos integrantes do Órgão Especial

O Tribunal de Justiça realiza amanhã (11/3) eleições para o preenchimento de quatro vagas no Órgão Especial, cumprindo assim resolução do Conselho Nacional de Justiça,

que determina eleição direta das vagas existentes, após a promulgação da Emenda

Constitucional 45, de dezembro de 2004. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

8marco

Previsão do Tempo no Estado: SAO PAULO Válida para: 09/03/2008
Variação de sol e nuvens, com pancadas isoladas de chuva entre a tarde e noite;
no oeste e faixa central do estado muitas nuvens e  pancadas de chuva com trovoadas ao longo do dia.

A umidade aumenta no decorrer da semana, tempo abafado na segunda e terça-feira com pancadas isoladas de chuva; Na quarta e quinta-feira frente fria provova chuva mais generalizada e declínio de temperaturas em todo estado;

8marco

Prognóstico do Tempo no Estado: SAO PAULO Válida para: 10/03/2008 SAO PAULO (UF) 48h PARCIALMENTE NUBLADO A NUBLADO COM PANCADAS DE CHUVA E TROVOADAS; EXCETO LESTE QUE ESTARÁ PARCIALMENTE NUBLADO A NUBLADO COM PANCADAS ISOLADAS DE CHUVA E POSSÍVEIS TROVOADAS Ventos: NE-SE FRACOS/MODERADOS C/RAJADAS Temperaturas Mín.: 11°C Máx.: 33°C LIGEIRA ELEVAçãO.

SAO PAULO 48h PARCIALMENTE NUBLADO A NUBLADO COM PANCADAS ISOLADAS DE CHUVA E POSSÍVEIS TROVOADAS Ventos: NE-S FRACOS/MODERADOS C/RAJADAS Temperaturas Mín.: 18°C Máx.: 29°C ESTáVEL.

Prognóstico do Tempo no Estado: SAO PAULO Válida para: 11/03/2008 SAO PAULO (UF) 72h NUBLADO A ENCOBERTO COM PANCADAS DE CHUVA E TROVOADAS. Ventos: N-SW
FRACOS/MODERADOS C/RAJADAS Temperaturas Mín.: 13°C Máx.: 30°C DECLíNIO.

SAO AULO 72h NUBLADO A ENCOBERTO COM PANCADAS DE CHUVA E TROVOADAS. Ventos N-SE FRACOS/MODERADOS C/RAJADAS Temperaturas Mín.: 19°C Máx.: 28°C ESTáVEL

Prognóstico do Tempo no Estado: SAO PAULO Válida para: 12/03/2008 SAO PAULO (UF) 96h NUBLADO A ENCOBERTO COM PANCADAS DE CHUVA E TROVOADAS Ventos: NW-S
FRACOS/MODERADOS C/RAJADAS Temperaturas Mín.: 12°C Máx.: 28°C DECLíNIO.

SAO PAULO 96h NUBLADO A ENCOBERTO COM PANCADAS DE CHUVA E TROVOADAS. Ventos: NW-SW FRACOS/MODERADOS C/RAJADAS Temperaturas Mín.: 19°C Máx.: 25°C DECLÍNIO.

 

8marco

Manifesto pela paz é organizado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM

No dia 11 de março, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (ASS/PM) irá liderar um grande manifesto social pela paz, pelo fim da violência, pelas reformas da segurança pública e do judiciário, reforma das leis penais e por melhores salários para estes policiais que dedicam a sua vida integralmente pela defesa da sociedade. Leia mais HOME botão <policiiamilitar>.

5marco

As relações de trabalho e a convenção 151 da OIT

O tema “servidor público” é pouco debatido em termos de estudos acadêmicos, sendo a sua literatura escassa e, raros são os trabalhos publicados sobre o tema tratando-o de uma maneira abrangente. Já a doutrina brasileira insere o tema, principalmente, no âmbito do direito administrativo, do direito constitucional e previdenciário perpassando, em determinados momentos, por outras disciplinas jurídicas. As maiores produções foram organizadas por estudiosos de linha conservadora, na sua ampla maioria, administradores/gestores, sem uma vivência cotidiana de servidor público voltado para a prestação de serviço público de qualidade à sociedade Brasileira.

Infelizmente, a verdade é que os doutrinadores e os próprios servidores públicos, ainda não despertaram para a realidade do serviço público, em todas as esferas de governo e de poder, da importância das relações de trabalho estabelecidas entre a administração pública e os seus servidores, que assegure o respeito às leis e aos direitos dos cidadãos e garanta as conquistas dos trabalhadores, bem como do papel fundamental que desempenham no processo de desenvolvimento do país, com crescimento sustentado, através de políticas públicas, executadas por trabalhadores públicos capacitados e que se sintam co-participes do todo o processo, indo desde a elaboração, passando pela sua execução, chegando até a sua avaliação. 

As relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado sempre se deu de forma unilateral, podendo ser modificadas a qualquer momento e sem prévio aviso, de acordo com os interesses da administração pública, conforme atestou o administrativista Hely Lopes Meirelles.

“...no interesse do serviço público,..., ainda que em seu prejuízo pessoal; os seus direitos podem ser restringidos e as suas obrigações ampliadas, sem  necessidade de sua aquiescência e sem que possa, opor-se às modificações unilateral da administração”. (Meirelles, 1976, p.374).

A Constituição de 1988 procurou o estabelecer o equilíbrio entre o Poder Público e seu quadro de pessoal, não resguardo apenas os interesses dos servidores públicos, mas assegurando ao Estado os meios para administrar com legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade conforme artigo 37 da CF/88. 

A nova Constituição ampliou diversos direitos aos servidores públicos e, embora tenha havido avanços importantes como a irredutibilidade de remuneração e o reconhecimento do direito de organização e de greve, o servidor público ainda é tratado como “peça da engrenagem estatal”, sem direto a negociação coletiva, e como tal, está sujeito “à vontade dos governantes/gestor”. Prova disso são as Emendas Constitucionais (EC) 19, 20 e 41 que suprimiu as conquistas da Constituição em 88, unilateralmente.

Já no final da década de 80, Fernando Collor e a imprensa, proporcionou um dos maiores ataques ao servidor público insuflando a população contra os servidores públicos realizando a “caça aos marajás”, estigma que perdura até os dias de hoje.

Neste período se deu o maior número de aposentadorias precoce da história, sendo agravada pelas reformas realizadas pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso. Durante estes governos o neoliberalismo se manifestou na sua forma mais cruel.

Atualmente, apesar de termos um presidente cuja origem é a classe trabalhadora, o governo federal tem decidido, de forma unilateral, principalmente, quando, em seu primeiro governo, realizou a malfada reforma da previdência em 2003 eliminando, assim, mais uma conquista da CF de 88.

Exemplo mais recente da unilateralidade do governo no que se refere ao servidor público é o caso da CPMF, quando o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,  em reunião com mais de 20 entidades sindicais de servidores, propôs a repactuação dos prazos dos acordos já firmados com algumas categorias em vista da perda de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008 depois da rejeição pelo Congresso da CPMF. Se tivéssemos o direito a negociação coletiva, fatos como este jamais aconteceria. Atitudes como esta acontece nas três esferas de governo e de poder e se dá pelo fato da não regulamentação do direito de greve e do direito a negociação no serviço público.

A convenção e a Constituição Brasileira

Neste contexto, um tanto quanto contraditório, o Governo acena com um importante avanço no estabelecimento de novas e democráticas relações de trabalho com seus servidores, ao enviar para o Congresso Nacional a proposta de ratificação da Convenção 151-OIT que tem como propósito estabelecer uma nova relação de trabalho entre o servidor público e o Estado, instaurando processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública.

A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho data de 1978, tendo entrado em vigor no plano internacional em 25 de fevereiro de 1981. No seu artigo 1º, afirma que ela deverá ser aplicada a todas as pessoas empregadas pela administração pública, na medida em que não lhes forem aplicáveis disposições mais favoráveis de outras convenções. Trata da proteção ao direito de sindicalização, das facilidades que devem ser concedidas às organizações de empregados públicos, incentivando a solução negociada dos conflitos surgidos no exercício das relações de trabalho.

Com ratificada a Convenção 151, será possível ao governo negociar com os sindicatos a regulamentação de relação de trabalho de cada uma das categorias do funcionalismo. A questão da greve faria parte desta contratação coletiva.

Limitadores constitucionais

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 9º assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. O inciso VI, do artigo 37 da Constituição Federal, garantiu ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Já no inciso VII do artigo 37, ficou assegurado o direito de greve do servidor civil, nos limites definidos em lei.

Embora a CF garanta ao servidor público o direito de sindicalização e decidir sobre a realização de greve, o servidor público não tem assegurado na Constituição o processo de negociação coletiva, onde são colocadas numa mesa as suas reivindicações. Por decisão do STF, através da ADI 492-DF o servidor público civil não pode negociar por meio de uma convenção coletiva e, não sendo possível a realização de acordo, todo processo de discussão entre o governo e seus servidores deverá ser transformado em projeto de lei, para ser aprovado pelo Congresso Nacional. Hoje, apenas 9 (nove) categorias tem firmado com o governo um termo de acordo negociado, em processo de greve, em 2007.

Apesar de todas as contradições e impedimentos presentes na Constituição de 88, só foi possível inserir os chamados pequenos avanços, em função da mobilização dos servidores públicos que nunca deixaram de realizar suas reivindicações, através de greve, desde a década de 80, período mais duro do regime militar, pois, somente com ela seus pleitos são resolvidos. Mesmo num período democrático, as greves dos servidores têm acontecido com freqüência, enquanto instrumento legitimo de pressão, e somente com elas, as suas reivindicações têm sido atendidas.

Fica a pergunta, será que as condições legais e objetivas para se implantar esta convenção no Brasil serão criadas? Criar estas condições é o desafio de todos!

Este é um debate deve abranger o conjunto dos servidores públicos através de todas as centrais sindicais e entidades de servidores públicos, com a abertura de audiências públicas para que possamos ter assegurada a participação de todos, não podendo ficar apenas no âmbito de uma central sindical.

(*) Assistente social, coordenadora de Educação da Fasubra sindical, Coordenadora do Sint-UFG e membro da direção executiva da CTB/servidores públicos.

 

5marco

Segurança na gaveta

Apresentadas há um ano como resposta aos constantes casos de violência que chocam o país, as medidas que compunham o pacote de segurança pública dormitam em gavetas do Congresso nacional, em Brasília. Das 35 propostas de novas ações de combate à criminalidade que chegaram ao Legislativo logo após o assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro, apenas duas foram transformadas em lei.

Os parlamentares argumentam que os escândalos de corrupção, as discussões sobre a agenda do Executivo e o excesso de medidas provisórias são os responsáveis pelo atraso na votação. Sem dúvida, compõem fatores que explicam, mas não justificam tamanha demora na apreciação de projetos essenciais ao restabelecimento da ordem nas grandes cidades brasileiras.

Tornaram-se leis apenas a proposta que dificulta a saída da prisão de autores de crimes

hediondos e a que pune presidiários flagrados com telefones celulares. Meros paliativos, portanto, que não resolvem a questão.

Encontram-se reféns da boa vontade de deputados federais e  senadores desde ações simples (como a realização de julgamentos por vídeo-conferência) até as mais polêmicas (como a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos). Enquanto isso, nos centros urbanos e mesmo em áreas rurais, a escalada da violência faz crescer exponencialmente o número de vítimas de assaltos, seqüestros, estupros e invasões de propriedades. É fundamental que os representantes  do povo se esforcem para discutir essas proposituras, a fim de que as pessoas tenham um mínimo de tranqüilidade em suas vidas e vejam restabelecido o seu direito fundamental de ir e vir.

O projeto de restrição ao celular ganhou força depois dos ataques deflagrados pelo PCC – Primeiro Comando da Capital, em maio de 2006, em São Paulo. Agora, quem for flagrado com telefones em cadeias pode ficar de castigo em cela individual e ter visitas limitadas.

Se a punição já tivesse sido adotada, seria mais fácil evitar ações criminosas orquestradas a partir dos presídios. Evitaria, também, os golpes do falso seqüestro, praticados de dentro das penitenciárias de São Paulo e Rio de Janeiro, que se alastraram pelo país.

O texto de crimes hediondos prevê que o preso por crimes graves só terá direito ao regime semi-aberto depois de cumprir pelo menos três quintos da pena. Se for reincidente, o prazo aumenta a pena em dois quintos.

A aprovação da lei tornou-se necessária depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou o benefício da progressão de pena para autores de crimes hediondos. Como o STF não determinou regras para a progressão, todos os condenados, em tese, passaram a ter os mesmos direitos de autores de crimes leves: ir para o semi-aberto após um sexto da pena.

Um condenado a 30 anos por crime hediondo ganhou o direito a deixar a prisão depois de cinco anos de cadeia. Mas, pela nova lei, terá de passar pelo menos 12 anos atrás das grades antes de receber o benefício.

Os senadores, no início dos trabalhos legislativos, ensaiaram votar a maioridade penal, mas com as discussões em torno da criação da CPI mista dos Cartões Corporativos, o texto, mesmo na pauta, não foi votado.

Além da maioridade, 20 propostas já passaram pelas comissões e estão prontas para a chamada ordem do dia, ou seja, já podem ser votadas em plenário. Outras cinco ainda precisam ser repassadas de uma Casa Legislativa para outra. Mais três propostas estão no começo da tramitação porque não foram relatadas nas comissões temáticas.

Apesar de boa parte das matérias merecer atenção redobrada dos parlamentares, há na pauta questões que já possuem até entendimento e se forem levadas ao plenário passam sem dificuldades. É o caso dos projetos que estabelecem realização de julgamentos por videoconferência; que institui o regime de segurança máxima; o que cria o Fundo e Assistência às Vítimas de Crimes Violentos; e o que determina o bloqueio dos bens do preso para reparar danos a presídios por ocasião de rebeliões.

Não obstante o acúmulo de trabalho dos nossos ilustres congressistas, a população não pode deixar de cobrar essas importantes votações, afinal, segurança pública é prioridade zero-um em qualquer pesquisa que se  faça junto à opinião pública. E não podemos esperar que outras tragédias sacudam a sociedade para que os conhecidos e surrados discursos e promessas de “imediatas providências” voltem a acontecer para logo depois se transformarem em lorotas novamente.Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado

5marco

ORDENS E CONSELHOS DE ADVOGADOS DO MERCOSUL SE REÚNEM EM SÃO PAULO PARA DEBATER CRISE ENTRE EQUADOR, COLÔMBIA E VENEZUELA
O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM)  realiza na próxima sexta-feira (7/3), às 14 horas, na sede da  OAB SP (Praça da Sé, 385), uma reunião extraordinária, para avaliar os episódios e desdobramentos que colocam em risco a estabilidade da América do Sul, depois que a Colômbia violou a soberania
territorial do Equador, no último sábado (1/3), alegando estar em busca de um grupo terrorista. Leia mais HOME bota<oab>.

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Socialismo e Liberdade

O presidente do Equador Rafael Correa expressou neste domingo numa alocução oficial, que o fato ocorrido na madrugada deste sábado em território equatoriano, onde forças militares colombianas bombardearam o norte do país assassinando a 17 membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), é uma situação “extremamente grave e intolerável”.

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Iamspe passa para a Secretaria de Gestão Pública

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) saiu da Secretaria da Saúde e foi para a Gestão Pública. Leia mais HOME botão <palaciodogoverno e ou associações>.

 

3marco

CARTÕES DA OAB CONTINUAM VÁLIDOS POR TEMPO INDETERMINADO
Diante das dúvidas sobre o prazo de validade dos  Cartões de Identidade Profissional dos Advogados, o  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB SP, Eduardo César Leite, divulgaram nesta segunda-feira (3/3), Nota Pública, na qual  reafirmam que os documentos continuam válidos por tempo indeterminado, mesmo que o prazo de validade impresso já tenha expirado, conforme  decisão do Conselho Federal da OAB, de 9 de maio de 2006. Leia mais HOME botão <oab>.

 

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CIC Leste terá programação especial para o dia da mulher
Centro de Integração da Cidadania Itaim Paulista, o CIC Leste, terá programação especial em comemoração ao dia internacional da mulher. Durante os 06, 07 e 08 serão realizados vários serviços específicos e de interesse do público da mulher. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

3marco

Opinião
Liberdade na internet

Enquanto, no Poder Judiciário, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), pronunciava a sua já histórica sentença liminar suspendendo a vigência da Lei de Imprensa - o mais tóxico dos entulhos deixados pela ditadura militar -, no Legislativo, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCT) do Senado aprovava, sem prévia realização de audiência pública, projeto de lei que, ao alterar o Código Penal, aumentando em um terço a pena para os crimes contra a honra praticados por comunicação eletrônica, na prática restringe as liberdades de opinião e expressão na internet.

De autoria do senador Expedito Júnior (PP-RO), o projeto também altera o Código de Processo Penal, determinando que a autoridade policial, ao ser informada desse tipo de delito, acesse o site indicado na internet pela vítima e imprima os textos ofensivos, que servirão de prova documental para embasar o boletim de ocorrência. Com isso, mesmo que o site venha a ser retirado do ar, a ação judicial poderá ser proposta pelo ofendido.

O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para votação em caráter terminativo. Em vigor há mais de seis décadas, o Código Penal já prevê agravantes quando os crimes contra a honra - como injúria, calúnia e difamação - são praticados contra chefes de governo e funcionário público. Ao justificar a proposta de aumentar ainda mais o rigor das penas para esse tipo de ilícito, Expedito Júnior alegou que o desenvolvimento da tecnologia de comunicações, ao permitir que usuários de computador acessem informações e as retransmitam "numa cadeia sem-fim", ampliou as possibilidades de difamação de políticos.

"Tem sido muito comum a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades e outras personalidades e destruir sua reputação. Isso mostra como a internet pode ser utilizada como verdadeiro instrumento do crime", disse o parlamentar de Roraima na exposição de motivos de seu projeto. "As repercussões sobre a honra, subjetiva e objetiva, são inquestionáveis", concluiu.

Embora circule muito lixo eletrônico na internet e as autoridades nem sempre consigam coibir com o devido rigor a proliferação de sites ofensivos, o que, à primeira vista, dá razão à iniciativa do senador Expedito Júnior, na realidade seu projeto é mais uma ameaça às liberdades de expressão e informação nas novas formas de comunicação. A advertência mais explícita nesse sentido foi feita pela Repórteres Sem Fronteira, uma ONG que desde 1985 atua na defesa da liberdade de imprensa em todo o mundo. Além de criticar a pressa com que a CCT votou a proposta, a entidade questiona a conduta do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que considerou desnecessária a realização de audiências públicas para que a matéria pudesse ser discutida com as partes interessadas. Azeredo, como é sabido, foi duramente criticado por internautas após ter sido apontado como suspeito de ligação com o chamado "mensalão mineiro". Desde então, defende rígidas medidas de controle da difusão de informações pela internet. Uma delas é a criação de um cadastro nacional de e-mails sob responsabilidade do governo federal, o que viola a privacidade dos usuários de computador.

Como se vê, a mentalidade retrógrada de alguns parlamentares produziu mais uma tentativa de criar coerções legais para restringir o direito de informar e de ser informado e o direito de opinar e criticar assegurados pelo artigo 220 da Constituição, que trata da comunicação social. Ele é taxativo quando afirma que a "manifestação do pensamento e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrição".

Algumas entidades de jornalistas já começaram a se mobilizar para tentar derrubar o projeto do senador Expedito Júnior na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado. Resta esperar que seus integrantes, que são formados em direito, tenham aprendido a magnífica lição do ministro Ayres Britto, do STF, saibam identificar os vícios jurídicos do projeto e o joguem no lixo.

6marco

TJSP amplia Cidade Judiciária de Campinas

Será entregue nesta sexta-feira (7/3) o Bloco D do prédio da Cidade Judiciária de Campinas. O evento será realizado às 15 horas, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, do governador do Estado José Serra e do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães

Marrey. Leia mais HOME botão <secretariadajusica>.

 

5marco

OAB SP PRETENDE RECORRER DE DECISÃO

OAB SP pretende recorrer da sentença proferida pela Justiça Federal, condenando a Seccional em R$ 50 mil a um juiz do Trabalho de Cubatão, por dano moral. Leia mais HOME botão <oab>.

 

29fevereiro

OAB SP CRIA COMISSÃO DE ESTUDOS DO BACEN JUD E TEME UTILIZAÇÃO ABUSIVA DA FERRAMENTA QUE PERMITE A PENHORA ON-LINE
Em decorrência do número cada vez maior de magistrados utilizando o Bacen Jud, sistema de penhora on-line que permite aos juízes o acesso direto e irrestrito às movimentações bancárias de empresas e pessoas físicas, incluindo consultas em tempo real às últimas movimentações de contas e de transferência eletrônica de valores
bloqueados judicialmente, o presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D'Urso - editou a Portaria 118/2008 criando a Comissão de Estados do Sistema Bacen Jud. Leia mais HOME botão <oab>.
 

1 marco

PREVISÃO DO TEMPO SÃO PAULO (validade: 02 a 05/mar/2008)

E finalmente o tempo firme deve tomar conta de boa parte do estado de SP nos próximos dias. De domingo até terça-feira, ainda pode chover na forma de pancadas de chuva no norte (principalmente região de Franca e Barretos), Mantiqueira, Vale do Paraíba e litoral norte, mas também são esperadas aberturas de sol.

A capital tem tempo mais aberto neste domingo. Nos outros dias, também faz sol, mas há uma possibilidade de chuva rápida a tarde

Tempo firme, com muito calor e sem previsão de chuva no oeste/sudoeste e Vale do Paranapanema.

29 fevereiro

Entrega da DIRPF começa na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (03/03) tem início o período para entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda - Exercício 2008 - Ano base 2007. "Esse período também é o melhor para a realização da declaração, por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Para esse ano, a principal mudança segundo Domingos é a obrigatoriedade do número do  recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda do ano passado, "quem não encontrar o recibo ou o número,  já pode procurar um posto da Receita Federal para solicitar a segunda via do documento. Para isso, basta apresentar o CPF e um documento de identidade no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita".

O diretor executivo da Confirp também explica que o número do recibo pode ser obtido de várias formas: quem enviou as informações ao Fisco no ano passado por meio do modelo completo deve verificar a informação na cópia do documento caso tenham gravado em CD ou disquete. Para quem utilizou o modelo simplificado, o dado consta do recibo de entrega.

Outras novidades deste ano são: a obrigatoriedade do preenchimento do CPF de profissionais ou empresas a quem os contribuintes pagaram serviços médicos ou de instrução, dedutíveis da base de cálculo do imposto; restrição ao uso do formulário; confirmação do endereço cadastrado e auto-regularização (os contribuinte será avisado pelo programa do IR sobre pendências referentes a anos anteriores). Sobre que deve declarar, Domingos explica que é obrigatório para:. Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28; . Que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis --como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-- ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; . Quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil; . Contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40; . Contribuinte que fez operações em Bolsa; . Quem participou do quadro societário de uma empresa; . Contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

 Nesse ano, apesar das restrições, ainda poderá ser entrege a declaração por meio de formulários.

Outras formas de entregas são: na Internet, com os programas IRPF 2008 e Receitanet e em Disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. e da Caixa Econômica Federal.

O diretor executivo da Confirp conta que existem duas formas de entrega da declaração: Declaração Completa - É a declaração em que podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas e Declaração Simplificada - É a declaração em que se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.167,20. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa, sem a necessidade.

O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 30 de abril e quem não entregar estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

29fevereiro

Direito ativo

Policiais aposentados também devem receber benefícios

Aumentos ou vantagens salariais de caráter geral devem atingir também servidores inativos. Com base no entendimento, o juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, obrigou a Política Militar do estado de São Paulo a pagar adicional a policiais aposentados. Leia mais HOME botão <policiamilitar>.

29fevereiro

A valorização do salário mínimo

Entra em vigor neste sábado, 1º de março, o novo valor do salário mínimo, que sobe de 380 para R$ 412,40. O acréscimo de 32,40 reais parece irrisório e, de fato, não corrige a histórica corrosão deste importante direito. Instituído por Getúlio Vargas em 1940, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, conforme determina o Capítulo II da Constituição em vigor. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), para cumprir estes objetivos, ele deveria valer R$ 1.924,59. ALTAMIRO BORGES

Entra em vigor neste sábado, 1º de março, o novo valor do salário mínimo, que sobe de 380 para R$ 412,40. O acréscimo de 32,40 reais parece irrisório e, de fato, não corrige a histórica corrosão deste importante direito. Instituído por Getúlio Vargas em 1940, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, conforme determina o Capítulo II da Constituição em vigor. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), para cumprir estes objetivos, ele deveria valer R$ 1.924,59.

Apesar desta injustiça histórica, é visível que o salário mínimo vem tendo outro tratamento no governo Lula. Há um esforço, mesmo que tímido, para valorizá-lo. Como ironiza o jornalista Paulo Henrique Amorin, também neste quesito o atual governo dá de goleada no antecessor – “Lula 4 X FHC 1”. “No último dia de Fernando Henrique, o salário mínimo equivalia a US$ 56. A oposição, como o senador Paulo Paim, se esgoelava o tempo todo para que o salário mínino no governo FHC fosse de US$ 100. O novo salário mínimo do governo Lula será de R$ 412,40. Com o dólar a R$ 1,68, ele chegará a US$ 245. Ou seja, no governo Lula o salário mínimo é 4,3 vezes maior do que no governo FHC... O PIG [Partido da Imprensa Golpista] vai estrebuchar”.

Alavanca do mercado interno

O reajuste de 8,52% sobre o valor atual representa o dobro da inflação acumulada neste período (4,1%). Do primeiro ano do governo Lula até agora, o salário mínimo obteve reajustes nominais que, somados, superaram os 100% – valia R$ 200 no início de 2003. Já o aumento real, acima da inflação, é de quase 35%. A determinação do atual governo de valorizar o salário mínimo sempre esbarrou na forte resistência da elite burguesa, dos partidos de direita e da mídia venal. O bloco liberal-conservador garantia que o aumento real estrangularia as empresas, causaria desemprego e asfixiaria os cofres públicos. Seria o caos na economia brasileira, o inferno do “populismo”.

A vida, porém, mostra o inverso. A valorização do salário mínimo, além de ser um mecanismo de justiça social, ajudou a aquecer o mercado interno e é hoje uma das principais alavancas do crescimento da economia. Isto por motivos óbvios, que só os cegos neoliberais não enxergam. Como explica Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese, o novo valor de R$ 412,40 deve injetar em torno de R$ 21 bilhões na economia nos próximos 12 meses, considerando que cerca de 35 milhões de brasileiros têm sua remuneração atrelada ao salário mínimo. O modesto acréscimo de R$ 32,40 nas mãos de 17 milhões de aposentados e de outros 18 milhões de trabalhadores que ganham esta miséria ajuda a movimentar a economia, principalmente nas regiões mais podres.

Intensificar a pressão social

Cabe registrar, ainda, que a valorização do salário mínimo não foi uma dádiva do governo Lula. Havia até uns recém-convertidos ao credo neoliberal no Planalto contrários esta política. Ela só vingou devido à forte pressão do sindicalismo, que promoveu seguidas marchas à Brasília. Como efeito, foi assinado em dezembro de 2006 um acordo entre o governo e as centrais sindicais que garantiu a retroatividade na aplicação dos reajustes. Antes, eles vigoravam a partir de maio. Em 2006, passaram a valer em abril; agora, em marco; em 2008, em fevereiro; e, de 2010 em diante, a partir de janeiro. O acordo também estabeleceu que o cálculo para o reajuste considerasse não apenas a inflação, mas também a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos anteriores.

Como o PIB está crescendo – e sendo apropriado basicamente pelo capital –, seria bem oportuno voltar à carga pela valorização do salário mínimo, exigindo agora maiores reajustes para corrigir a histórica distorção. O próprio presidente Lula, em recente discurso, deu a dica: “Esse momento é promissor para todos os setores da sociedade, para os empresários também. É só pegar as 500 maiores empresas brasileiras, elas nunca ganharam tanto dinheiro... É bom lembrar que o povo pobre também deve ganhar dinheiro, que o salário mínimo na mão do pobre significa mais feijão na mesa, sapato novo para o filho, um caderno a mais, um pão com leite de manhã. E R$ 1 bilhão na mão de determinadas pessoas serve apenas à especulação e não produz nada.Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

29fevereiro

Lei da terceirização mobiliza órgão trabalhista.

O Ministério do Trabalho e Emprego, além de coibir, com fiscalização, o uso irregular da terceirização, também vai participar das negociações entre entidades sindicais dos trabalhadores e patronais para formar um projeto de lei único que regulamente a terceirização.

Até hoje, esta forma de contratação não é regida por lei e segue apenas um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além da idéia deste novo projeto de lei conjunto tramitam na Câmara dos Deputados cerca de 10 textos que pretendem regulamentar a terceirização.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, já há um debate com relação ao tema, mas, como é um processo negocial, com interesses divergentes, não há previsão sobre como e quando ocorrerá a conclusão dos trabalhos.

De acordo com o conselheiro da Fiesp Paulo Delgado, já foram feitas algumas reuniões entre entidades sindicais e patronais. "Além destas discussões, o Ministério do Trabalho deve convocar as entidades para debater e tentar fazer os ajustes necessários.

" O Ministério fiscalizou 357.788 empresas só ano passado; destas, 60.677 foram autuadas, o que resultou em 113.387 autos lavrados. Parte das autuações deve-se ao uso da terceirização de forma ilegal, ultrapassando os limites dados pelo enunciado do TST.

Pontos polêmicos - O ponto mais polêmico das negociações, segundo ele, está no conceito de atividade-fim de uma empresa. Isso porque, segundo a Súmula do TST, a terceirização só é permitida para as atividades secundárias, e não para as atividades-fim, que resultam no produto final do trabalho.

Para Delgado, é difícil definir o que é a atividade-fim de uma empresa atual, já que as atividades produtivas são dinâmicas. "As entidades sindicais querem fazer um círculo de ferro neste conceito, o que limita o uso da terceirização", diz.

A discussão sobre a possibilidade de a contratante ser responsavelmente solidária pelas ações judiciais trabalhistas da empresa contratada também divide opiniões. Para os sindicatos dos trabalhadores, a tomadora deve responder, conjuntamente com a prestadora de serviços de terceirização, por eventuais processos trabalhistas de empregados da terceirizada.

Já segundo as entidades patronais, isso não deveria ocorrer. "A responsabilidade solidária é a maneira de criar a irresponsabilidade da terceirizada, já que a contratante necessariamente responderá em conjunto", afirma o conselheiro Delgado.

Por enquanto, o que já é consenso é que a terceirização precisa ser regulamentada por lei. "Todos acham que o enunciado do TST é insuficiente", diz Delgado.

Entre as propostas do Conselho de Responsabilidade Social da Fiesp para a regulamentação está o direito da contratante de fiscalizar o trabalho da contratada. Além disso, há a sugestão de que haja a elaboração de uma espécie de selo de garantia para as prestadoras de serviços que tiverem pequenos índices de acidentes de trabalho. Também existe a idéia da formação de um Estatuto do Terceirizado. Essas sugestões foram encaminhadas para o departamento sindical da entidade.

Rigor na terceirização - Entre os textos que pretendem regulamentar a terceirização, está o Projeto de Lei n°1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP). A proposta proíbe a terceirização da atividade fim, estabelece que as empresas deverão notificar os sindicatos com seis meses de antecedência sobre os setores que se pretende terceirizar e prevê a responsabilidade solidária.

Na opinião das advogadas Carolina Roncatti e Roberta Carvalho, do Zilveti e Sanden Advogados, se este projeto for aprovado, haverá ainda mais rigor na contratação dos serviços terceirizados. "A criação de regras que dificultem a terceirização pode parecer um benefício para a classe trabalhadora, mas também pode significar maiores custos para o setor produtivo e possível diminuição do ritmo de contratações e até mesmo demissões, com prejuízo para os próprios trabalhadores", diz Roberta Carvalho

29fevereiro

Defensoria garantirá atendimento de população carente de Várzea em caso de

paralisação de advogados da OAB

A Defensoria Pública do Estado Regional de Jundiaí garantirá o atendimento da população carente e andamento dos processos em caso de suspensão da triagem e da atuação nos processos pelos advogados do convênio Defensoria/OAB, que atuam na cidade de Várzea Paulista. Leia mais HOME botão<OAB>.

29fevereiro

Nova diretoria da EPM toma posse na segunda-feira

 

Na próxima segunda-feira, 3 de março, às 18 horas, será realizada a solenidade de posse da diretoria da Escola Paulista da Magistratura (EPM) para o biênio 2008/2009, eleita no último dia 19 de dezembro pelos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na ocasião, assumirá a direção da EPM o desembargador Antonio Rulli Junior (foto), substituindo o atual diretor, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade.

Também assumirão seus cargos o novo vice-diretor, desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola, desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Armando Sérgio Prado de Toledo, Carlos Paulo Travain, José Raul Gavião de Almeida, Oscarlino Moeller e Walter de Almeida Guilherme e o juiz José Antonio de Paula Santos.

 

Na magistratura desde 1973, o desembargador Antonio Rulli Junior foi promovido para o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo em 1989. Tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça no ano de 2000. Desde março de 2006, é vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura. O desembargador adiantou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante a atual gestão e acrescentou que fará uma gestão tecno-científica, priorizando a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados e dos funcionários do Judiciário paulista.

 

A EPM, órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promove cursos de formação e aperfeiçoamento para magistrados e para a comunidade jurídica em geral.

Sua função primordial é a realização do Curso de Iniciação Funcional, com duração de quatro meses, obrigatório para os juízes aprovados nos concursos da magistratura.

28fevereiro

Previsão do Tempo no Estado: SAO PAULO Válida para: 29/02/2008

Áreas de instabilidade avançam do interior em direção ao leste do estado;dia com muitas nuvens, pancadas isoladas de chuva e algumas trovoadas.

A umidade continua durante o sábado,  aberturas de sol e as chuvas ocorrem em forma de pancadas isoladas; No domingo o tempo fica mais seco e a instabilidade começa a se afastar do estado, dia com sol e nuvens e chance de chuva isolada no meio-fim de tarde; no oeste-sudoeste predomina o sol;

27fevereiro

Polícia Militar faz levantamento Regional sobre participação de nº de Prof. ao Ato do dia 29/02

A Polícia Militar entrou em contato com a regional da Apeoesp de Batatais,solicitando informações sobre o número de professores de Batatais que participariam do Ato de Sexta-feira (29/02) que a Apeoesp realizará em frente ao Palácio dos Bandeirantes sede do Governo Paulista. Leia mais HOME bortao <policiamilitar>.

27fevereiro

Adolescentes da CASA terão aulas de técnicas agrícolas com técnicos do Itesp    Capacitar  adolescentes  autores  de  atos  infracionais em técnicas de     produção  agrícola é o principal objetivo de um termo de cooperação que     foi assinado nesta quarta-feira (27 de fevereiro) entre a Fundação CASA     e  o  Instituto  de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

27fevereiro

Fila de precatórios completa 10 anos. Mais de 60 mil servidores públicos já morreram sem receber os seus créditos

Calote Oficial em São Paulo A fila dos precatórios alimentares está completando 10 anos em 2008. Milhares de servidores públicos, que deveriam ter recebido os seus créditos ainda em 1998, estão até hoje na fila, sem ter acesso aos recursos que a Justiça lhes garantiu através de sentenças definitivas. A dívida do Estado de São Paulo com os funcionários públicos ultrapassa R$ 12 bilhões hoje. O governo paulista alega não dispor de recursos. Dados oficiais apontam, no entanto, que em 2007 o superávit nominal - que é o total de receitas menos as despesas do governo - ultrapassou também os R$ 12 bilhões. "Há recursos de sobra", argumenta o advogado Carlos Toffoli, que representa a Advocacia Sandoval Filho e ocupa a vice-presidência do Madeca, entidade que reúne os advogados dos credores alimentares. "O governo pagou mais de R$ 1 bilhão em precatórios não-alimentares e destinou no ano passado apenas R$ 108 milhões para os alimentares - um quarto do valor pago em 2006". Para Toffoli, a fila só fez crescer no atual governo. "É inaceitável que o Estado mais rico da Federação leve mais de 10 anos para cumprir uma sentença judicial". Estima-se que mais de 400 mil servidores públicos sejam titulares de precatórios. Sessenta mil deles já morreram sem receber os seus créditos. Veja os detalhes.

Carlos Toffoli, da Advocacia Sandoval Filho, explica que precatório alimentar é o reconhecimento, por parte da Justiça, de uma dívida que o Poder Executivo tem com o servidor público, em função de diferenças de remuneração e de outros créditos de natureza salarial. "Quando um funcionário público ganha definitivamente uma ação judicial contra o Estado, a Justiça expede um precatório - que é uma ordem exigindo o cumprimento da sentença e, portanto, o pagamento do valor reconhecido nos autos".

Toffoli informa que o pagamento dos precatórios obedece a uma ordem cronológica. "As decisões judiciais consideradas definitivas até a data de 31 de julho de 2008 serão transformadas em precatórios e deveriam ser pagas, em tese, até 31 de dezembro de 2009", exemplifica o advogado. "Mas não é isso o que acontece na prática".

Os precatórios que deveriam ser pagos até 1998 ainda não foram quitados. "Com isso, a fila completa 10 anos agora em 2008". Além de esperar uma década na fila, os servidores precisaram antes lutar na Justiça para fazer valer os seus direitos nas várias instâncias judiciais. Cada processo pode levar outros 10 anos para ser concluído. "Há clientes nossos que esperaram mais de 20 anos para receber os seus créditos, levando em conta a fase processual e o período na fila dos precatórios", diz Carlos Toffoli.

Tratamento desigual

Em 2006, o Estado de São Paulo pagou cerca de R$ 420 milhões em precatórios alimentares. No ano passado, o montante baixou para R$ 108 milhões. "Ninguém sabe explicar as razões disso", diz o vice-presidente do Madeca. "Não recebemos nenhum esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Estado ou de qualquer outro órgão público". Para Toffoli, a hipótese de falta de recursos está descartada. "O superávit nominal do Estado superou os R$ 12 bilhões em 2007 - há recursos, portanto".

Além da inexistência de explicações, os advogados e os credores alimentares se defrontam com uma flagrante desigualdade de tratamento. O Estado privilegia os créditos não-alimentares, cujos titulares são empresas ou pessoas físicas detentoras de valores vultosos. Em 2007, São Paulo pagou o sétimo décimo da dívida não-alimentar. Foram mais de R$ 1,2 bilhão. Restam agora só duas parcelas. Em contrapartida, os credores alimentares, que deveriam merecer tratamento privilegiado, conforme determina a Constituição Federal, "ficam a ver navios", segundo Carlos Toffoli.

E o pior de tudo é que a fila dos precatórios só faz aumentar. No atual governo, a fila foi crescendo, passando de sete anos em 2005 para 10 anos em 2008. "O ministro Marco Aurélio Mello já definiu publicamente esta situação como 'calote oficial'", explica Toffoli. "E o calote agora está completando 10 anos. Até quando vai perdurar essa situação?

 

26fevereiro

Alvaro Dias diz que Reforma Tributária deve ser discutida no Congresso

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) criticou em plenário, nesta terça-feira (26/02), o fato de o governo ter convidado a oposição para discutir a Reforma Tributária no ministério da Fazenda. Para ele, o palco do debate sobre o modelo tributário é o Congresso Nacional: "Aqui devem comparecer governos estaduais, prefeituras, especialistas em política tributária e, sobretudo, os representantes de todos os segmentos da economia no País. O debate deve ser travado, sobretudo, com a sociedade. O governo deve participar aqui, no Congresso, das audiências públicas que vão ser realizados. A oposição não deveria discutir a Reforma no ministério, pois não queremos um modelo para este governo, queremos um modelo para todos os governos. Um modelo tributário compatível com a nossa realidade econômica e social".

Atual modelo tributário está superado

O senador disse que o atual modelo de impostos está, além de superado, impedindo o crescimento do País. Ele reproduziu a opinião de especialistas, como Ives Gandra, Cláudio Peti e Sacha Calmon, que apontaram distorções na proposta apresentada pelo governo: "A proposta do governo aumentará a carga tributária. E seria inadmissível realizar uma reforma para sobrecarregar ainda mais os setores produtivos, já esmagados pela carga tributária exorbitante. Como disse o Financial Times: no Brasil as grandes companhias empregam exércitos de advogados para guiá-las através de um labirinto de regulamentações, mas ao se depararem com tal complexidade, muitos pequenos empresários ou vão à falência ou mergulham na informalidade".
Estímulo à informalidade

O jornal destacou ainda que o fardo fiscal, no País, vem aumentando sistematicamente, nos últimos anos, tendo chegado a 37% do PIB, tão elevado quanto o de muitos países desenvolvidos, sem, entretanto, resultar na qualidade dos serviços oferecidos por estes países. "Esta é a essência do modelo praticado no País. Os pobres pagam mais do que os ricos, porque o nosso modelo tributário é regressivo, não é progressivo. No atual cenário, o que floresce é a informalidade, eufemismo para esconder a grande sonegação fiscal que há em nosso País. Que o governo aceite esse debate em um cenário adequado, para alcançarmos um modelo tributário justo para o futuro do País", disse Alvaro Dias.

Senador defende combate à corrupção

No pronunciamento, o senador também disse que, apesar de tantos desencantos, é preciso persistir no combate implacável à corrupção: "O Brasil desperdiça oportunidades preciosas de crescimento, de geração de emprego, de renda, de receita pública, de desenvolvimento econômico e social, porque, todos os anos, grandes conglomerados estrangeiros deixam de investir em nosso País, porque procuram países com os menores índices de corrupção para realização dos seus investimentos".

A própria transparência internacional, destacou Alvaro Dias, coloca o Brasil em uma posição desconfortável no ranking das nações cujos índices de corrupção afugentam investidores.
Dívida externa

Alvaro Dias também criticou o alarde feito pelo governo ao anunciar que o País possui reservas cambiais superiores à dívida externa: "Hoje o grande problema do País é a dívida interna. Entre 2003 e 2007, o governo Lula despendeu US$ 517 bilhões em juros e serviços da dívida, e investiu apenas US$ 39 bilhões. Portanto, não devemos vender a falsa ilusão de que este País não deve mais. Fica a impressão, diante de tanta comemoração, de que o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser um País credor, e isso não é real. A dívida interna brasileira é impagável. Não há como pagá-la a curto e médio prazo. É preciso competência para administrá-la".

 

25fevereiro

Liminar suspende efeitos da Lei de Imprensa. FENAJ defende aprovação de nova lei

O Ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no dia 21 de fevereiro, que juízes e tribunais suspendam processos ou decisões que se fundam em determinados dispositivos da Lei de Imprensa. A decisão atendeu a pedido de liminar feito pelo PDT em Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional. Para a FENAJ o impacto de tal medida é pequeno. A entidade defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.232/92, que estabelece uma nova Lei de Imprensa.

Claudismar Zupirolli, assessor jurídico da FENAJ esclarece que a determinação do ministro do STF suspende o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais com base em artigos e parágrafos ultrtapassados da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). "Alguns desses dispositivos já não eram aplicados pelos tribunais há muito tempo", diz.

Para o diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, José Carlos Torves, o impacto de tal medida na atualidade é pequeno. Segundo ele "a maioria dos processos contra os jornalistas e veículos nos últimos tempos é baseada no Código Penal ou no Código Civil".

Torves informa que a FENAJ é contra a Lei de imprensa em vigor e defende mudanças que estão contempladas no PL 3.232/92, conhecido como substitutivo Wilmar Rocha. "A extinção pura e simples da Lei de Imprensa atual nos colocaria no rol de crimes comuns", considera.

Referendado pelos jornalistas no 32º Congresso Nacional da categoria, realizado em Ouro Preto, o PL 3.232/92 – que aguarda votação desde 1997 - é considerado o mais democratizante quanto aos delitos de imprensa. O projeto contempla avanços como a agilização do Direito de Resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa, o direito do jornalista não assinar uma matéria que tenha sofrido modificações no processo de edição e a responsabilização dos veículos de comunicação em casos de infrações.

 

21fevereiro

Na calada da noite, às vespéras do carnaval, foram extintas 4 tradicionais bibliotecas públicas da cidade de São Paulo.

 

É preciso tomar conhecimento, manifestar-se e, se puderem, divulgar protestos. O Exmo. Sr. Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, apoiado por alguns de seus secretários, dentre eles - pasmem!!!- o da Cultura, Sr. Carlos Augusto Calil, com uma só canetada, na calada da noite, às vespéras do carnaval, extinguiu 4 tradicionais bibliotecas públicas da cidade. E, para piorar, seu decreto tenta despistar a extinção. Anuncia que tais bibliotecas serão transformadas em centros de convivência, de memória, de cultura etc etc etc. Anuncia, também, que os acervos( como se as bibliotecas extintas fossem apenas uma coleção de livros) serão repartidos e disponibilizados em novos locais.

 

É incompreensível! (Ou será redução de investimentos do poder público em cultura?) Vejam o decreto! Ofende a inteligência do cidadão e passa um rolo compressor sobre a memória cultural da cidade. Alegação para a extinção? Falta de público!!!

 

Ora, abandonam, não cuidam e, depois, são os habitantes da cidade os culpados pela perda, já que " não se interessam!", segundo as autoridades de plantão.

 

Face à lógica númerica de medição de interesse e importância, adotada pela administração da cidade, os fundamentais Machados, Gracilianos, Rosas e Clarices correriam sérios perigos de sobrevivência.

 

Percentualmente, pouquíssimos brasileiros já leram efetivamente seus escritos.

 

Que miopia é essa que toma efeito pela causa? Políticas que enveredam por tais caminhos, sempre acabam em desastre.

 

21fevereiro

60 anos de prisão

O juiz Laércio José Mendes Ferreira Filho, da 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista, condenou ontem (20/2) a 60 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de 80

dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, Joabe Severino Ribeiro e Luis Fernando Pereira.

Eles foram acusados por assalto a um estabelecimento comercial que resultou na morte

de quatro pessoas em 11 de dezembro de 2006.

Depois de assaltar o cofre da loja, Joabe e Luís Fernando colocaram a gerente Eliana Faria da Silva, seu marido Leandro Donizete de Oliveira, o filho do casal, Vinicius Faria de Oliveira e a operadora de caixa Luciana Michele Dorta, dentro do carro de Leandro e fugiram do local. Em uma estrada que dá acesso à rodovia Fernão Dias amarraram as vítimas e puseram fogo no carro com os quatro dentro.

Leandro e Eliana morreram queimados dentro do veículo. Luciana conseguiu libertar Vinicius, que morreu horas depois no hospital. Ela veio a falecer dias depois. Antes disso, prestou depoimento à polícia tendo inclusive feito o reconhecimento de Joabe, que em seguida delatou Luís Fernando.

A sentença impede que os condenados possam recorrer em liberdade ou receber qualquer

outro benefício face ao caráter hediondo do crime que cometeram.

 

 

20fevereiro

Os “tribunais” do PCC

Algumas autoridades ainda pretendem ignorar a existência do Primeiro Comando da Capital – PCC dentro e fora dos presídios paulistas. Tal qual se tratava o câncer antigamente, quando as pessoas chamavam a doença de “terrível mal”, “coisa ruim” e outros adjetivos do tipo, também de forma pouco inteligente ou profissional é tratado o PCC que para alguns, e gente até da imprensa, é tratado como “a facção que domina as cadeias”, etc.

O promotor aposentado João Benedicto de Azevedo Marques era o secretário da Justiça no governo Mário Covas, quando, em 1997, na condição de deputado estadual que presidia na Assembléia Legislativa a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o avanço do crime organizado em nosso Estado, denunciei o surgimento daquele grupo em nossas penitenciárias.

Incompetente ou conivente (juro que ainda não descobri!), Azevedo Marques respondeu a um ofício que lhe encaminhei, juntando até uma fotografia com a bandeira do “PCC-1533” estampada por um jornal, durante rebelião na cadeia de Sorocaba, dizendo que em São Paulo “o sistema estava sob controle”, afirmava que o grupo não existia, era “invenção da imprensa sensacionalista” e que a bandeira mostrada na foto referia-se “ao estandarte de uma escola de samba...”

Não desisti. Em maio de 97 consegui o estatuto de formação do chamado “partido do crime”, escrito à mão e o publiquei, na íntegra, no Diário

Oficial do Estado no dia 15 daquele mês. Mais para cutucar a “autoridade” do Dr. Azevedo Marques, irresponsável que mais tarde seria guindado por Fernando Henrique ao Conselho Penitenciário Nacional. Êta Brasil, brasileiro!

Até mesmo alguns policiais, de delegados a investigadores, surpreenderam-se com o potencial de fogo da organização criminosa PCC a partir de dentro das cadeias. Enquanto os bandidos não eram levados a sério, iam se organizando, contratando advogados e ampliando seus sustentáculos para as mais distantes cadeias.

O telefone celular ajudou e muito na formação do Primeiro Comando da Capital. Marcos Herbas Camacho, o Marcola, é o quarto “cabeça” do grupo depois de formado. Em 2006, Marcola deflagrou os ataques às forças policias por um singelo e humanitário motivo, que à época não foi respeitado pelo juiz aposentado de traços orientais que era o secretário da Administração Penitenciária: o secretário irritou a massa carcerária ao anunciar a proibição de visitas no Dia das Mães, por uma questão disciplinar.

Isso mesmo! Incrível! Aquele que se imaginava o todo-poderoso do sistema prisional, o secretário Furukawa, cometeu a estupidez de anunciar um castigo inadmissível entre os presos: mexer com a família. O preso, o reeducando, o vagabundo, o cadeeiro, aceita tudo, afinal, é a lei do cão. Ele sabe que não está na cadeia de graça. Mas para a moral carcerária, machucar a família, mexer com a mãe, mulher e filhos, é imperdoável. Em alguns casos, é até mesmo motivo para a execução de alguém.

Mesmo sem mandato momentaneamente, acompanho a movimentação prisional. Não é necessário ser profissional de imprensa, repórter policial há 43 anos para ter contatos e saber, de policiais, advogados, ex-presidiários e familiares de encarcerados, que o movimento PCC só tem crescido.

Só na última semana, jornais do grupo Estado descobriram que integrantes do PCC “praticavam justiça” de dentro das cadeias resolvendo problemas corriqueiros aqui fora. Guardadas as proporções, a “Justiça itinerante” que não existe entre nós, já é praticada há tempos pelo PCC, resolvendo casos irreconciliáveis para a justiça comum.

Na Justiça do PCC não existe petição e nem contraditório. Muito menos advogado de defesa ou de acusação. Oficial de justiça corrupto está dispensado. Juiz venal e ladrão, nem pensar. E a “justiça” se faz. Rápida. Sem apelação e nem perda de tempo com recursos. Nada de palavras rebuscadas.

Na periferia, as pessoas simples se sentem mais seguras e bem atendidas recorrendo aos “tribunais do PCC” do que às delegacias de polícia e aos fóruns convencionais – cíveis ou criminais. E há quem garanta que essa prática tem endireitado a vida de muita gente e levado a paz a muitas comunidades. Sem muito tro-ló-ló. Na base do que é certo-é certo e chumbo naquele que prometer e não cumprir.

Seria um absurdo nossos magistrados terem de se espelhar em malacos pés-de-chinelo, famintos e desdentados dentro de cadeias... Mais do que alerta, que isso sirva de exemplo, um triste exemplo da falência das nossas instituições. Sabe-se que a fila para julgamentos pelo PCC aumenta a cada dia... Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado.             

20fevereiro

Previsão do Tempo no Estado: SAO PAULO Válida para: 21/02/2008

A formação de um sistema de baixa pressão organiza áreas de instabilidade sobre o
estado. O dia passa de nublado a encoberto com pancadas de chuva e trovoadas, que podem ser fortes em pontos localizados (inclusive capital)- ver aviso-

Sexta-feira com pancadas de chuva e trovoadas na maior parte do estado.
Final de semana com ligeiro declínio de temperaturas, muita umidade, pancadas de chuva ocorrem principalmente no centro- norte e oeste do estado; detalhes em anexo;

Aviso Meteorológico Especial Nº 4364

Condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com trovoadas e rajadas ocasionais, no CENTRO-OESTE, SUDOESTE e NORTE do estado, no período entre 12:00, do dia 20/02/2008, às 23:00, do dia 20/02/2008.


Aviso Meteorológico Especial Nº 4370

Condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, em ÁREAS ISOLADAS, no período entre 00:00, do dia 21/02/2008, às 23:00, do dia 21/02/2008.

16fevereiro

OAB diz que chefe do MP-SP tem de voltar para escola

Lista de problemas

O Conselho Federal da OAB reagiu à manifestação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que chamou de fascista a lista de inimigos da advocacia da seccional paulista da Ordem. "Se o procurador-geral pode dizer bobagens como essa, é porque o país vive a plenitude democrática - e a OAB tem tudo a ver com isso", disparou o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. Leia mais HOME botão <OAB>.

15fevereiro

Presidente, diretoria, advogado e jornalistas da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASS/PM) são recebidos pelo prefeito Gilberto Kassab. Leia mais HOME botão<associação>.

Pensionistas da PM receberão valor integral de seus vencimentos

Supremo Tribunal Federal considera proveniente ação que roga o pagamento de 100% dos salários às pensionistas, ante os 75% que recebem hoje

Graças a uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ASS/PM), um antigo sonho das pensionistas finalmente será concretizado.Leia mais HOME botão<associação>.

15fevereiro

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, quer que o CNJ discipline ou, se entender necessário, suspenda o uso de cartões corporativos no âmbito do Judiciário. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

15fevereiro

PRESIDENTE DA OAB SP RESPONDE A PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Durante posse do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, nesta sexta-feira (15/2), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, repudiou com veemência afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, de que as iniciativas da OAB SP na defesa das prerrogativas dos advogados, eram "fascistas". Leia mais HOME botão<policiamilitar>.

 

13fevereiro

Vergonha, dr. delegado!

O fato se deu no município de Jundiaí, no finalzinho do mês de janeiro. Não vou mencionar os nomes, pois o que interessa, de verdade, são os fatos. Com certeza, todos vão se lembrar da ocorrência, cuja indignação ainda mexe com a minha sensibilidade e a falta de aprofundamento na questão desafia meu profissionalismo.

Trata-se do seguinte: jovem trabalhador, que há uma semana perdera o emprego, soube que sua mãe, pessoa simples, doente de câncer na pele e de osteoporose, gemia de dores em casa, por falta dos medicamentos para amenizar seu sofrimento.

Sem dinheiro, o rapaz procurou o posto de saúde da cidade, mas não obteve os remédios. Sem dinheiro para pagar os cerca de 60 reais que uma farmácia cobrava, ele foi ao desespero.

Usando de força física, ou seja, sem nenhuma arma, o amargurado filho abordou a primeira pessoa que viu pela rua e, no grito, exigiu “pelo menos 60 reais para comprar remédio para minha mãe”. A vítima de assalto comprometeu-se a ir à farmácia mais próxima e comprar os medicamentos exigidos pelo jovem exaltado.

Ao balconista da farmácia disse que estava sendo vítima de tentativa de roubo e a polícia foi rapidamente chamada, efetuando a prisão em flagrante do “perigoso” meliante, que acabou autuado na delegacia de Jundiaí e, depois,

foi recolhido à cadeia pública à espera de julgamento.

Quando soube o que o filho tinha feito por ela, a mãe ficou chocada, chorosa e ainda sofrendo com as terríveis dores, pois continuava sem os remédios.

Dois dias depois do “crime”, uma quinta-feira, dia de visita na cadeia pública de Jundiaí, a mãe doente foi visitar o filho preso, até para perdoá-lo pelo o que cometera para tentar socorrê-la.

Mais decepção: o delegado de polícia chefe da cadeia não permitiu que ela visse o filho, pela falta de uma carteirinha para visitantes de presos. Outros familiares de presos entraram normalmente na prisão, mas a doente e sofrida mãe foi impedida e ficou sentada junto ao meio-fio, do outro lado da rua em que fica a entrada da cadeia.

“Regulamento é regulamento e eu respeito”, repetia, de forma resignada, a pobre senhora, saudosa do pacato filho encarcerado.

E aí a porca torce o rabo, como se diz popularmente. O delegado chefe da cadeia liberou para que dezenas de repórteres entrassem na cadeia para entrevistar o filho preso da velha senhora. E eu pergunto: foi certo isso? Agiu certo o delegado, ao proibir a mãe de ver o filho preso e liberar que a imprensa entrevistasse o rapaz?

Que mal havia em permitir que a mãe visse o filho, matasse saudades dele, por poucos minutos, enquanto ela não providencia a documentação apropriada como “parente de preso”, se o filho estava lá há apenas dois dias?

Quantas vezes já se viu, em casos de bandidos que tomam pessoas e até famílias como reféns, exigindo absurdos da polícia. O “negociador” se rende praticamente a tudo, mandando chamar a mãe, a noiva, a amante, o advogado, o padre e o diabo-a-quatro, para resolver numa boa a ocorrência.

Que infração cometeria o insensível delegado se admitisse, por pouco tempo que fosse, a coitada da mulher de ver o filho que, diga-se de passagem, não é bandido, nunca teve antecedentes e, para muitos juristas, foi preso e poderá ser absolvido pela tese da insignificância do produto roubado?

Tenho certeza absoluta de que se fosse uma pessoa endinheirada, o acesso da mulher seria franqueado à cadeia de Jundiaí até mesmo em dia não de visita. Fosse ela melhor de vida, teria sido mais respeitada pela autoridade policial. Não ficaria ao relento chorando de saudades do filho preso porque tentou roubar para comprar-lhe remédio, acometida que é de graves doenças.

Toda a mídia noticiou o fato, mas comeu bola nesse episódio sórdido. Em nenhum momento se entrevistou o delegado para questioná-lo da proibição à mãe e, imediatamente, liberação do preso para entrevistas à mídia nacional.

Alguém mais vai se doer por ela? Pelo filho? E a Corregedoria da Polícia Civil? Cadê o Ministério Público? E o juiz da Vara de Execuções Criminais? Respondo eu: não estão nem aí, afinal, o rapaz é um desempregado de boa família, paupérrimo, e a mãe, uma doente da periferia de Jundiaí, portanto, que sejam a palmatória do mundo...Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado.

13fevereiro

Justiça paulista recebe mais de 5,7 milhões de processos em 2007

A primeira instância da Justiça Paulista recebeu no ano passado mais de 5,7 milhões (5.751.789) de novos processos em todo o Estado. Leia mais Botão HOME <secretariadajustica>.

13fevereiro

Fechados mais dois acordos entre vítimas representadas pela Defensoria e

empresa do Learjet que caiu na Zona Norte

Foram assinados, nesta terça (12/02), mais um acordo de indenização por danos morais e materiais entre familiar de vítima fatal do acidente com o Learjet, representado pela Defensoria Pública, e advogados da empresa Reali Taxi Aéreo e da seguradora Unibanco/AIG. Também foi assinado mais um acordo de indenização por danos morais e materiais entre quatro moradores de imóvel atingido pelo Learjet representados pela Defensoria e as mesmas empresas.

No total, já foram fechados doze acordos, que beneficiaram 18 pessoas (16 adultos e 2 crianças). Os valores das indenizações não serão informados, pois todos os acordos têm cláusula de sigilo.

As audiências de conciliação extrajudicial foram realizadas na Secretaria de Justiça, e ainda há mais dois casos pendentes de pessoas representadas pela Defensoria.

11fevereiro

Em coletiva de Imprensa, presidente do TJ paulista defende "diálogo franco e transparente"

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, concedeu entrevista coletiva, por mais de uma hora, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, na tarde dessa segunda (11).Leia mais HOME botão<secretariadajustica>.

11fevereiro

Defensoria de Araçatuba pede interdição da cadeia de Bilac por superlotação e falta de estrutura

A Defensoria Pública Regional de Araçatuba propôs na última quarta (06/02) ação civil pública em que pede a interdição da cadeia pública do município de Bilac, no interior do Estado de São Paulo. O estabelecimento penal sofre de superlotação e falta de condições de higiene e saúde para as presas. Leia mais HOME botão<secretariadajustica>.

11fevereiro

Nova direção e cúpula do TJSP tomam posse na abertura do Ano Judiciário

 

Foi realizada ontem (11/2), no Palácio da Justiça, a sessão solene de posse do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, durante a abertura do Ano Judiciário.  Leia mais HOME botão<secretariadajustica>.

11fevereiro

Defensoria de Mogi das Cruzes pede interdição da cadeia de Poá por superlotação e falta de estrutura

A Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes pediu nesta quinta (07/02) a interdição da cadeia pública do município de Poá e a remoção de todas as presas do local. O estabelecimento penal sofre de superlotação e falta de condições estruturais e de higiene para as presas. Leia mais HOME boto<oab>.

 

11fevereiro

PRESIDENTE DA OAB SP CONSIDERA POSITIVA DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE GASTOS PÚBLICOS E SUSPENSÃO DE PAGAMENTO EM DINHEIRO

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, considerou positiva duas medidas anunciadas pelo governador José Serra quanto ao uso de cartões para pagamento de despesas do Executivo, Leia mais HOME botão <palaciodogoverno>.

11fevereiro

COMISSÃO DA OAB SP VAI ACOMPANHAR INQUÉRITO DE ADVOGADO ASSASSINADO EM JACAREÍ

Diante  do falecimento do advogado  Roberto Donizete de Souza, 52 anos, baleado na noite de 30 de janeiro, quando saia de um caixa eletrônico, na cidade de Jacareí, por dois homens em uma moto;   o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso,  determinou que a Comissão Especial de Acompanhamento de Inquérito dos Advogados Vítimas de Homicídio, acompanhe o inquérito policial. Leia mais HOME boto<oab>.

 

9fevereiro

Esclarecimento à população de são paulo sobre a saúde no município de são paulo e o conselho municipal de saúde

A Constituição Federal de 1988 garante a todos brasileiros e brasileiras Saúde Pública gratuita, universal e integral. A Política Pública de Saúde se dá pelo Sistema Único de Saúde – SUS, regulamentado pela Lei 8080/1990 e tendo na Lei 8142/1992 um importante instrumento, o Controle Social, que se dá pelos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde e nas Conferências de Saúde, com caráter autônomo, representativo e deliberativo.

O papel dos Conselhos de saúde é controlar, fiscalizar, avaliar, monitorar e propor as ações em relação às políticas e contas do executivo e buscar resolver os problemas/necessidades de saúde da população.   Os gestores devem respeitar e acatar suas decisões.

8fevereiro

sessão solene de abertura

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realiza na próxima segunda-feira (11/02), às 15 horas, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, na Praça da Sé s/nº, 2º andar, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário e de posse dos membros do Conselho Superior da Magistratura,Leia mais HOME botao<secretariadajustica>.


A garantia dos direitos humanos fundamentais, prerrogativas permanentes que exigem, quando se trata de saúde, uma ampla rede de cuidados, ações e serviços universais e integrais de promoção, prevenção e recuperação. (e não modelos “tipo AMA”, que privilegiam o pronto-atendimento, em detrimento da Atenção Básica...).           Em relação ao atendimento à saúde, a cidade de São Paulo também enfrenta problemas com a lenta implementação e funcionamento ruim do Programa de Saúde da Família; as irregularidades contratuais entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e os denominados “parceiros”; com a ausência de transparência e irregularidades nas prestações de contas, que não foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. E em relação a isso o Ministério Público Estadual está questionando a SMS/SP sobre suas prestações de contas, investimento no PSF, contratos com parceiros e implementação/funcionamento das AMAS.

A ausência de um Plano Municipal de Saúde atualizado e a não apresentação do termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 demonstra o desinteresse da SMS/SP em organizar a atenção e gestão de forma a atender as necessidades de saúde da população de São Paulo e reforça comprometimento com interesses privados com grupos interessados em lucrar com a Saúde na cidade.

A sucessão de secretários municipais de saúde também compromete de forma importante o atendimento à população, pois cada um que entrou conduziu a Política de Saúde a sua maneira e o secretário de Saúde, Januário Montoni, também presidente do Conselho Municipal de Saúde, nunca compareceu a uma reunião, não cumpre o regimento, não apresenta justificativa de ausência e não respeita suas deliberações e as deliberações da 14ª Conferência Municipal de Saúde. Assim como nunca prestou contas e dialogou com o colegiado responsável em acompanhar, fiscalizar e debater os importantes problemas de saúde da cidade.

O orçamento da saúde é de aproximadamente 3,5 bilhões de reais/ano, para uma população de cerca de 11 milhões de habitantes que são usuários e consumidores dos serviços públicos e privados de saúde. Com isso, em pleno ano eleitoral interessa ao poder executivo anular o Conselho Municipal de Saúde e investir na divisão entre seus segmentos para que não haja resistência. Pode-se ler pela imprensa que o prefeito Kassab vai concentrar investimentos desde o início do ano na saúde ampliando a rede de AMAs, visando as eleições municipais contrariando a situação epidemiológica e as necessidades reais da população.

Para garantir a implementação dessa política de terceirização da gestão da saúde, sem criticas e fiscalização, o Secretário Municipal de Saúde, ratificado pelo Prefeito Kassab, cometeu grave ingerência no Conselho Municipal de Saúde, à 14ª Conferência Municipal e seus segmentos (Usuários e Trabalhadores) e continua desrespeitando e atacando o Controle Social da Saúde ao anular seu legítimo e legal processo eleitoral ocorrido no dia 10 de Novembro de 2007 de todos os segmentos, no dia 17 de Janeiro de 2008  e pela Portaria 35 de 2008 do dia 18 de Janeiro, que desencadeou novo processo eleitoral sem diálogo com os segmentos do conselho, com o objetivo de anular as críticas e entregar os serviços de saúde na mão dos “parceiros”, que não prestam contas e não respeitam o controle social.

Mesmo sob intenso ataque o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo tomou posse política no dia 24 de Janeiro de 2008, com apoio da população, entidades e parlamentares e sem as indicações e presença dos representantes do governo e do secretário municipal de saúde.

Desta forma, a Plenária Municipal de Saúde composta por usuários, trabalhadores e defensores do Sistema Único de Saúde solicita apoio à população, deputados, vereadores, universidades, entidades sindicais, conselhos profissionais, conselhos gestores da saúde, Conselho Nacional e Estadual de Saúde, poder judiciário e a quem mais possa interessar a defesa do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e ao reconhecimento dos conselheiros e conselheiras e seus segmentos eleitos para o Biênio 2008/2009, com autonomia e respeito ao seu caráter deliberativo.

Assim convidamos a todos e todas a subscreverem este documento reconhecendo este Conselho Municipal de Saúde e seus conselheiros e conselheiras eleitos para o Biênio 2008/2009.

8fevereiro

Presidente faz balanço da atuação da Assembléia Legislativa no ano de 2007

Durante a ceriomônia de instalação da 2ª sessão legislativa da 16ª Legislatura, o presidente da Alesp, deputado Vaz de Lima, realizou pronunciamento oficial prestando contas dos trabalhos realizados pela Casa em 2007. Também traçou uma projeção das principais atividades do Parlamento paulista neste ano, com as deliberações do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamtárias e do Orçamento do Estado para o exercício de 2009, que deve ser de cerca de R$ 100 bilhões.Leia mais HOME botão <assembléia>.

 

7fevereiro

Nossas polícias batem cabeça

A sociedade cada vez menos entende as atribuições de cada uma de nossas polícias no Estado: a Militar, que pela Constituição Federal deve executar o trabalho de policiamento fardado, ostensivo, tem grande contingente que atua em trajes civis, descaracterizado. Já a Civil, a quem incumbe o trabalho de policiamento investigativo, à paisana, que as autoridades gostam de rotular de “polícia judiciária”, cria grupos que, de acordo com a vestimenta, mais se assemelham à Polícia Militar.

Resumindo: Polícia Militar fazendo as vezes da Polícia Civil e vice-versa. Com isso perde a população e a bandidagem continua sempre na dianteira, bem distante do alcance das leis.

Essa situação, na verdade, tem raízes históricas, e começou na década de 1930, quando a segurança pública era determinada pelos estados, e cada um tinha sua força militar própria, como a poderosa Força Pública de São Paulo e a Brigada Militar no Rio Grande do Sul. Elas não participavam da segurança pública. A única função das milícias estaduais era a de exército estadual.

Mas a Revolução de 1930 mudou essa situação, sobretudo depois da Revolução Constitucionalista de 1932. Essa revolução mostrou a potência e a importância de uma força militar estadual que dispunha de tanques, artilharia e aviação, como a de São Paulo, que era muito poderosa.

A Constituição de julho de 1934 colocou as então poderosas forças militares estaduais com a denominação geral de Polícias Militares na condição de forças auxiliares e reservas do Exército Brasileiro. Foi o começo da chamada “policialização” das polícias militares, um processo ainda em andamento.

A partir de 1936, quando uma lei proibiu que as polícias militares tivessem artilharia, carros de combate e aviação de guerra, às forças militares estaduais só restaram dois caminhos: serem extintas ou realizarem policiamento ostensivo, que, para os seus respectivos oficiais superiores, era considerado “desonroso”.

Esse processo acabou determinando o desastrado modelo dual de polícia em nosso país: uma Polícia Militar para vigilância ostensiva e uma Polícia Civil para investigação. E isso tudo sem que, na verdade, nenhuma das duas exerça por completo seu papel, ficando na maioria das vezes, vergonhosamente, batendo cabeças quanto às suas atribuições.

Denota-se que o problema é que no Brasil não temos polícias, mas meias polícias. Uma polícia eficiente deveria ter o ciclo completo de prevenção e repressão. Essa cisão somente favorece à criminalidade, e, pior, não se estabelece uma adequada e moderna profissionalização das carreiras policiais.

No Brasil, apenas a Polícia Federal realiza o ciclo completo de polícia, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e por certo é por isso que esteja obtendo tantos bons resultados.

Em outros países, são exemplos bem sucedidos de polícia, porque realizam o ciclo completo, os Carabineri da Itália, a Guarda Civil Espanhola, a Gendarmerie da França e os Carabineiros do Chile.

É de se destacar que, em Nova York, sempre lembrada como cidade que conseguiu controlar a violência criminal, a polícia municipal atua nos três estágios da legislação: tanto nas posturas municipais quanto nas contravenções, e até mesmo na lei penal.

Aqui no Brasil, a lei penal e a lei de contravenções penais são federais, e as posturas municipais não tratam das questões do dia-a-dia do cidadão, mas de uma série de outras normas, não tendo atribuição de reprimir as pequenas infrações.

Síntese: urinar no meio da rua, hoje, é um caso federal, pois se a pessoa for pega será processada por atentado ao pudor e levará anos para ser julgada. Se fosse uma postura municipal, um juiz aplicaria pena alternativa, como serviços à comunidade, multa pecuniária ou a detenção por um curto período, sendo, portanto, feita justiça de forma rápida. Que sirva para reflexão e urgentes mudanças entre nós. Voltarei ao assunto.Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado

 

POUPADORES DE CADERNETAS DE POUPANÇA

Se você ou alguém de sua família tinha caderneta de poupança na  primeira quinzena de JANEIRO/1989, Plano Verão, deixou de receber 20,36%. Hoje, há que se ajuizar uma ação junto ao Poder Judiciário para se ressarcir dessa diferença. Para cada NCZ$ 1.000,00 (Hum mil cruzados novos) é certo você  receber mais ou menos R$ 1.800,00. O assunto   é   matéria   pacificada  no   Superior   Tribunal  de   Justiça (STJ). 

Maiores informações reporte-se ao mail:gdultra@directnet.com.br  Fones:- (16) 3610.9673 - 9791.5175 (Ribeirão Preto-SP).

6fevereiro

D'URSO CONSIDERA POSITIVA DECISÃO DE NEUTRALIDADE DO CONSELHO FEDERAL

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, considerou positiva a decisão do conselho Federal da OAB SP que, em reunião do pleno, nesta segunda-feira (6/8), decidiu manter-se neutro sobre o Movimento Cívico  pelo Direito dos Brasileiros (Cansei). "O Conselho Federal reafirma, dessa forma,  a autonomia das Seccionais para lançar e para aderir a movimentos no âmbito de seus Estados ou permanecerem neutras", afirma D'Urso. <leia mais botão oab>.

6fevereiro

EXAME DE ORDEM 134 APROVA 39,80% DOS CANDIDATOS NA PRIMEIRA FASE

A OAB SP divulgou nesta quarta-feira (6/2), às 18 horas, o resultado da primeira fase do Exame de Ordem número 134, que habilitou para a segunda fase 9.481 candidatos, o que corresponde a 39,80% dos inscritos, que realizarão a segunda fase,

marcada para dia 9 de março. No total, se inscreveram 24.827 bacharéis em Direito, com um índice de abstenção nesta fase de 4 % (1.008 ausências registradas). O exame foi aplicado em três locais na Capital e em 28 cidades do interior pelo Cespe

(Centro de Seleção e Promoção de Eventos) ligado à Universidade de Brasília, no último dia 27 de janeiro. <leia mais botão oab>.

6fevereiro

DEFENSORIA DE DIADEMA OBTÉM DECISÃO QUE GARANTE TRATAMENTO ANTIDROGAS PARA ADOLESCENTES

A Defensoria Pública obteve, nesta sexta (03/08), decisão que obriga a Prefeitura de Diadema a conceder a dois adolescentes tratamento de desintoxicação de entorpecentes na rede pública municipal ou em clínica privada, às custas do município, sob pena de multa diária de 1.000 reais. <leia mais botão secretariadajustica>.

3fevereiro

PRESIDENTE DA OAB SP REBATE CRÍTICAS DA OAB-RJ

Em entrevista coletiva concedida ontem (2/8), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, rebateu as críticas do presidente da OAB- RJ, Wadih Damous,  de que o  Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros seria " de fundo golpista". " Telefonei por cinco vezes , mas não consegui falar com ele. Se o presidente da OAB RJ, efetivamente, confirmar as declarações publicadas na imprensa,  só posso atribuí-las à desinformação. <leia mais botão oab>.

 

2fevereiro

Nas próximas horas deste sábado o sol aparece, faz calor e aumenta a quantidade de nuvens: entre a tarde e noite há previsão de pancadas isoladas de chuva e trovoadas pelo estado, pode chover forte em pontos localizados, especialmente no centro-norte.

 

Previsão do Tempo no Estado: SAO PAULO

NO DOMINGO uma frente fria chega ao estado: ocorrem chuvas no decorrer do período, com temporais localizados no norte e nordeste (entre a Mantiqueira e litoral norte); Temperaturas caem no fim de tarde.

NA SEGUNDA-FEIRA a frente fria se desloca para o norte de SP, céu nublado com chuvas ou chuviscos isolados; o tempo melhora no decorrer da tarde em todas as regiões, com aberturas de sol no oeste-sudoeste do estado. As temperaturas caem de forma acentuada.

NA TERÇA-FEIRA céu nublado  e aberturas de sol ao longo do dia na maior parte do estado; chove de forma rápida apenas no norte.  Frio ao amanhecer (15°C na capital e 9°C na Mantiqueira).

 

2fevereiro

PREVISÃO DO TEMPO SÃO PAULO (elaborado em 02/02/2008)

Fim de semana prolongado de Carnaval com muita chuva para os paulistas e previsão de outra virada no tempo.

No sábado chove a tarde de forma rápida, porém com risco de ser forte na região da capital, Vale do Paraíba e Mantiqueira. Já no domingo, a chegada de uma nova frente fria, deixa o tempo chuvoso na maior parte do estado. Na segunda e terça de carnaval, chove de forma mais isolada, mas a temperatura cai um pouco, principalmente no leste do estado

Avisos Meteorológicos Especiais - SÃO PAULO

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, no NORTE do estado, no período entre 00:00, do dia 04/02/2008, às 23:00, do dia 04/02/2008, segunda-feira.

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, no CENTRO-NORTE, NORDESTE e LESTE do estado, no período entre 00:00, do dia 03/02/2008, às 23:00, do dia 03/02/2008, domingo.

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais em áreas isoladas do LESTE e NORDESTE, no período entre 12:00, do dia 01/02/2008, às 23:00, do dia 02/02/2008, sexta e sábado.

 

1fevereiro

Brasília - A reforma do Código Penal, datado de 1941, é o desafio dos três Poderes, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso na abertura do Ano Judiciário 2008.

Segundo ele, dentre as várias propostas que tramitam no Congresso, a principal é a de nº 4.208, de 2001, que estabelece critérios e tipos de detenção. A matéria está pronta para ser votada na Câmara.

Lula lembrou que mais de 40% das pessoas que estão presas não foram julgadas até o momento. “Muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, mas até que essa sentença seja dada e possam voltar à liberdade, já viveram um, dois ou mais anos de reclusão”.

Segundo Lula, com a reforma do Código Penal a expectativa é de que os processos penais tramitem duas vezes mais rápido, sem que isso signifique “um avanço do Estado sobre direitos e garantias do cidadão”

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, destacou que no ano passado o tribunal aumentou em 106% os julgamentos colegiados (feitos em plenário) e em 35% os julgamentos monocráticos (apenas um juiz decide).

1fevereiro

Brasília - A reforma do Código Penal, datado de 1941, é o desafio dos três Poderes, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso na abertura do Ano Judiciário 2008.

Segundo ele, dentre as várias propostas que tramitam no Congresso, a principal é a de nº 4.208, de 2001, que estabelece critérios e tipos de detenção. A matéria está pronta para ser votada na Câmara.

Lula lembrou que mais de 40% das pessoas que estão presas não foram julgadas até o momento. “Muitos deles serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, mas até que essa sentença seja dada e possam voltar à liberdade, já viveram um, dois ou mais anos de reclusão”.

Segundo Lula, com a reforma do Código Penal a expectativa é de que os processos penais tramitem duas vezes mais rápido, sem que isso signifique “um avanço do Estado sobre direitos e garantias do cidadão”

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, destacou que no ano passado o tribunal aumentou em 106% os julgamentos colegiados (feitos em plenário) e em 35% os julgamentos monocráticos (apenas um juiz decide).

1fevereiro

Remunerações distintas

STF suspende liminar que equipara salário de policiais

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o escalonamento de 5% entre a classe final de delegado de Polícia Civil e a remuneração paga ao delegado-geral de Polícia Civil e de 10% entre as demais classes, nos termos do artigo 130, da Lei do Amazonas 2.271/94. O escalonamento havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça amazonense. <leia mais botão Secretaria da justiça>

30janeiro

Acidente de Trabalho: Anuário Estatístico de Acidentes de
Trabalho de 2006 está disponível na internet

Já está disponível, em sua página na internet, o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2006, publicado pelo Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). < leia mais botão Secretaria da justiça>.

30janeiro

Pesquisa

Pesquisa mostra que 556 municípios brasileiros, cerca de 10% do total, concentram 73,3% dos homicídios – ou seja, praticamente três quartos desses crimes. O dado consta do Mapa da Violência dos Municípios 2008, lançado na terça-feira no Ministério da Justiça. O estudo, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, faz uma radiografia dos óbitos ocorridos no país com dados coletados e organizados pelo Ministério da Saúde até 2006. <leia mais botão policia civil>.

30janeiro

Direitos e garantias

OAB e Ajufe se unem pela execução fiscal no Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) querem manter o processo judicial nas execuções fiscais. O presidente da OAB e da Ajufe, Cezar Britto e Walter Nunes, respectivamente, reuniram-se nesta terça-feira (29/1) para manifestar posição contrária ao anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa que transfere do Poder Judiciário para Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) os atos relativos à execução fiscal, inclusive a penhora online. <leia mais botão oab>.

29janeiro

Federação defende regras claras para política de renovação de outorgas

No início de janeiro circularam informações sobre um entendimento entre a Casa Civil e o Ministério das Comunicações com relação à renovação de outorgas de serviços de radiodifusão. A síntese de tal entendimento seria o comprometimento das empresas em cumprir os princípios da Constituição e comprovarem que sua grade de programação cumpre os percentuais exigidos pela regulamentação. Com isso, o governo encaminharia os processos para o Congresso Nacional. Para a FENAJ tal acordo não é satisfatório. A entidade buscará a alteração da política de renovação de concessões na Câmara dos Deputados.

No final do ano passado, a Casa Civil da Presidência da República ensaiou que agiria com mais rigor na análise de processos de renovação de concessões de radiodifusão, exigindo do Ministério das Comunicações informações mais detalhadas sobre o cumprimento das determinações constitucionais por parte das empresas de Rádio e TV. O Minicom respondeu que não havia regulamentação para aferir se as empresas detentoras de concessão cumpriram, em 15 anos, exigências constitucionais como ter 5% de programação jornalística, o limite de 25% de programação comercial, o incentivo à programação regional e independente e que suas programações tiveram caráter educativo e cultural.

Tais questões ganharam maior destaque porque em outubro passado venceram os prazos de concessões de diversas emissoras, como a Globo, SBT, Record e Bandeirantes.

Em dezembro de 2007 a Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou apenas parte do relatório final com indicações ao Poder Executivo sobre a análise dos procedimentos de renovação e concessão de novas outorgas de radiodifusão. Questões mais polêmicas, como a definição de cotas de programação regional nas TVs abertas, ficaram para serem definidas neste ano.

Com o propalado acordo entre a Casa Civil e o Minicom, a responsabilidade sobre maiores definições quanto a tais processos voltou para a Câmara dos Deputados. E é no diálogo com o Legislativo que a Federação Nacional dos Jornalistas concentrará suas forças, defendendo o documento.

PROPOSTAS DA FENAJ SOBRE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TV NO BRASIL”.
A FENAJ propõe que, na outorga ou renovação de concessões, esteja estabelecido que parlamentares ou detentores de cargos públicos não controlem ou dirijam empresas de radiodifusão, que as empresas estimulem a produção artística, cultural e jornalística regionais, a produção independente e o fomento ao emprego formal e, ainda, que comprovem o cumprimento da legislação trabalhista e regulamentações profissionais como as dos jornalistas e radialistas.

O cumprimento, por parte radiodifusores, de outras determinações já previstas na legislação como o tempo mínimo (5%) destinado à programação jornalística e a identificação dos profissionais responsáveis, com a apresentação dos respectivos registros legais são, também, critérios defendidos pela entidade.

30janeiro

Previsão do Tempo no Estado: SAO PAULO

Áreas de instabilidade atuam no estado, principalmente nas áreas centro- norte e leste onde o tempo estará nublado com pancadas de chuva e trovoadas; demais áreas sol e nuvens com chuva em pontos isolados;as temperaturas sobem no oeste e norte, porém continuam baixas na faixa leste (inclusive capital).

A previsão indica tempo instável nos próximos dias, aberturas de sol devem ocorrer principalmente na sexta e no sábado, porém com chuvas isoladas.

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, em todo o estado exceto sul e sudoeste, no período entre 00:00, do dia 30/01/2008, às 23:00, do dia 30/01/2008.

29janeiro
A partir de 29 de fevereiro Diário da Justiça deixará de existir em papel, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 29 de fevereiro a data de substituição definitiva do Diário de Justiça impresso pelo Diário de Justiça Eletrônico (Dje). Disponibilizado desde o dia 1º de outubro de 2007, o DJe contém todas as publicações do Tribunal com certificação digital pela AC-Jus, vinculada à ICP-Brasil.

24janeiro

Áreas Rural:

PREVISÃO DO TEMPO PARA SÁBADO 26/01/2008

Predomínio de nuvens no estado, algumas aberturas de sol na parte da manhã. Pancadas de chuva forte com trovoadas no norte e oeste; demais áreas (inclusive capital e litoral) céu nublado com chuva isolada ocasional. Nevoeiros isolados na faixa leste e sul do estado;Tempo segue instável no domingo e na segunda-feira, as temperaturas continuam baixas para a época com vento frio de sudeste.

Avisos Meteorológicos Especiais - SAO PAULO

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, no OESTE e NORTE do estado, no período entre 00:00, do dia 25/01/2008, às 23:00, do dia 25/01/2008.

Aviso Meteorológico Especial

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, no OESTE, CENTRO e NORTE do estado, no período entre 00:00, do dia 26/01/2008, às 23:00, do dia 26/01/2008.

Aviso Meteorológico Especial

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento ocasionais, no NORTE e NORDESTE do estado, no período entre 00:00, do dia 27/01/2008, às 23:00, do dia 27/01/2008.

 

24janeiro

ajuste das táticas e propostas

Na segunda-feira, dia 21, as Centrais Sindicais reuniram-se às 10 horas da manhã na sede da CUT, em São Paulo. A reunião, que foi precedida de algumas outras para o estabelecimento da pauta e ajuste das táticas e propostas, lançou a campanha nacional pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários (com a possibilidade de alívio fiscal para as empresas) e fará a defesa do funcionalismo público federal, ameaçado de ter seus vencimentos congelados depois da extinção da CPMF. <leia mais botão sindicato>.

 

24janeiro

demora do julgamento

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SinaINAIT e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais - AAFIT/MG dirigem-se aos cidadãos brasileiros e às autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para manifestar sua indignação com a demora do julgamento dos nove acusados de envolvimento no assassinato de Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira, que completa quatro anos, sem punição.<LEIA MAIS BOTAO <SINDICATO>.

 

24janeiro

A Mesa Diretora da Assembléia, atendendo a reivindicação dos policiais civis e militares que prestam serviço nas assessorias policiais da Alesp, decidiu estender a eles o abono salarial a que se refere a Lei Complementar 1.035, de 11/01/2008.

O abono de R$ 500, de caráter excepcional, somou-se aos vencimentos do mês de dezembro de 2007 dos servidores ativos e inativos do Quadro de Servidores da Assembléia Legislativa.

 

24janeiro

São Paulo terá mais 120 postos do Acessa SP.

O anúncio foi feito pelo governador José Serra nesta quinta-feira, 24, em Duartina, interior do Estado, durante inauguração de 12 unidades que entram em operação nas regiões de Marília e Assis. Ele aproveitou a ocasião para afirmar que ampliará em 50% a oferta de serviços no Poupatempo. <leia mais botão policia civil>.

 

24janeiro

Reclamação federal

OAB sai em defesa da greve dos advogados públicos

O Conselho Federal da OAB entrou no Supremo Tribunal Federal com Reclamação contra decisão liminar que julgou ilegal a greve dos advogados públicos federais. Na noite de terça-feira (22/1), a juíza substituta Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu contra a greve deflagrada na última quinta-feira (17/1). <leia mais botão oab>.

 

24janeiro

“Os Desafios da Desburocratização"

No seminário “Os Desafios da Desburocratização", realizado nesta quarta-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, o governador José Serra assinou decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em qualquer ação que dependa da administração pública. A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e faz parte do processo de desburocratização do Estado de São Paulo. <leia mais botão palcio do governo>.

 

24janeiro

Confira o teor da mensagem enviada à Diretoria de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), nesta data: <leia mais botão associações>.

 

24janeiro

R$ 50 mil para Guarda Mirim de Suzano

Da assessoria do deputado Estevam Galvão

Já estão disponíveis, nas contas da Guarda Mirim de Suzano, R$ 50 mil conquistados pelo líder do Democratas na Assembléia, deputado Estevam Galvão, junto ao Governo do Estado. <leia mais botão crianças>.

 

17janeiro

 

PREVISÃO DO TEMPO SÃO PAULO

Ainda hoje, pode chover forte nas regiões sudoeste, sul e leste do estado, por conta de uma frente fria vinda do sul do País. Nos próximos dias, ela deve ficar praticamente parada no mar, próximo ao litoral do estado, provocando muitas instabilidades. No sábado, acontece um reforço destas nuvens carregadas, o que pode provocar chuva forte nas regiões sul, e centro-leste paulistas (incluindo Vale do Ribeira, Litoral Sul e Capital) entre a tarde de sábado e a madrugada de domingo.

 

16janeiro

Nove projetos de lei da Câmara já foram encaminhados ao Senado, este ano, entre eles o que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (PLC 9/08). A proposta estabelece que o recolhimento de presos nessas instituições será justificado no interesse da segurança pública ou do próprio detento, seja ele condenado ou provisório.  <leia mais botão <secretariadaseguranca>.

16janeiro

800 mil mortos em 25 anos

O Brasil depara-se com uma tragédia anunciada, pois situa-se entre os mais violentos do planeta, com uma taxa de 28 homicídios para cada 100 mil habitantes. Isso porque nossas autoridades não desenvolvem ações efetivas de segurança contra o aumento dos crimes de morte.

Nos últimos 25 anos ocorreram 794 mil assassinatos em todo o Brasil, havendo no período o crescimento de 5,6% no número de homicídios.

Esses números constam do trabalho dos pesquisadores Daniel Cerqueira, Waldir Lobão e Alexandre Carvalho relatado no artigo “O jogo dos sete mitos e a miséria da segurança pública no Brasil”, um dos estudos do livro Homicídios no Brasil, lançado pela Editora Fundação Getúlio Vargas.

Um dos organizadores da obra, Eduardo Cerqueira Batitucci, explica que o projeto surgiu a partir de um seminário sobre políticas públicas, promovido em 2005 pela Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, que reuniu especialistas do Brasil e do exterior.

 – O problema estava ficando grave em Minas Gerais, onde a curva de homicídios crescia mais do que em 2004 – lembra.

Batitucci e Lobão destacam a importância de a sociedade civil resgatar o papel das instituições públicas que atuam na prevenção e combate à violência. Os especialistas debruçam-se sobre antigas barreiras, que turvam o debate e não apontam para soluções a curto, médio ou mesmo a longo prazo.

“Tratando-se de um problema antigo, por que a sociedade e o Estado assistem inertes, quase impotentes, à degradação das condições de segurança pública no Brasil?”, indagam os pesquisadores.

Para eles, as possíveis respostas levantadas – como a falta de recursos para a segurança pública – não explicam o quadro de falência do sistema.

Os sete mitos são justamente os argumentos que dominam toda discussão das políticas de segurança pública no Brasil, que se resumem nas seguintes premissas:

1 – segurança pública é caso de polícia; 2 – é preciso uma polícia dura e os direitos humanos deveriam existir apenas para os cidadãos de bem; 3 – o problema é social, a polícia só pode enxugar gelo; 4 – a questão é muito complexa, depende de toda a sociedade, e os governos pouco ou nada podem fazer; 5 – o problema é meramente de falta de recursos; com mais dinheiro será resolvido;

6 – com mais policiais e viaturas resolveremos o problema, e 7 – com o crescimento econômico o problema será resolvido. Como sugere Gláucio Ary Dillon Soares, outro colaborador do livro,

 

16janeiro

Bacanas alimentam o tráfico

Usuários de tóxicos já não são mais presos no Brasil. A nova lei de drogas – 11.343 – que é de 2006 acabou com a pena de prisão para os usuários. Não há a menor dúvida de que, ao invés de combater o uso e o tráfico, ela significa um grande estímulo à criminalidade. Os traficantes agradecem e enchem seus bolsos de dinheiro, muitas vezes com as mãos sujas de sangue.

O novo texto continuou considerando a compra e a posse de drogas para uso próprio como crime, mas estabeleceu penas leves, como advertência, prestação de serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou a cursos relacionados ao tema.

A aplicação dessa lei continua polêmica e divide opiniões, principalmente quando o assunto esbarra no abrandamento das ações que passaram a ser dispensadas pela polícia aos dependentes.

São, portanto, enganosas e apenas de “enxuga gelo” aquelas operações, por exemplo, de combate às festas rave, em clubes e chácaras da periferia, em que jovens são flagrados em total estado de torpor, após o consumo dos mais variados tipos de tóxicos, principalmente crack e ecstasy.

Policiais federais, civis e militares se aplicam durante dias ou meses para descobrir aonde se realizarão tais encontros e montam suas estratégias de acompanhamento, infiltração, localização e detenção dos suspeitos. É óbvio que para chegar aos traficantes, as autoridades se valem dos usuários, os viciados contumazes.

Muitos desses dependentes químicos às vezes conhecem os meandros da lei até com mais habilidade do que os próprios agentes da autoridade, e sabedores dos seus “direitos” têm a perfeita noção de que nada lhes acontecerá, pois da cadeia mesmo estarão livres.

Nos últimos tempos, dois filmes brasileiros têm mexido com o assunto e levado à reflexão. Em outras palavras, “Tropa de Elite” e o mais recente “Meu Nome não É Johnny”, ambos rodados no Rio de Janeiro, tratam dos riscos das drogas e, principalmente, do envolvimento dos filhos (bacanas) das classes média e alta no consumo cada vez maior de entorpecentes.

Quem consome tóxico alimenta, fortalece e enriquece o tráfico. É grande hipocrisia reclamar da constante e diária guerra nos morros cariocas de policiais contra traficantes, se são as classes média e alta – e não os miseráveis moradores dos morros – que consomem as drogas.

As tréguas acontecem quando um morador – de preferência criança – é alcançado pela chamada “bala perdida”. Há a momentânea comoção, o noticiário da mídia e tão logo a manchete é esquecida ou a vítima é enterrada, retorna a briga de gato e rato entre polícia e bandidos.

Tudo, na verdade, resume-se à lei da oferta e da procura. Se não existissem os interessados, os viciados, os dependentes, lógico que não existiriam os fornecedores, os vendedores, os traficantes.

“é importante acabar com certos mitos e declarações equivocadas, centradas em projetos que pregam a solução da questão do crime no Brasil.” Diz ainda ele que “é preciso que se pense em prioridades e não em fórmulas mágicas. Diante das estatísticas, as pessoas se preocuparão em não mais basear suas opiniões em achismos”.  

Os quase 800 mil assassinatos ocorridos no Brasil desde 1980, para Batitucci, Lobão e Carvalho, “não foram suficientes para motivar sequer a criação de um sistema de informações em segurança pública”. Mais além, Soares condena, ainda, a inexistência de uma política de segurança pública.

- O Plano Nacional de Segurança Pública é muito ruim e se trata de uma série de metas. Planos não se resumem a metas e mostram o que fazer e como chegar lá. Tanto é verdade, que nada do que foi estipulado pelo plano aconteceu.

Crime e violência não eram prioridade em políticas de segurança até 10 anos atrás. Agora, pelo menos, se faz um pouco mais do que simplesmente afirmar que o problema do crime seria resolvido nos primeiros 100 dias de governo. Mais que isso: é necessário que gente efetivamente especializada, conhecedora da matéria, seja incumbida de tratar da Segurança Pública de um povo.

Não basta ser amigo ou conhecido do governante, muito menos filiado ao seu partido político. Tem que ter autoridade de quem conhece o assunto. Que sabe ouvir e liderar. Coisa que, há tempos, não temos entre nós. E aí cabe a pergunta: até quando? Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado.

 

16janeiro

Resoluções que serão discutidas no encontro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação são recheadas de críticas à política educacional do governo Lula
   
As discussões que serão travadas no 30° Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entre os dias 17 e 20 de janeiro, em Brasília, revelam com clareza o pensamento dos sindicatos que atuam na educação pública brasileira.

O Caderno de Resoluções do evento, um calhamaço de 160 páginas com sugestões de 14 correntes sindicais, disponível no site da entidade, está recheado de críticas ao "imperialismo dos Estados Unidos, ao neoliberalismo do governo Lula" e pesados ataques ao Plano de Desenvolvimento da Educação, o PED.

Os sindicalistas também propõem várias medidas para a educação, como, por exemplo, a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e até a extinção do Fundeb.

Na apresentação do Caderno de Resoluções, a CNTE diz que a luta por uma educação de qualidade já chegou até aos "donos do capital, que reivindicam formação, mesmo que em forma de mão-de-obra, para o desenvolvimento econômico".

O Caderno segue um modelo no qual todas as 14 correntes fazem análises das conjunturas internacional e nacional, da política educacional do governo Lula, do futuro do sindicalismo e também propostas para mudar a educação pública.

O texto apresentado pela corrente Ação Popular Socialista, ligada ao Psol, por exemplo, é um dos mais críticos ao governo Lula. Após pregar a "construção da Pátria Grande Socialista e dizer que governo Lula é o aliado número 1 do maior terrorista do Planeta (Bush)", os sindicalistas atacam o Plano de Desenvolvimento da Educação, o PED, proposto pelo Ministério da Educação, taxando-o de neoliberal.

Já a corrente Articulação Sindical, ligada à CUT, elogia o "protagonismo" do governo Lula no cenário internacional e seu papel decisivo para o avanço das forças progressistas na América Latina. O texto, assinado pela presidente da CNTE, Juçara Vieira, entre outros sindicalistas, elogia o Fundeb e o PDE, mas critica o MEC por se aproximar do segmento empresarial, "representado pelo movimento Todos pela Educação".

Corrente do PT, a Articulação de Esquerda aprova as ações do governo Lula, mas mantém um tom crítico. Acusa o Prouni de ser uma "política de compra de vagas" e ter uma "visão mercadológica da educação".

O Campo Democrático, também ligado ao PT, diz que o PED "não passa de uma reedição da política educacional" do governo Fernando Henrique Cardoso "favorecendo o capital privado e reduzindo a presença do estado".

O Conlutas, ligado ao PSTU, prega a luta contra o governo "pró-capitalista" de Lula e sugere a extinção de todos os programas de avaliação e o também o fim da municipalização da educação básica.

As demais correntes que apresentarão suas teses no congresso mantêm basicamente o mesmo discurso contra o capitalismo, em favor do socialismo e acusam as reformas educacionais do governo do Lula de mercantilista e a favor do capital privado.

A previsão da direção da executiva da CNTE é de que 2 mil sindicalistas de todo o Brasil compareçam ao 30° Congresso, que será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

O Caderno de Resolução do 30° Congresso pode ser lido (em PDF) no endereço eletrônico. Por Fábio Galvão

10janeiro

MMDC

Acaba de falecer na Cruz Azul de São Paulo o General Arnaldo Bastos de Carvalho Braga.
Foi Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo.

O velório esta sendo realizado na Cruz Azul de São Paulo sito à Av. Lacerda Franco, 351 uma trav. da Av. Lins de Vas concelos.

9janeiro

41 dos 94 deputados já pensam em disputar prefeituras este ano

Mal terminado o primeiro dos 4 anos de mandato, 41 dos 94 deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, 43%, já pensam em sair para ser prefeitos, disputando a eleição deste ano. É o que mostra levantamento da reportagem nas 13 lideranças da Casa. <leia mais botão câmara>.

7janeiro

Segue a festa com o dinheiro público
CGU aponta fraudes de R$ 661 milhões em repasses de verbas federais

BRASÍLIA - Em 2007, a Controladoria Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais.

Os problemas estão localizados nas transferências de dinheiro feitas pelos ministérios a estados, prefeituras, hospitais, santas casas e entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e sindicatos.

Do total, indícios de irregularidades como o superfaturamento de serviços ou obras, pagamento irregular de despesas, apresentação de comprovantes fraudados nas prestações de contas, licitações viciadas, não comprovação de aplicação dos recursos repassados ou aplicação do dinheiro em outro tipo de ação, diferente da prevista no convênio e retenção de recursos não aplicados (quando sobra dinheiro, ele deve ser devolvido ao Executivo) somam R$ 157,2 milhões.

A execução de obras ou serviços pela metade responde por outros R$ 110,5 milhões em prejuízos ao erário. Falta de documentos, divergências entre as informações prestadas ou entre os documentos apresentados e as fiscalizações nos locais dos projetos somam outros R$ 123,6 milhões sob suspeita.

Casos de omissão da prestação de contas - prefeituras e entidades recebem os recursos, mas não remetem nenhum documento comprovando a execução das obras ou serviços contratados - somam R$ 125,6 milhões do total. Prejuízos causados por servidor ou empregado somam R$ 77,7 milhões e cobrança irregular de serviços hospitalares totaliza R$ 61,7 milhões.

A maior parte dos processos refere-se a repasses realizados nos últimos dez anos. Os valores identificados são preliminares e ainda serão submetidos à análise e votação do TCU.

O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades. Em 2007, foram remetidos ao TCU 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde. Nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos apontado chega a R$ 235,8 milhões.

É o dobro do volume identificado em 2006, quando a CGU remeteu ao tribunal processos que relatavam prejuízos de R$ 115 milhões. Em segundo lugar está o Ministério do Planejamento: 118 processos apontam suspeitas de irregularidades na aplicação de R$ 69,1 milhões. A maioria dos casos envolve repasses antigos realizados por órgãos federais liquidados, como a Legião Brasileira de Assistência e o Ministério do Bem-Estar Social, extintos em 1995, cuja administração é de responsabilidade da pasta.

Passividade e avanços - "Esses números retratam uma passividade histórica no trato das prestações de contas de aplicações de recursos públicos em todas as esferas", avalia o ministro do TCU Ubiratan Aguiar. Mas, segundo ele, há avanços na melhoria dos controles. "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é um exemplo.

Com investimento em tecnologia, que permitiu o processamento eletrônico das prestações de contas dos convênios, o órgão conseguiu colocar em dia o acompanhamento dos repasses. Resta apenas um pequeno passivo", diz. "É preciso aumentar o número de exemplos como esse no Executivo", ressalva.

O procurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, aponta que o Ministério da Saúde tem dificuldades extras para fiscalizar as transferências que faz pela natureza dos seus gastos. Os repasses, destinados em boa parte à compra de material de consumo, medicamentos e ao pagamento pela prestação de serviços, são difíceis de monitorar.

A isso, soma-se o volume de recursos da pasta - foram R$ 19,4 bilhões no ano passado para financiar a rede de saúde e outros R$ 12 bilhões para obras como construção e reforma de postos de saúde e saneamento. E todo o dinheiro é distribuído de forma pulverizada. "Há um problema de gestão no sistema, que, somado à natureza dos gastos e à descentralização da administração, amplia a possibilidade de fraudes e desvios na Saúde", avalia

7janeiro

Tudo isso que  se faz sao remendo

Ao deixar no domingo o hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o vice-presidente José Alencar afirmou que o pacote anunciado pelo governo federal para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é remendo. "Tudo isso que se faz são remendos. Um dos fatores mais importantes de estabilidade monetária é o equilíbrio orçamentário. Não se pode brincar com o orçamento. Daí a razão pela qual a responsabilidade fiscal tem sido um fator de maior relevância no controle da inflação."

Mesmo criticando o pacote, ele lembrou que a ação foi tomada porque a falta da CPMF representou para o governo um rombo de R$ 40 bilhões no orçamento. "Um dos fatores mais importantes de estabilidade monetária é o equilíbrio orçamentário. Não se pode brincar com o orçamento. Daí a razão pela qual a responsabilidade fiscal tem sido um fator de maior relevância no controle da inflação."

O vice-presidente disse ainda que o governo deve se comprometer com a urgência da reforma tributária. "Ela precisa sair. O governo já está preparando, por ordem do presidente e através do Ministério da Fazenda. Essa proposta tem que ser discutida na esfera do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do qual participam os secretários de Fazenda de todos os estados."

Segundo ele, a intenção do governo é "simplificar o sistema tributário nacional" e recriá-lo de uma forma que não prejudique nenhum estado. "Obviamente que essa simplificação traz mudanças que devem ser adaptadas para não prejudicar determinados Estados." Para Alencar, somente a reforma poderia "consertar as coisas erradas do sistema tributário brasileiro". "No momento em que se chegar a um acordo com relação a isso, será mandada para o Congresso Nacional em forma de mensagem do Executivo, provavelmente com o aval dos 27 governadores, para que o Congresso vote o mais rapidamente possível."

Sobre o seu estado de saúde, disse que está tudo bem e que se encontra em tratamento por causa de um tumor abdominal. O tratamento será retomado após três semanas, quando Alencar deve retornar ao Hospital Sírio Libanês. Hoje ele retoma o trabalho em Brasília.

Ações na justiça federal buscam impedir aumento de alíquotas

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) está levando contribuintes e empresas a buscar na justiça federal a nulidade do ato anunciado pelo governo na semana passada. Aspectos técnicos e a constitucionalidade da elevação dos tributos embasam as ações que estão sendo impetradas. O escritório de advocacia ABDO, com sedes em Novo Hamburgo e Lajeado, já encaminhou pelo menos 30 processos às instâncias subordinadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O advogado Jamil Abdo se diz surpreso com a iniciativa das pessoas em procurar a justiça para impedir o aumento dos tributos. Nos pedidos de liminar, os advogados estão alegando o princípio da inconstitucionalidade porque, segundo Abdo, não foram observados preceitos do código tributário e da Constituição Federal. "São questões técnicas que evidenciam o caráter político da decisão do governo federal", opina o advogado.

Abdo revela que também está sendo usado o princípio da referibilidade, pois a CSLL tem destinação para a seguridade social, mas da maneira como foi apresentado no anúncio do governo, o impacto se dará sobre o setor financeiro. O advogado acredita que nesta semana entidades nacionais devem buscar o Supremo Tribunal Federal com o mesmo objetivo de impedir o aumento das alíquotas. "A própria existência do IOF e da CSLL tem sido questionada por se tratar de bitributação em algumas das aplicações", acrescenta. Até o final de semana, ainda não havia resposta da Justiça aos pedidos de nulidades.

A principal motivação dos clientes é a revolta por mais um aumento de impostas, opina Abdo. "Em muitos casos, as custas com o processo são maiores do que o possível valor a ser recebido após o julgamento da ação", afirma

5janeiro

As alterações na lei eleitoral que entraram em vigor nesta terça-feira, 1° de janeiro, atestam a contribuição do Judiciário para a reforma política no Brasil. A opinião é do professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Octaciano Nogueira. Em entrevista concedida hoje à Rádio CBN, o acadêmico disse que “as medidas são muito bem-vindas e resultam da omissão do Congresso, que não faz a reforma política, que o Judiciário acaba fazendo”. <leia mais botão secretaria da justiça>.

2janeiro

Em uma cerimônia singela, porém muito prestigiada, a nova Diretoria da APAMAGIS, composta pelos Desembargadores Henrique Nelson Calandra, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Roque Antonio Mesquita de Oliveira, respectivamente, Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, tomaram posse nesta quarta-feira (2/1), durante solenidade realizada no auditório da Sede Administrativa. <leia mais botão secretaria da justiça>.

1janeiro

Uma frente fria de fraca intensidade ocasiona um ligeiro declínio nas temperaturas mas as condições de pancadas de chuva ainda persistem em todo estado. A capital paulista teve sua máxima temperatura do ano no último dia de 2007, a estação do Mirante de Santana na Zona Norte da Capital registrou 34,8ºC à Tarde. 

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com rajadas de vento no LESTE , OESTE E CENTRO-SUL do estado de SP, no período entre 00:00, do dia 02/01/2008, às 23:00, do dia 02/01/2008.

No primeiro dia do ano de 2008  haverá  aumento de nebulosidade com  condições meteorológicas  favoráveis às pancadas de chuva  em todas as regiões do estado, sendo que  as  chuvas mais significativas estão prevista para o sul e leste.

A equipe de previsão do Tempo do 7º Distrito de Meteorolgia do INMET deseja a todos Um Feliz Ano Novo!

 

 

revistaotira.com
 
Matérias/2007noticias

 

28dezembro

Descanso a advogados

TJ-SP suspende prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os prazos processuais, no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008. O Provimento 1382/2007 foi publicado, nesta sexta-feira (26/10 ), no Diário da Justiça Eletrônico e também veda a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, despachos, intimação de partes ou advogados na primeira e segunda instâncias. <leia mais botão secretaria da justiça ou oab>.

28dezembro

Direito de resposta

Limongi acha que orçamento do TJ-SP vai melhorar

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, enviou carta à Consultor Jurídico, contestando a reportagem Visita frustrada — Limongi não consegue aumento de verba para 2008 . O texto versava sobre o encontro do presidente do tribunal com o presidente da Assembléia para tratar da destinação de recursos para o Judiciário paulista no orçamento do estado para 2008. <leia mais botão secretaria da justiça >.

28dezembro

Advogados querem apuração rigorosa de assassinato de militante

O Sindicato dos Advogados de São Paulo, por intermédio da sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), enviou nesta quinta-feira (25), ofício para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para <leia mais botão <sindicato>.

27dezembro

CNJ, presidido pela ministra Ellen Gracie, reconhece o importante papel dos Oficiais de Justiça

1 – Concretização da atividade Jurisdicional;

2 – Servidor responsável pela dinamização do trâmite processual à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e da duração razoável do processo; <leia mais botão secretaria da justiça>.

26dezembro

Assassinas estradas brasileiras

As estatísticas de acidentes rodoviários ainda não foram concluídas, mas já indicam as tragédias que foram os feriadões do Natal e da passagem de ano em todo o país. A tal da mortandade anunciada, ano após ano e pouco ou nada se faz para mudar esse estado de coisas.

Não é possível que grande contingente humano seja ceifado, todos os anos, de forma tão previsível e tudo continue sendo aceito como natural. Principalmente pelas nossas autoridades.

Se os desastres ocorrem em nossas estradas, não se pode esquecer que um grande número deles, para não dizer a maioria, se dá pelas más condições das nossas rodovias, esburacadas, mal sinalizadas, vegetação pelas pistas, sem nenhuma fiscalização.

Alie-se a isso a responsabilidade dos condutores de veículos: despreparados para ingressar em estradas dirigindo, que abusam no consumo de bebidas alcoólicas, não respeitam as regras de trânsito e excedem na velocidade.

Soma-se, ainda, o fato de nos últimos meses muitas pessoas terem desistido de viajar de avião, com receio dos persistentes apagões aéreos, aumentando a circulação de automóveis pelas rodovias. E também a quantidade de ônibus, dirigidos principalmente nos finais de semana por motoristas temporários, portanto, não habituados às estradas.

Só no feriadão do Natal, nas estradas federais, foram mais de 130 mortos, mais de 1000 feridos, sendo 280 com gravidade, muitos com deformidades permanentes, alijados portando do mercado de trabalho.

Não se pode esquecer, também, que o aquecimento da economia resultou no crescimento da frota de veículos. Acrescente-se a constatação de que, nos últimos cinco anos, o atual governo pouco fez pela malha viária sob seu controle.

Diante das estatísticas, fica evidente a inutilidade das obras emergenciais de recuperação das estradas levadas a cabo pelo governo federal no ano passado. Com custo estimado em R$ 400 milhões, a “operação tapa-buracos” limitou-se à maquiagem das rodovias mais movimentadas, reforçando a sina brasileira: sem projetos efetivos em áreas essenciais, recorre-se aos retoques de última hora. Resumo: custam caro, deixam margem à corrupção e exigem novos e pesados investimentos logo depois.

Enquanto isso, sobre os quase 75 mil quilômetros em frangalhos, mais de 35 mil brasileiros perderam suas vidas só no ano passado, o que significa uma quantidade superior às vítimas da guerra do Iraque. A estratégia para a redução desse trágico índice exige uma coordenação de esforços: políticos, técnicos, jurídicos, educativos e... punitivos.

Em vigor há 10 anos, o Código Brasileiro de Trânsito, de tão modificado e descaracterizado que foi, não faz milagres. Além de aperfeiçoamentos técnicos, necessita mecanismos de suporte sem os quais sua aplicação torna-se uma figura de retórica apenas.

Uma das prioridades é combater o comércio de pontos no prontuário da Carteira de Habilitação: por dinheiro ou afeição, laranjas assumem infrações alheias. Os verdadeiros culpados escapam da lei, mantêm a permissão de guiar e, em boa parte dos casos, seguem a rotina de deslizes e riscos à vida... dos outros. Pouco adianta, porém, tornar a lei mais rigorosa se governos e condutores, debruçados na presunção da impunidade, simplesmente não cumprem o determinado.

Além do aprimoramento do Código, os mecanismos para aplicá-lo com eficiência e da fiscalização, o recuo do número de acidentes depende de avanços educativos e estruturais. À mobilização de parentes e amigos das vítimas – em campanhas, cobranças, alertas – deve-se juntar iniciativas públicas e privadas para melhorar a qualidade do motorista e das estradas.

Dos R$ 160 milhões previstos este ano, só um terço chegou ao programa Segurança e Educação de Trânsito. Os dois terços pendentes foram represados para engordar o superávit federal. Útil à contabilidade do governo, a manobra pega a contramão da responsabilidade de pavimentar a formação de motoristas.  Revela-se, ainda, barbeiragem estratégica: os custos com a imprudência – responsável por 90% das colisões – superam R$ 5 bilhoes, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

A privatização de rodovias, reforçada este ano com novo lote e novas regras, insinua-se uma esperança para dirimir o apagão na infra-estrutura de transportes e procurar, dessa forma, impedir que nossas estradas continuem a ser essas perigosas e recorrentes assassinas de usuários. Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado.

25dezembro

PREVISÃO DO TEMPO SÃO PAULO

Nos próximos dias, faz sol em todo o estado, mas a partir da tarde a nebulosidade aumenta, o tempo fica bastante abafado e não estão descartadas pancadas típicas de verão. Na sexta, o risco de chuva diminui no centro-norte paulista.

22dezembro
FNDC

O ano de 2007 foi intenso na área da comunicação brasileira. Ocorreram as implantações da nova TV pública, da TV Digital, a discussão da Classificação Indicativa, entre outros fatos. As ações foram acompanhadas de perto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), sempre com o propósito de incidir nas formulações. No âmbito geral da luta pela democratização da comunicação, o FNDC pautou-se pela construção da Conferência Nacional de Comunicação, em ações que tiveram grande ressonância nos movimentos sociais e no Congresso Nacional. Mas foi na TV Pública, porém, que o Fórum teve sua ação mais incisiva.

A questão da Conferência Nacional de Comunicação, uma resolução da última plenária do FNDC, foi intensamente trabalhada em 2007, com grande ressonância nos movimentos sociais e depois no Congresso Nacional. "Isso nos toma bastante tempo, catalisa as ações de maneira geral. Acompanhamos os projetos da digitalização da TV na Câmara dos Deputados, tentando incidir de alguma maneira sobre isso. Na rádio digital também", destaca Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, que esteve acompanhando diversas audiências públicas. "Mas foi talvez a TV pública nossa ação mais concreta, na medida em que nos ocupou o final do ano passado todo com as reuniões dos grupos de trabalho, culminando com o I Fórum, em maio", avalia Schröder. A TV pública (TV Brasil), que encerra o ano com sua criação encaminhada pelo governo federal, teve um acompanhamento bastante intenso do FNDC, que contribuiu com formulações, críticas e defesas ao projeto.

A classificação indicativa teve um momento intenso de debate em 2007. "Houve uma tentativa do governo de incidir sobre esse tema, e foi demonstrada mais uma vez a força da radiodifusão, que refreou a iniciativa", avalia o coordenador do Fórum. Ele destaca que o fato demonstrou "mais do que nunca" a necessidade de se continuar constituindo forças na sociedade civil para enfrentar a visão meramente comercial que a radiodifusão implementa nas suas ações.

Em 2007, a grande dívida que o Congresso brasileiro deixa para a sociedade civil, na avaliação do FNDC, é a não ativação do Conselho de Comunicação Social (CCS). Num ano decisivo, de mudanças importantes no panorama brasileiro das comunicações, o CCS ficou inativo. "Por inoperância do Congresso, um Senado acéfalo e por incompreensão da Câmara, que poderia ter assumido esse papel de convocar e instrumentalizado o CCS. Essa falta é uma enorme traição inclusive à Constituição, que o criou", denuncia Schröder.

Quanto às rádios comunitárias, o FNDC avalia que o governo não conseguiu ainda equalizar suas políticas e incidir sobre a criminalização que esse segmento sofre, seja criando políticas específicas, ou relativizando sua política quanto ao fechamento dessas rádios. "O governo sucumbe a uma pressão das rádios comerciais nesse sentido".

"Por fim, encerramos o ano discutindo a aplicação do modelo de TV digital, tentando garantir aquilo que a tese anterior apontava, a universalização do serviço, a inclusão digital", esclarece Schröder. Isto é o que está sendo debatido agora e examinado pelo FNDC, para dialogar com os relatores dos PLs em tramitação no Congresso.

Síntese retrospectiva

Um novo sistema público de comunicação

O ano se iniciou com um anúncio surpreendente vindo do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que o governo federal preparava uma nova televisão pública. Mmontada com os canais vagos a partir da implantação da TV digital no país, seria uma rede nacional "bem mais ampla do que a Radiobrás" (http://www.telesintese.com.br/). À parte do trabalho que vinha sendo realizado por diversas entidades da sociedade e representantes do próprio governo federal no Fórum de TVs Públicas, o anúncio de Hélio Costa surpreendeu as entidades envolvidas nos debates que culminariam na realização do I Fórum de TVs Públicas, realizado posteriormente, em maio, em Brasília.

A polêmica gerada com a notícia do anteprojeto de criação da nova rede de televisão pública trouxe à tona discussões sobre o que é público e o que é estatal. Quatro entidades representativas das televisões públicas apresentaram em março, aos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Hélio Costa, das Comunicações; Gilberto Gil, da Cultura; e à Presidência da República, um manifesto "Pela diversidade e complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TVs brasileiras" .http://www.abepec.com.br/noticias_materia_1.asp?ge_tex_srl_texto=2710
Ainda em janeiro, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhou à Comissão Executiva do Fórum Nacional de TVs Públicas uma série de propostas para a criação de um modelo de sistema público de comunicação.

No documento (http://www.fndc.org.br/arquivos/ContribuicaoFNDC.pdf), o FNDC defende a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, legitimado e sustentado pela reunião das forças da sociedade civil empenhadas na construção de sistemas democráticos de comunicação. Propõe formas de financiamento, controle público, integração de redes e serviços, entre outras contribuições.

Nova secretaria encabeça projeto

Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um novo organismo, com status de ministério, a Secretaria de Comunicação Social do governo federal. Quem assumiu a pasta foi o jornalista Franklin Martins. Ao empossar o novo ministro, Lula reafirmava a criação nova TV pública: "Vai ser educativa, que possa fazer o que muitas vezes a TV privada não faz", disse.

A idéia viria integrar "uma série de medidas para reformular a comunicação do governo". Críticas pipocavam, pelo país, sobre a criação do que seria uma "TV chapa-branca". O projeto foi entregue ao novo ministro, Franklin Martins.

Mesmo sendo o condutor de um processo de discussões acerca da TV Pública iniciado em 2006, o Ministério da Cultura não aparecia nas manifestações do governo acerca da nova TV. Também não interrompia os trabalhos e lançava, em abril, o "Caderno de Debates vol. 2 - Relatórios dos Grupos Temáticos deTrabalho"(http://www.cultura.gov.br/upload/CadernodeDebatesVol2_1176127918.pdf ), do I Fórum Nacional de TVs Públicas. A publicação apresentou a síntese dos estudos que envolveram oito grupos temáticos na realização de um diagnóstico da televisão pública brasileira e na elaboração das pautas a serem levadas às plenárias do Fórum, já com data definida para ser realizado - de 8 a 11 de maio - em Brasília.

Evento qualificou a discussão, mas limitou o processo

A realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas representou um avanço ao reconhecer a necessária existência de um campo público de televisão no país. Entretanto, se em sua preparação, o Fórum promoveu e viabilizou de forma inédita, discussões, grupos de trabalho, relatórios e documentos pensados por especialistas do setor, representantes da sociedade civil organizada, empresas e governo, o produto final dos quatro dias de debates em Brasília não correspondeu à altura os encaminhamentos necessários para dar forma a uma nova TV realmente Pública.

"Embora encontremos na Carta de Brasília (http://xemele.cultura.gov.br/projetos/forumnacional/files/cartadebrasilia.pdf) a recomendação de que seja adotada uma estrutura horizontal para a TV Pública, ela permanece vertical ao sinalizar com uma difusão centralizada na Radiobrás e na TVE do Rio", avaliou Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, após o encontro de Brasília.

Ao final de todo o processo, a TV pública foi criada pelo governo por Medida Provisória, gerando protestos na sociedade civil e no parlmento. A MP 398, de 10 de outubro de 2007, autorizou o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), promovendo a extinção da Radiobrás e a incorporação de seu patrimônio. Para o FNDC, a TV Brasil poderá consolidar uma identidade brasileira marcada por valores populares e democráticos. Porém, o FNDC tem críticas quanto aos encaminhamentos finais que instituíram a nova TV pública nacional (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=190157 ).

A construção de um espaço onde a sociedade civil possa participar efetivamente era uma condição da sociedade civil envolvida no processo de debates sobre a televisão pública brasileira e foi uma das reivindicações do FNDC acolhidas no Fórum de TVs Públicas. Porém, o governo decidiu nomear um conselho de notáveis, escolhidos pelo presidente Lula. Representantes da sociedade civil, em diversas manifestações, discordaram do governo em relação a esse Conselho. Em 26 de novembro, o presidente Lula nomeou os 15 representantes para o Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (a TV Brasil).

A estrutura adotada para a TV Brasil desconsiderou, de acordo com o FNDC, a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais, dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, dos pesquisadores e trabalhadores da comunicação.

TV Brasil e TV Digital estréiam juntas

No dia 2 de dezembro, a TV Brasil estreou, juntamente com a TV digital. Pouca gente, porém, já tem acesso à anunciada qualidade de uma e à programação de outra. (leia matéria). As televisões inauguraram, mas as promessas de ganho foram adiadas até que o sinal da TV digital seja liberado
para outras cidades e Estados e o preço dos aparelhos conversores e das próprias televisões sejam viáveis(http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/28/materia.2007-11-8.8122247481/view).
A TV Brasil iniciou transmissões para São Paulo, Maranhão e Distrito Federal.

Durante o ano, a consultoria da Câmara Federal produziu um estudo

(http://www.fndc.org.br/arquivos/2006_7164.pdf) e recomendou que o processo de implantação da TV digital no Brasil fosse submetido à aprovação do Congresso Nacional, o que não aconteceu. A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital (movimento criado a partir da organização de mais de cem entidades brasileiras na luta pela democratização dos meios de comunicação) promoveu encontro em março, no Rio de Janeiro, articulando ações para incidir quanto à implantação da TV digital (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=139346 ). A TV digital nasce, entretanto, excludente, envolvida em contradições. Na pressa do governo, os preceitos contidos no Decreto 4.901/03 foram abandonados ( http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=175507).

Cruzada pela Conferência

No ano de 2007, o FNDC pôs em prática a determinação de sua XIII Plenária (http://www.fndc.org.br/arquivos/ResolucoesXIII-Final.pdf) e intensificou ações pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação. Acreditando que a solução para um novo marco legal para o setor está nesse grande encontro, deflagrou uma verdadeira cruzada pela construção da
Conferência. Com cerca de 30 entidades, participou da criação do Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que se reúne quinzenalmente em Brasília, definindo ações para realizar uma conferência plural e democrática.

Em abril, mobilizando-se pela Conferência, FNDC esteve com os ministros Tarso Genro (da Justiça) e Franklin Martins (da Secretaria de Comunicação do Planalto), encaminhando as reivindicações da entidade pela realização do evento. Também esteve com o ministro Hélio Costa (das Comunicações),
acompanhando um grupo de entidades pró-conferência, que se mobilizaram a partir das preocupações expressas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em suas várias iniciativas (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=152722).

De 17 a 19 de setembro em Brasília, o Ministério das Comunicações em parceria com outros ministérios, o Senado Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações realizou uma Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações". Do encontro, ficou marcada por unanimidade a conclusão de que um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil é condição fundamental frente ao processo de convergência digital dos meios de comunicação. E que a Conferência Nacional de Comunicações será construída pela sociedade e o governo ( http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=185089).

Classificação indicativa gerou polêmica

É dever dos pais ou do Estado, determinar a quais produtos as crianças e os adolescentes brasileiros assistirão? A publicação da Portaria 246/07 levou à fervura uma discussão que cozinhava em fogo brando desde 2000. A regulamentação da classificação indicativa das obras audiovisuais exibidas pelas emissoras de televisão trouxe um importante debate para a sociedade ( http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=132694). Representantes do movimento pelo democratização da comunicação, entre os quais o FNDC, foram recebidos pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro a quem entregaram uma Carta Aberta http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=161823).

Governo apressa a digitalização do rádio

O sistema de digitalização do rádio se encaminha, ao que tudo indica, para uma definição pelo sistema americano de Rádio Digital AM Iboc (In Band on Channel), em fase de testes desde o ano passado. O FNDC repudia o processo, que não incluiu qualquer tipo de consulta. Em levantamento realizado em 2006, o FNDC estimou que a transição para o padrão proprietário Iboc poderá custar R$ 15,7 bilhões ao cidadão e mais de R$ 1,3 bilhão às emissoras (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=84598). Apesar da escolha dada, os radiodifusores não se mostraram muito animados com os primeiros testes com o Iboc, por conta do delay. Tal como vai sendo conduzida, a digitalização do rádio no Brasil poderá aumentar a concentração dos meios de comunicação e o poder das grandes redes ( http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=174199).

O I Fórum de Rádios Públicas aconteceu de 21 a 23 de novembro e teve na sua pauta a digitalização do setor. Leia a Carta do Rio (http://www.cultura.gov.br/site/?p=8851 ).

Comissão revê concessões de rádio e TV

Ainda no primeiro semestre, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, reinstalou a subcomissão especial para revisar as normas para concessão de rádio e de TV no país, formada por 14 parlamentares. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidiu a subcomissão, que propôs o acréscimo de um parágrafo ao artigo nº 222 da Constituição, estabelecendo: "não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial". A emenda visa evitar o coronelismo eletrônico (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=213502).

Em junho, publicamos neste e-Fórum um levantamento exclusivo (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=65475) revelando que 40% das televisões brasileiras operam com outorgas vencidas. A matéria constatava que a lentidão do Congresso contribui para caducidade das concessões e apontava algumas emissoras que não renovam sua concessão há duas décadas, e, mesmo assim, continuam funcionando. (http://www.fndc.org.br/arquivos/Vencidas.pdf).

Anatel completou 10 anos

Criada para ser um ente público com capacidade de mediar as relações na área de comunicação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comemorou seus 10 anos. As críticas do setor à agência, porém, são de que precisa retomar sua origem, recuperar sua história e modificar o próprio futuro (http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=204439 ).

CCS inerte

A renovação do Conselho de Comunicação Sócial (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional não aconteceu, como deveria. O CCS reuniu-se pela última vez em dezembro de 2006, quando se extinguiu o segundo mandato. Sete conselheiros deveriam ter sido substituídos, uma vez que já completaram duas gestões no CCS, e os trabalhos retomados. Num ano cheio de decisões acerca
das comunicações no país, o CCS não foi composto, não atuou . Ana Rita Marini.

20dezembro

Alvaro Dias faz um histórico da moeda e diz que o Plano Real provocou mudanças importantes no País

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) fez em plenário, nesta quinta-feira (20/12), um retrospecto da história da moeda brasileira e elogiou os economistas e políticos responsáveis pelo lançamento do Plano Real, em 1994, quando se iniciou a estabilidade da moeda brasileira: "A eleição de Fernando Henrique Cardoso aprofundou e consolidou o Plano Real, buscando a modernização por meio de reformas capazes de eliminar estruturas atrasadas e injustas que travavam as potencialidades nacionais. Os desafios são gigantescos, mas não se pode negar a indiscutível melhoria das condições de vida da grande maioria dos brasileiros. Sem o Plano Real, tudo isso teria sido impossível de se concretizar. E, no seu epicentro, estão a estabilidade da economia e algumas reformas do Estado que foram realizadas. A relativa descentralização da renda nacional só vem sendo possível porque a inflação foi domesticada".Tempos de inflação alta
Alvaro Dias falou sobre a divisão do trabalho e a temporada de inflação alta que elevou preços, corroeu a estabilidade e prejudicou trabalhadores: "O Brasil, por muitos anos, foi aquele operário chapliniano apertando a porca inflacionária numa especialização de futuro incerto. As várias alternativas de controlar e enjaular o monstro inflacionário sempre redundavam em monumentais fracassos. No final da década de 80, atingiu-se o índice de 83% ao mês".

É preciso ter memória

Veio o Plano Cruzado, que fracassou e, em 1990, o congelamento monetário - outro fracasso. O senador lembrou a posse do vice-presidente Itamar Franco, que se deu em um cenário de crise política e a chegada do cruzeiro real. À frente do Ministério da Fazenda, o então senador Fernando Henrique Cardoso, convocou uma equipe de competentes economistas e formuladores de políticas. O Presidente Itamar Franco prestigiou seu Ministro e lançou o padrão monetário que estabilizaria a economia brasileira: o Real. Os céticos e negativistas à época denunciavam que seria uma farsa destinada a injetar ânimo nas eleições gerais de 1994. Equivocaram-se. "Nos últimos 13 anos, os brasileiros passaram a conviver com uma realidade que muitos não conheciam. O Brasil tem hoje uma moeda nacional que orgulha os brasileiros. É preciso ter memória. Preservar essa conquista é dever de todos. É chegada a hora de aprofundar reformas inadiáveis e disciplinar as despesas públicas. Investir na infra-estrutura e fazer da educação e saúde um binômio inegociável completam um rol de ações estratégicas, que podem assegurar um Brasil moderno, desenvolvido, com justiça social", disse.

19dezembro

Alvaro Dias diz que CPMF não foi repassada para a saúde e condiciona votação da DRU à transferência de recursos para o setor

Dados apresentados em plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), nesta quarta-feira (19/12), revelam que, ao contrário do que vem dizendo a equipe econômica, o governo tem sim recursos suficientes para atender a saúde pública: "Não é correto tentar iludir a opinião pública que, sem os recursos da CPMF, não existirão outros recursos para atender a saúde. É o governo que não vem priorizando a saúde pública no Brasil. Um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado Federal mostra que o governo repassa para o setor de saúde bem menos do que arrecada com CPMF".
Recursos para saúde não vieram da CPMF

O senador apresentou o repasse ano a ano: em 2002, R$ 22.400 bilhões; em 2003, R$ 23.800 bilhões; em 2004, R$ 24.200 bilhões; em 2005, R$ 33.290 bilhões, em 2006, R$ 35.991 bilhões; em 2007, R$ 32.614 bilhões, com a previsão de CPMF de R$ 36 bilhões: "E como demonstrou a Fundação Getúlio Vargas, dos recursos da CPMF, um percentual ínfimo foi repassado, nos últimos anos, ao setor de saúde. O volume maior veio de outras fontes orçamentárias e não da CPMF".
Alvaro Dias disse ainda que o que falta ao governo não é recurso, mas eficiência administrativa e que é preciso discutir um novo modelo de saúde pública para o Brasil e para o mundo, já que a crise também se instala em outros países, como Estados Unidos e Canadá.
Votação da DRU condicionada à regulamentação da Emenda 29.

 O senador voltou a defender a proposta, apresentada por ele nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça, de que a oposição só deve votar a DRU se o governo votar, ao mesmo tempo, o Projeto de Lei Complementar do senador Tião Vianna (PT/AC). O Projeto regulamenta a Emenda nº 29, fixando 10% das receitas correntes da União para a saúde pública. "Se votarmos o projeto, vamos acabar com o discurso falacioso de que, com o fim da CPMF, a saúde pública será o caos definitivo. Votamos a DRU, como quer o governo, e o projeto do senador Tião Vianna, que é da base aliada. Com isso, teremos muito mais recursos do que o Governo vem investindo nos últimos anos. Eu acho que tem que ser uma deliberação conjugada. Nós não podemos votar a DRU sem definirmos as fontes de recursos suficientes para bancar os serviços de saúde pública no Brasil. A saúde do povo é a suprema lei, tem que ser a suprema lei. E, evidentemente, se aprovarmos a proposta do senador Tião Viana, estaremos assegurando os recursos necessários para termos, no Brasil, a prestação de um bom serviço de saúde pública".

19dezembro

Senador divulga estatística sobre leis e cobra menos medidas provisórias e mais independência do Poder Legislativo

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) registrou em plenário uma estatística levantada pela Consultoria Kramer & Omelas que, segundo o senador, só reforça a grave distorção do princípio constitucional de harmonia entre os poderes. De acordo com o estudo, sete entre cada dez leis ordinárias, sancionadas no ano passado, tiveram origem no Poder Executivo, e a grande maioria foi de medidas provisórias. "Das 178 leis, 124 foram do Executivo, 42 do Legislativo, nove do Judiciário, duas do Ministério Público e uma do Tribunal de Contas da União. No geral, considerando as leis complementares e propostas de emenda constitucional, a participação do Legislativo sobe para 50 matérias. Contudo, o Executivo permanece à frente como responsável por 67% das matérias".
Para Alvaro Dias, os dados confirmam a prevalência do Executivo sobre o Legislativo e demonstram a banalização do uso das medidas provisórias: "Em 2006, a Câmara dos Deputados só deliberou em 36% das sessões convocadas, por que a pauta estava trancada por medidas provisórias. Portanto, esse é um dos itens da carta-compromisso que o novo presidente do Senado assinou, por solicitação do PSDB: menos medidas provisórias e mais independência do Poder Legislativo".

Senador registra Congresso de Alimentação Infantil e Escolar

O senador também registrou, em plenário, a realização do II Congresso de Alimentação Infantil e Escolar, realizado em São Paulo, nos dias 3 e 4 de dezembro: "O Congresso discutiu um tema da maior importância, que é o investimento no desenvolvimento da criança, utilizando-se a alimentação escolar como instrumento de mudança social. A educação alimentar, com corte na alimentação infantil e escolar, deve merecer tratamento estratégico das instâncias federal, estadual e municipal".
Alvaro Dias fez o discurso de abertura do II Congresso, quando destacou que mais de 850 milhões de pessoas sofrem de desnutrição e cobrou eficiência do governo na formulação de políticas públicas21dezembro

Saída Temporária de Natal/Ano Novo 2007

Sobre a saída temporária de Natal e Ano Novo, a SAP tem a informar que:

Não irá divulgar parcial, tendo em vista que algumas Varas de Execução autorizaram saídas em datas diferentes.Somente teremos o balanço total na próxima quinta-feira (27/12).

 

21dezembro

ONG alerta para recorde de jornalistas mortos em 2007

Iraque segue na lista do país mais perigoso para os profissionais de imprensa

EFE/Comunique-se

"Entre janeiro e dezembro, 110 jornalistas foram assassinados, o que significa um aumento de 14% em relação a 2006, uma situação que é inaceitável", lamentou o secretário-geral da Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Blaise Lempen. A entidade informou que o aumento chega a 60% se comparados os números com o ano de 2005, quando 68 jornalistas foram assassinados. A PEC acredita que a diferença seja explicada pela constante violação dos direitos humanos. <leia mais botão ong>.

 

17dezembro

Serra encaminha projeto regulamenta salário de servidor por motivo de falta para tratamento de saúde

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2007 , <leia mais botão palácio do governo>.

 

12dezembro

PLACA ALUSIVA AO JUBILEU DE DIAMANTE DA REV.

CONSTITUCIONALISTA MEUS AMIGOS E MINHAS AMIGAS ESTAMOS ENCERRANDO O JUBILEU DE DIAMANTE DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.

DIA 20, ÀS 11 HORAS, SERÁ INAUGURADA UMA PLACA ALUSIVA A ESSE MOMENTO HISTÓRICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONVIDAMOS TODOS AQUELES QUE CULTUAM A NOSSA HISTÓRIA PARA QUE COMPAREÇAM A ESSA CERIMÔNIA DE APOSIÇÃO DA PLACA NA ENTRADA DA CÂMARA.

      

7dezembro

EXCLUSIVO: Saiba o que pensa o novo presidente do Judiciário Paulista

O desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na última quarta, dia 05 de dezembro, para o biênio 2008/2009. Antes disso, José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Entidade entrevistaram o então candidato para o programa Cidadania & Serviço Público da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). <leia mais botão secretaria da justiça>.

 

5dezembro

Proposta da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASS/PM) sobre financiamento habitacional para policiais militares segue adiante

Recentemente, o Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB) esteve na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de São Paulo (ASS/PM). <leia mais botão associações>.

 

1dezembro

Tire suas dúvidas sobre a TV digital

O que muda na transmissão da TV digital?

A TV aberta brasileira até agora foi transmitida por ondas eletromagnéticas, mas com tecnologia analógica. O sinal digital será transmitido também por ondas, mas que são menores, pois carregam dígitos em código binário. Essa característica da tecnologia digital permite a multiprogramação (veja pergunta sobre o assunto), isto é, a exibição de até quatro programas diferentes em um só canal. Estas são as principais diferenças técnicas do processo. O sinal analógico utiliza a freqüência VHF (canais 2 ao 13) e o sinal digital utilizará a UHF (canais 14 ao 69). A maioria das antenas comuns é capaz de receber nas duas freqüências, mas pode ocorrer, inclusive, que em determinada região da cidade a recepção da freqüência UHF seja ruim.

Qual a diferença na imagem e no som?

A imagem da TV digital terá melhor qualidade, já que não está sujeita a interferências (ou ela pega ou não). O som também é melhor, pois pode ser transmitido em até 6 canais (surround), enquanto na transmissão analógica só é possível em 2 canais (mono ou estéreo).

Outra diferença diz respeito ao formato da tela. Os sinais analógicos são gerados para uma tela no formato 4:3 (quase quadrado), enquanto o sinal digital é gerado e transmitido para o formato 16:9 (retangular ou widescreen), semelhante às telas de cinema.

 

Mas atenção: para desfrutar da alta qualidade da imagem da TV digital é necessário ter equipamentos (TV e conversor) que sejam capazes de reproduzir tais qualidades. Um aparelho de TV normal (de tubo ou mesmo de plasma e LCD) poderá exibir uma imagem mais limpa, mas não em alta definição. Como o som é transmitido em sinal independente da imagem, pode até ser desfrutado em sua versão surround se você conectar um equipamento de home theater, por exemplo, ao seu aparelho. Mas seu conversor (ou set top Box) de sinal digital tem de suportar essas funcionalidades.

O que é a interatividade e a mobilidade da TV digital?

A interatividade é a possibilidade de trocar dados e realizar operações em funções do conteúdo exibido (comprar produtos, consultar serviços, responder a enquetes etc). De início, a interatividade será limitada. Isso porque não há notícia que os conversores (ou set top boxes) à disposição no mercado tenham incorporado o software desenvolvido no Brasil para permitir a interatividade, o Ginga. Esse é um ponto obscuro da TV digital no Brasil para o consumidor. O Idec contatou cinco fabricantes de conversores oferecidos no mercado em final de novembro e nenhum deles informou nada sobre a presença do Ginga, imprescindível para que a interatividade seja completa. Todos afirmaram que o software "ainda não está pronto", o que não é verdade. O Idec confirmou a disponibilidade do programa para os fabricantes, sem custos, com um dos desenvolvedores do Ginga, o laboratório de Telemídia da PUC-SP. Tudo indica que quem comprar um conversor agora terá que comprar outro (ou atualizar o que já possui) mais tarde.

Em relação à mobilidade, já é possível receber o sinal em aparelho móvel (uma TV portátil para a recepção digital ou um aparelho celular). Mas a imagem para os celulares não é de alta definição (chamada de High Definition ou HDTV).

A partir de 2 de dezembro, em São Paulo, toda a programação será digital e em alta definição?

Não. As emissoras estão em fase de implantação do sinal digital. E somente parte pequena da programação (jogos de futebol, filmes e novelas, principalmente) será em alta definição. É preciso distinguir entre sinal digital (já presente na TVs pagas, por exemplo) e transmissão em alta definição (HDTV). O sinal digital será implantado mais rapidamente; a programação em alta definição será implantada aos poucos.

O que é a multiprogramação? Ela já estará disponível na TV digital?

A multiprogramação é um recurso possível porque o sinal digital é mais compacto, o que permite transmitir até quatro programas em um só canal, quando não são transmitidos em alta definição (HD), mas em definição standard (SD). Mas ainda não está claro como as redes de TV aberta procederão em relação a isso. Essa potencialidade da TV digital é interessante para a multiplicação de conteúdo e para sua democratização. Mas nada indica que as redes de TV abrirão esse espaço para novos atores do audiovisual.

É preciso adquirir novos equipamentos ou comprar novos televisores neste momento?

 

Não! O sinal analógico continuará a ser transmitido normalmente até 2016. Se você quiser adquirir um conversor de sinal, fique atento às limitações do aparelho e do seu televisor. Os dois equipamentos podem ter capacidades limitadas de som e imagem, isto é, podem ou não exibir imagens em alta definição e ter ou não som com 6 canais. Além disso, como confirmamos, nenhum deles ainda possui a base da interatividade, que é o middleware Ginga (uma espécie de programa que será instalado nos conversores).

O que preciso ter para assistir a TV digital já no dia 2 de dezembro?

As transmissões terão início somente para a área metropolitana de São Paulo. Se você mora nessa região e não estiver em uma área de sombra (áreas onde o sinal não chega), precisará do seguinte:

 

Ter condições de receber, no seu endereço, uma transmissão nos canais de UHF e ter uma antena para isso. Muitas das antenas que recebem VHF também recebem UHF;

Adquirir um conversor do sinal digital, que vai ser ligado à sua antena UHF e ao televisor. As vantagens imediatas são a melhora da imagem (eliminação de fantasmas e chuviscos) e do som (fim de chiados), caso seja possível captar o sinal digital em sua localidade. Se seu televisor for convencional (de tubo), de plasma ou de tela de cristal líquido (LCD) com 480 linhas horizontais de resolução, a imagem e o som serão mais nítidos, mas é só;

- Para ver as imagens em alta definição (HD), você precisará de um conversor e também de um televisor com essa capacidade. O televisor pode ser de tela de plasma ou LCD, mas tem de poder exibir 1080 linhas horizontais (Full HD) ou pelo menos 720 linhas horizontais (HDTV Ready) (veja no manual e informe-se com o vendedor antes de comprar o aparelho);

Já há no mercado televisores digitais com o sintonizador embutido, também chamados de televisores digitais integrados, que dispensam o uso de conversores digitais externos. Mas tal como os conversores (set top boxes), os televisores disponíveis até agora no mercado, além de caríssimos, não dispõem do Ginga, necessário para a futura interatividade.

Minha televisão de tubo pode receber o sinal digital?

Sim, as TVs de tubo (CRT) podem receber o sinal digital, mas terão a qualidade da imagem limitada à resolução definida na fabricação.

Se o sinal digital é transmitido em canais UHF, terei que sintonizá-los?

Não. Os conversores já farão isso. Apesar de, na realidade, estar captando o sinal em uma freqüência UHF - a TV Cultura será no canal 24, por exemplo -, você vai digitar no seu controle o número do canal VHF (no caso, o 2) e o conversor vai automaticamente sintonizar seu televisor.

 

Um só conversor serve para vários televisores?

Sim, mas é como na TV paga: todos os televisores ligados àquele conversor sintonizarão o mesmo canal.

 

Se eu comprar um conversor ou uma TV importados, servirão aqui no Brasil?

Não. A tecnologia da TV digital brasileira é de origem japonesa, mas sofreu várias adaptações aqui no Brasil.

As TVs à venda nas lojas já estão prontas para receber o sinal digital?

Cuidado! É preciso avaliar duas coisas antes de comprar um novo televisor:

 

Se a TV possui alta definição (Full HD - 1080 linhas horizontais; ou pelo menos 720 linhas horizontais - HDTV Ready). Exija essa informação do vendedor e verifique no manual.

 

Se a TV já pode receber o sinal digital, sem a necessidade de comprar um conversor (a quase totalidade dos televisores à venda ainda não é capaz de receber diretamente o sinal digital). Como já foi dito acima, nenhum dos aparelhos até agora verificados no mercado dispõem da tecnologia para interatividade. O melhor é esperar. Se você quiser comprar aparelhos (TV e conversor) de imediato, verifique se há a possibilidade de receber futuramnte uma atualização gratuita com o middleware Ginga. O ideal é exigir isso por escrito. Se você não fizer isso, quando vier a tal interatividade, vai, provavelmente ter de desembolsar algo.

 

Possuo serviço de TV por assinatura. O que muda para mim?

 

As TVs por assinatura hoje transmitem digitalmente a programação das emissoras, mas não em alta definição. O assinante de TVs por assinatura terá duas opções para receber os sinais de TV Digital:

1 - Comprar o conversor digital e interligá-lo a sua TV e a uma antena, interna ou externa. Você continua recebendo a programação da TV por assinatura pela atual caixa conversora da operadora de TV por assinatura, e os sinais das TVs abertas, gratuitamente, pelo novo conversor de TV digital.

 

2 - Aguardar até que as operadoras de TV por assinatura também distribuam por suas redes os sinais da TV digital. Mas, nesse caso, as operadoras de TV por assinatura provavelmente deverão disponibilizar novas caixas conversoras para seus assinantes.

 

A TV digital terá alguma proteção contra a gravação?

 

O debate não terminou. As emissoras de TV desejam bloquear para o usuário a gravação de todo conteúdo transmitido em alta definição (HD), o que incluiria filmes, novelas, jogos de futebol e telejornais. O Idec é francamente contrário a esse cerceamento dos direitos do consumidor (veja campanha de Restrições Tecnológicas e combate essa idéia juntamente com outras instituições não-governamentais (Intervozes) e da academia (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ).

1 - Comprar o conversor digital e interligá-lo a sua TV e a uma antena, interna ou externa. Você continua recebendo a programação da TV por assinatura pela atual caixa conversora da operadora de TV por assinatura, e os sinais das TVs abertas, gratuitamente, pelo novo conversor de TV digital.

 

2 - Aguardar até que as operadoras de TV por assinatura também distribuam por suas redes os sinais da TV digital. Mas, nesse caso, as operadoras de TV por assinatura provavelmente deverão disponibilizar novas caixas conversoras para seus assinantes.

 

A TV digital terá alguma proteção contra a gravação?

 

O debate não terminou. As emissoras de TV desejam bloquear para o usuário a gravação de todo conteúdo transmitido em alta definição (HD), o que incluiria filmes, novelas, jogos de futebol e telejornais. O Idec é francamente contrário a esse cerceamento dos direitos do consumidor (veja campanha de Restrições Tecnológicas e combate essa idéia juntamente com outras instituições não-governamentais (Intervozes) e da academia (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ).

 

3dezembro

FUNAP comemora 30 anos e lança campanha "Detentos que trabalham, uma nova chance"

 

Para celebrar os 30 anos de atividades na formação profissional e trabalho remunerado de reeducandos do sistema prisional de São Paulo, a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso (Funap) realiza hoje, às 19h no Memorial da América Latina - Biblioteca Latino-Americana "Victor Civita" - um evento que lança oficialmente o selo da campanha "Detentos que trabalham, uma nova chance". <leia mais botão <secretariadajustica>.

 

30novembro

A cidade de São Paulo (SP) será palco, no próximo sábado, dia 1º, de um grande ato em homenagem à Revolução Russa. Além de intervenções artísticas, vão falar no evento quatro militantes e dirigentes do PSTU, que vão contar e refletir sobre a Revolução Russa: Valério Arcary, Ana Luiza Figueiredo, Ana Luiza Martins e Dirceu Travesso. O grande acontecimento que mudou o mundo em 1917 completou 90 anos no dia 25 de outubro passado.

 

Três temas organizarão as três saudações iniciais: a história da revolução, as mulheres e a juventude. Dirceu Travesso, que também é membro da Conlutas-SP, abrirá a atividade contando um pouco da história da revolução, seus principais fatos e o clima da Rússia nas vésperas e durante a derrubada do Governo Provisório pelo Partido Bolchevique.

 

Ana Luiza Figueiredo, servidora do judiciário federal, falará sobre as conquistas das mulheres na Revolução Russa. No início do século XX, um país que era atrasado, conseguiu eliminar de suas leis as discriminações às mulheres, dando-lhe direito ao divórcio, a creches, restaurantes e lavanderias públicas.

 

A juventude também cumpriu um papel importante na revolução, mas principalmente no período imediatamente posterior a ela, para garantir a manutenção do poder dos sovietes. Hoje, a juventude também protagoniza lutas importantes. Para falar sobre isso, estará presente a estudante Ana Luiza Martins.

 

A última e maior fala será do historiador Valério Arcary. O caráter da Revolução Russa, suas conquistas e sua importância nos dias de hoje serão explanados por Arcary. Nos últimos meses, ele percorreu o país fazendo palestras sobre os 90 anos da Revolução de Outubro e debatendo com ativistas, militantes do PSTU e de outras correntes.

 

Os organizadores garantem que será um ato emocionante. As pessoas que forem ao evento poderão, a partir das 18h, assistir a imagens da Rússia revolucionária. São cenas de documentários e filmes da época, como, por exemplo, do clássico Um homem com uma câmera, de Dziga Vertov. Durante a atividade, intercaladamente às falas dos oradores, poesias serão recitadas.

 

A Homenagem à Revolução Russa, organizada pelo PSTU da regional São Paulo, começa às 18h e acontece no Espaço Mier, na avenida Lins de Vasconcelos, 3.352, na Vila Mariana.

 

25novembro

 

PÁGINAS DA UTOPIA

O Versus nosso de cada dia nos dai hoje

 

Versus - Páginas da Utopia (antologia de reportagens, narrativas, entrevistas e artigos), de Omar L. de Barros Filho (org.), 292 pp., projeto gráfico de Toninho Mendes, fotos de Rosa Gauditano/Studio R, co-edição Azougue Editorial e Laser Press Comunicação, Rio de Janeiro-Porto Alegre, 2007; R$ 38 

 

O projeto que deu origem a esta antologia começou a nascer no final dos anos 1990, quando conheci um assinante de Versus na fronteira do Brasil com a Bolívia, às margens do rio Guaporé, em Rondônia, onde vivi em uma fazenda isolada do mundo das notícias por muitos anos. Ele fazia parte de um grupo de consultores do Banco Mundial que percorria a área em busca de padrões de sustentabilidade para as atividades econômicas da região.

 

Ao me apresentar como jornalista e comentar que tinha sido editor de Versus nos anos 1970, ele disse: "Li e colecionei Versus por muito tempo. Foi, na época, o jornal que mais ajudou em minha formação política e me fez ver a América Latina de forma diferente".

 

Depois que nos despedimos, pensei se seria possível sintetizar em uma nova publicação o resultado da atividade frenética e da inquietação cultural que sempre marcaram a redação de Versus, em São Paulo. Versus foi uma experiência única de jornalismo alternativo, que surgiu da mente inventiva de Marcos Faerman - o Marcão, para quem teve a felicidade de conhecê-lo e aprender com ele -, um dos mais brilhantes repórteres e editores brasileiros de todos os tempos.

 

Faerman costumava dizer que Versus nascera sob o signo da tristeza provocada pela morte do jornalista Vladimir Herzog nos porões da ditadura, fato que horrorizou o país em outubro de 1975. O drama de Herzog na prisão coincidiu com a impressão da primeira edição do jornal, em torno de 12 mil exemplares, formato tablóide, 52 páginas. Distribuído precariamente de mão em mão, em bancas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e outras poucas cidades, e financiado, em parte, por um salário anual extra de Faerman, Versus calou fundo na sensibilidade dos leitores, e iria mais longe do que o esperado.

 

Redação militante

 

Aos poucos, o grupo inicial de colaboradores ampliou-se, com a adesão voluntária de jornalistas, escritores, poetas, professores, cineastas, sociólogos, ilustradores, chargistas, além dos próprios leitores, que enviavam suas colaborações do Brasil e do exterior. Na redação, costumávamos dizer que o carteiro era nosso melhor repórter, porque trazia as matérias de que necessitávamos para fechar cada edição, e que completavam a pauta do dia-a-dia. Foi um mutante que por um bom tempo praticou severa autocensura para sobreviver. Sempre carente de recursos, ainda assim resistiu durante quatro anos às pressões e limites estreitos estabelecidos pelo regime militar.

 

Versus foi também porto seguro para "desgarrados" latino-americanos e brasileiros, refugiados políticos e outros discriminados pela sorte. Hoje, pode-se dizer, sem medo de exagerar, que a redação era uma espécie de "Cruz Vermelha". Recebia não só fugitivos estrangeiros em busca de asilo, trabalho e documentos, como dava guarida a qualquer brasileiro com talento atrás de um espaço em uma folha de jornal para registrar suas idéias, crenças ou experiências. Muitos iniciaram em Versus o ofício de escrever, reportar ou desenhar. Era uma casa caótica e de poucas regras, mas sempre aberta, onde se respirava o jornalismo em sua verdadeira essência quase artesanal.

 

Logo, o projeto de construção de Versus não estava imune às influências externas. À medida que a distribuição nacional se consolidou, a vendagem em bancas cresceu, e a tiragem se multiplicou até atingir 30 mil exemplares mensais, a influência cultural e política de Versus passou a ser muito maior do que imaginávamos ou pretendíamos no início. Nosso programa, até então, resumia-se a uma expressão-síntese sobre a qual trabalhávamos arduamente: "A cultura como forma de ação".

 

Entretanto, turbulências no cenário internacional, com os Estados Unidos passando a retirar seu apoio às ditaduras, e no plano nacional, com a entrada em cena do movimento estudantil, provocaram mudanças em nossa linha editorial. Também as diferentes posições políticas existentes na redação passaram a se manifestar, algo natural em um jornal alternativo, em que muitos editores e colaboradores militavam em organizações clandestinas, na oposição institucional, ou mesmo simpatizavam com tendências estudantis nas universidades. A erupção do movimento operário no ABC paulista, as greves dos metalúrgicos e, depois, nos sindicatos de classe média, alteraram em definitivo o rumo de Versus.

 

Mobilizações políticas

 

O leitor desta obra perceberá as transformações decorrentes da politização da redação, que, passo a passo, abandonou o discurso original - literário, poético e épico da história da América Latina - em troca de uma visão mais crua, sociológica e imediata de nossa realidade, não só a brasileira como a do continente. A metáfora literária cedeu lugar à política, e isso se expressava não só nas reportagens, ensaios e entrevistas, mas também no próprio grafismo de Versus, nas charges, nas ilustrações, enfim, na organização editorial em seu conjunto.

 

Amizades foram perdidas e alianças se romperam no processo. O tempo, como sempre, tratou dos ressentimentos. Não podia ser diferente, mais de trinta anos depois. Independentemente das divergências do passado, que hoje soam pueris, o fim do caminho para Versus foi, em última análise, o mesmo de toda a imprensa alternativa. Os "nanicos", como éramos chamados pejorativamente, desapareceram um a um no compasso da reconquista democrática, da liberdade de expressão, das crises econômicas, e do curso da monopolização da informação pelos grandes e tradicionais meios. Éramos mais de cem jornais, li em alguma estatística, mas fazíamos o ruído de mil. Em algum ponto do caminho, no entanto, deixamos de ser necessários.

 

Quanto a mim, constatei que, de todos os editores e assistentes que passaram por Versus em seus quatro anos de história, fui o que mais tempo vivenciou a aventura de fazê-lo, de novembro de 1975 a outubro de 1979, desde que deixei Porto Alegre e mudei para São Paulo com o objetivo de doar meu tempo e existência ao jornal. Em dias mais recentes, o fato de deter a memória daquele período fez com que pesquisadores, professores e estudantes passassem a me procurar na web para responder sobre questões envolvendo os caminhos de Versus, o que reforçou a idéia de que era chegada a hora de editar esta antologia.

 

Enquanto Versus viveu, imprimimos 33 edições normais, três extras de quadrinhos, e outras que fugiam ao calendário, mas eram relacionadas com mobilizações políticas, como as edições especiais voltadas aos aniversários do golpe do Chile e de 1º de maio, no ABC paulista. Além delas, editamos, com êxito, outros nove livros e cadernos. Versus - Páginas da Utopia guarda parte de nossa história, assim como a do jornalismo que praticamos. Outras duas antologias virão a seguir. [Novembro de 2007] . Omar L. de Barros Filho é jornalista, tradutor, cineasta e editor de ViaPolítica   .

 

Textos de Tomáz Eloy Martinez, Carlos Rangel, Marcos Faerman, Luiz Egypto, Paulo Ramos, Mário Pedrosa,Vitor Vieira, José Martí, Mário Augusto Jacobskind, Toninho Mendes, Rui Veiga, Ana Maria de Cerqueira Leite, Caco Barcelos, Paulo Barros, Licínio de Azevedo, Maria da Paz Rodrigues, Wagner Carelli, Hiroito Joanides, Rodolfo Walsh, Eduardo Galeano, Gabriel Cohn, Hélio Goldsztejn, Augusto Boal, Nélida Piñon, Arnaldo Jabor, Abdias Nascimento, Júlio Tavares, Plínio Marcos, Lívio Xavier, Jorge Pinheiro, Neusa Maria Pereira, Amadeu de Almeida Rocha, Luiz Rosemberg Filho, Renan Antunes de Oliveira, Diana Belessi, Elisabeth Marie, Enio Bucchioni. [Apoio cultural do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Ministério da Cultura - Lei Federal de Incentivo à Cultura].

 

9novembro

Prezado

permita-me discordar de você.

A palavra denegrir não tem nada a ver com "raça negra", e sim com coisa preta. De anos que se fala que quando algo não vai bem, a coisa está preta, o que nada tem a ver com a etnia. Como não existe o termo empretejar, empretecida, ou depretecida,usa-se

denegrir, compreende? A meu ver, isso nada tem a ver com a raça.

Quem escreveu "este tipo de chacota, que tenta denegria nossa imagem" é bom exemplo disso, sem racismo. (que tenta empretecer, tornar escura, indesejável).

É claro que muita gente pode até usar o termo denegrir mudando o sentido original, mas somente neste caso a pessoa está sendo preconceituosa.

Aqui está, pois, colocado o meu entendimento, de modo democrático.

 

7novembro

TRANSFORMANDO A VERDADE INCONVENIENTE

 

"Uma verdade inconveniente", título do documentário  idealizado  pelo  ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Albert Arnold Gore Júnior , sensibilizou  - da Academia de Ciências Sueca,  que lhe concedeu  o Prêmio Nobel da Paz 2007 , até a Academia de Hollywood, que lhe premiou com um Oscar. Luiz Flávio Borges D'Urso <leia mais botão oab>.

 

7novembro

Balanço do Fórum Nacional da Previdência Social

O Fórum Nacional da Previdência Social encerrou a sua última reunião hoje(31). Criado para discutir democraticamente as condições da Seguridade Social e da Previdência no Brasil, as reuniões feitas entre o Governo e representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), a  Bancada dos Empresários, a Bancada dos Trabalhadores e demais integrantes resultou num documento que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). <leia mais botão confederações>.

 

31 de outubro

Veja a Carta da Bancada dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas:

FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARTA DA  BANCADA DOS TRABALHADORES, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

A bancada dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, diante do encerramento dos trabalhos do Fórum Nacional de Previdência Social, vem manifestar sua posição: 

1. Reconhecemos a importância do Fórum como espaço de diálogo entre os atores sociais sobre um tema complexo e de grande relevância para o conjunto da sociedade.

2. Consideramos que o diálogo e a negociação permanentes são meios essenciais para a materialização dos pressupostos que orientaram os trabalhos do Fórum: o compromisso entre as gerações de construção de uma rede de proteção social sustentável e justa.

3. A atuação da bancada dos trabalhadores se orientou pelos seguintes princípios e diretrizes:

Reafirmação do conceito de seguridade social segundo o que define a Constituição Federal;

Respeito aos direitos adquirido;

Inclusão social e previdenciária pelo direito ao trabalho e pela eliminação da informalidades;

Sustentabilidade da Previdência e da Seguridade Social, conforme as fontes de financiamento estabelecidas na Constituição Federal

Livre acesso as informações;

A equidade como critério para tratar as diferenças. 

4. Consideramos como importantes avanços os seguintes pontos consensuais entre as bancadas:

Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social;

Manutenção do piso previdenciário e assistencial ao salário mínimo;

.Promoção da formalização do trabalho e universalização da cobertura previdenciária;

As políticas públicas devem estimular a geração de empregos formais;

Mudanças na lei do estágio resgatando e reforçando seu caráter pedagógico, evitando abusos e sonegação;

Fortalecer a fiscalização contra a informalidade e rever a legislação para acelerar a cobrança de dívidas;

Promover alteração na legislação do seguro-desemprego e de previdência de sorte a viabilizar forma de contribuição e preservar a condição de segurado;

Avaliar, aperfeiçoar e implementar políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;

Manter a diferenciação de critérios de aposentadorias especiais;

Aprofundar as políticas de prevenção de incapacidade laboral e reabilitação médica e profissional dos segurados em auxílio-doença e benefício por incapacidade;

Aprofundar a articulação entre a previdência e o atendimento dos segurados pelo sistema público de saúde;

Aprofundar os mecanismos para a reinserção no mercado de trabalho daqueles com capacidade de trabalho parcialmente  comprometida ou afastados por um longo período;

Criação de novos mecanismos de incentivo à inclusão previdenciária para as diferentes formas de ocupação (informal, intermitentes, sazonais etc...);

Reconhecer o direito à pensão por morte de companheiro/a homo afetivo/a;

Reconhecimento da desigualdade de gênero e manutenção do tratamento diferenciado;

Incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário;

Fortalecer a gestão quadripartite nos órgãos deliberativos da Previdência Social;

Adotar um modelo de gestão que privilegie a modernização e   profissionalização da administração previdenciária;

Adotar nova forma de contabilização do resultado da previdência que propicie maior transparência às suas fontes de financiamento e suas despesas;

Preservar os critérios diferenciados de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários do segurado especial rural;

Aprofundar políticas voltadas para trabalhadores rurais e avaliar a redução da desigualdade urbano-rural;

Realizar estudos e avaliações periódicas sobre as condições do trabalho rural e sua realidade demográfica;

Criar mecanismos que promova a formalização dos contratos de trabalho assalariados rurais e, em particular, os de curta duração;

Instituir mecanismo de contribuição ou carência que permitam aos trabalhadores rurais em atividade sazonal contar integralmente os doze meses de cada ano para acesso aos benefícios previdenciários.

5. Não foi possível construir consensos em relação ao fim do fator previdenciário, pois a condição seria a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e/ou o aumento do tempo de contribuição. Como também não houve acordo sobre alterações de regras relacionadas às pensões e aposentadorias por invalidez, nem tampouco foi consensuada qualquer alteração relacionada ao aumento de idade ou de tempo de contribuição para concessão de aposentadorias, pois implicavam em redução/perda de direitos. 

A bancada dos trabalhadores, aposentados e pensionistas considera que os esforços deste Fórum devem ter continuidade por meio de um espaço permanente, através da instituição do Conselho Nacional de Seguridade Social, com caráter democrático e descentralizado da administração, e com a finalidade de articular as políticas sociais nas áreas envolvidas. 

Convocamos os trabalhadores e trabalhadoras a participarem ativamente da IV Marcha no próximo dia 5 de dezembro, em Brasília, por redução de jornada de trabalho, mais e melhores empregos e pelo fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas. 

 

3novembro

FNDC propõe temática para a Conferência

A Conferência Nacional de Comunicação é uma proposta da sociedade civil que este ano foi acolhida pelo Governo Federal. Acontecerá em 2008, fruto de uma construção conjunta entre entidades representativas de categorias profissionais, do movimento social e o Estado. A idéia da conferência porém, é uma formulação antiga do FNDC, que apresentou recentemente o esboço de uma proposta temática para a conferência. O elenco de temas foi relacionado pelo Fórum a partir do acúmulo de estudos e militância na elaboração teórica e política do setor de comunicações no País.

Soberania, liberdade de expressão, regionalização, inclusão social, diversidade cultural, convergência tecnológica e questões de gênero são, para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os princípios fundamentais que devem permear a pauta da Conferência Nacional de Comunicação (a ser realizada em 2008). "Não dá para pensar uma Conferência Nacional sem esta abrangência", diz Vera Canabrava, da Executiva Nacional do FNDC e dirigente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O Fórum apresentou recentemente, na comissão Pró-conferência (movimento que se reúne quinzenalmente para organizar ações e atividades que culminarão na grande assembléia), uma proposta temática para o encontro de 2008. (veja aqui o esquema temático). A proposta organiza temas que não poderão faltar nas discussões acerca das políticas de comunicação para o Brasil, considerando o ambiente de convergência dos meios e foco no cidadão.

Meios em transição

A transferência em curso do processo analógico para o digital, que faz convergirem os meios de comunicação, mudará definitivamente a forma como nos relacionamos com a televisão aberta, o rádio, as telecomunicações, cinema, mídia impressa e o mercado editorial. A Conferência Nacional de Comunicação precisará tratar dos meios considerando a situação de transitoriedade pela qual eles passam. "Não podemos abandonar, nesta Conferência, a divisão dos meios físicos. Temos que regulá-los considerando suas características. Assim como a televisão, também o livro, o jornal impresso, todos esses meios que estão em mudança", defende Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC, destacando que não se sabe quanto tempo tais meios vão durar no formato atual.

Durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicação, realizada de 17 a 19 de setembro, em Brasília, o FNDC defendeu o conceito de rede pública e única, com garantia de acesso universal a uma oferta de vídeo, voz e dados à população. O Fórum considera que a convergência no Brasil deve ser planejada no contexto das diversas plataformas tecnológicas de comunicação social e visando a otimização de suas decorrentes possibilidades econômicas, políticas e culturais.

Cadeia produtiva

É essencial que o debate sobre a cadeia produtiva seja feito agora (já deveria ter sido feito para o Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD), defende o FNDC em sua proposta temática. Nesse sentido, o Fórum propõe pensar no cidadão acima do consumidor, ou seja, com outro enfoque. "Colocar os mass media num outro patamar, que não é só de negócios, mas de direito público, pensando no cidadão", esclarece a psicóloga Vera Canabrava, que representa o FNDC e o CFP na Comissão Pró-conferência. Vera salienta que a proposta do Fórum observa a questão tecnológica nos meios de comunicação com foco no cidadão.

Com a configuração que se desenha no ambiente de convergência, novos comportamentos exigem uma outra forma de pensar a cadeia produtiva da comunicação, basicamente: Produção, Provimento, Distribuição/Circulação, Recepção/Consumo. "A cadeia produtiva tem que ser racionalizada, pensada com todos os serviços que fazem parte dela, não só sobre o negócio. E temos que legislar sobre esses vários aspectos, cada um com suas especificidades e ao mesmo tempo articulados entre si", detalha o coordenador do FNDC, apontando para a necessidade de se produzir políticas públicas para universalização, financiamento, regulação/legislação, educação para a mídia, pesquisa e desenvolvimento.

Rompendo a lógica dos sistemas

Os sistemas brasileiros - público, estatal e privado - foram montados a partir de uma lógica privada. O FNDC propõe pensá-los com outro foco, mudando para uma ótica pública. "Não é pensar em estatizar, mas criar mecanismos de controle, que nós nem sabemos ainda quais são, podem ser conselhos, ombudsmans, mecanismos pelo quais a sociedade incida sobre a autorização, seja ela privada ou pública", explica Schröder. Será necessário constituir políticas públicas para a organização dos sistemas, gestão, financiamento, ordem econômica.

A partir da Conferência serão definidos os encaminhamentos necessários, proporcionando uma base para o processo regulatório das comunicações no país e para ações de governo e do Estado nesse sentido. "Da Conferência é bom que saia um 'mapa' indicativo com as leis que vamos precisar. Não defendemos uma única lei, mas bases de acordo que permitam leis mais consensuais, rompendo a lógica que se criou no Brasil, que as poucas leis que têm saíram dos interesses patrimonialistas da empresas", declarou Schröder.

Conferência em construção

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara decidiram, esta semana, encaminhar emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 referente à destinação de recursos para a gestão da política de comunicações do País. Os parlamentares propõem que sejam destinados R$ 20 milhões para a realização de conferências regionais e nacional de comunicação. "O objetivo da emenda é contribuir para a coordenação do planejamento e a formulação de políticas setoriais com a perspectiva da democratização da comunicação social no país", justifica o CCTCI.

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, que ocorreu em junho de 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. É composto por cerca de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, entre elas o FNDC, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Intervozes, Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Laboratório de Políticas em Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB), além da CDHM e do Ministério Público Federal.

 

31outubro

Estado capitalista

A liberdade desfigurada no sindicalismo público

Qual é a "liberdade desfigurada" do sindicalismo do setor público brasileiro? Um tema diferente, sem dúvida nenhuma, mas que o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da PUC-SP, Arnaldo José França Mazzei Nogueira, resolveu estudar. O estudo virou um livro, recentemente publicado pela Editora Expressão Popular.<leia mais botão sindicatos>.

 

31Outubro

Tempo

Aberturas rápidas de sol, dia ventoso, aumenta a umidade e a quantidade de nuvens em todo estado; Previsão de pancadas de chuva forte e trovoadas, com possibilidade de queda de granizo em áreas isoladas.

 

Na sexta-feira 02/11 a chegada de uma frente fria provoca pancadas de chuva forte, trovoadas e queda acentuada de temperatura  em todo estado.

Sábado 03/11 com muitas nuvens e chuva ocasional no estado;

 

Períodos de melhoria com aberturas de sol no domingo 04/11.

 

Condições meteorológicas favoráveis a ocorrência de chuvas moderadas a fortes, com trovoadas e rajadas de vento ocasionais em áreas isoladas do ESTADO, no período entre 00:00, do dia 31/10/2007, às 23:00, do dia 31/10/2007.

 

Condiçoes meteorológicas favoráveis à ocorrência de , chuva e ventos fortes,  com possível queda de granizo em áreas isoladas, no período entre 00:00 do dia 01/11/2007, às 23:00 do dia 01/11/2007.

 

Condições meteorológicas favoráveis à ocorrência de chuvas moderadas a fortes, trovoadas e rajadas de vento ocasionais em áreas isoladas, no período entre 00:00, do dia 02/11/2007, às 23:00, do dia 02/11/2007.

 

28outubro

Visita frustrada

Limongi não consegue aumento de verba para 2008

A cúpula do Judiciário paulista trava uma guerra com o Executivo contra o corte no orçamento para o ano que vem. Na quarta-feira (24/10), o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, adotou a estratégia de atacar pelos flancos e foi até a Assembléia Legislativa conversar com o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, e com líderes partidários. A tática parece não ter surtido o efeito desejado. <leia mais botão secretaria da justiça>.

 

2outubro

Análise do mérito do Mandado de Segurança da ASSETJ terá início na manhã desta quarta (03)

Após a grande vitória da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), ocorrida na semana passada, está marcada para a manhã desta quarta (03), às 10 horas, o início da análise do mérito do Mandado de Segurança que a Entidade impetrou contra a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. <leia mais botão associação>.

 

1outubro

AVISO ESPECIAL PARA AGRICULTURA (elaborado em 01/10/2007)

ESTADO DE SÃO PAULO (SP) e MATO GROSSO DO SUL (MS)

 

PREVISÃO DE CHUVA PARA A SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO

 

Em época de iniciar o plantio da safra de verão, agora a principal preocupação do agricultor é quando vai começar a estação chuvosa!

 

Ao que os modelos meteorológicos indicam, o pior do período seco já ficou para traz e aos poucos, semana a semana, a chuva deve se tornar cada vez mais freqüente, principalmente a partir da segunda quinzena de outubro.

 

Nesta primeira semana do mês, quase todo o estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem ter predomínio de tempo aberto, com temperaturas amenas nas madrugadas paulistas e calor durante o dia em ambos os estados, sobretudo no Mato Grosso do Sul, onde os termômetros beiram a marca dos 40ºC. Quanto à chuva, no máximo acontecem pancadas de chuva MUITO ISOLADAS no Mato Grosso do Sul ao longo da semana, e no norte de São Paulo (áreas próximas à divisa com Minas Gerais) nesta terça-feira.

 

A boa notícia fica para a segunda semana de outubro, onde há perspectiva de uma chuva mais significativa. A previsão indica possibilidade de 50 a 80 milímetros no sul do MS, e no sudoeste e sul de SP; entre 60 e 90 milímetros no leste de SP; nas demais regiões do MS e de SP, a chuva acumulada prevista fica entre 15 e 40 milímetros.

 

Continuaremos monitorando e emitindo avisos especiais sobre as condições meteorológicas e climáticas para a Agricultura.

 

OBS.: No fim desta semana, estaremos divulgando o boletim mensal de clima, contendo a análise do mês anterior e o prognóstico médio para o último trimestre do ano de 2007 (outubro-novembro-dezembro).

 

10setembro

Compartilhando informação...uma ótima semana a todos!!

GOVERNANÇA AMBIENTAL

Brasil propõe criação de nova agência na ONU

Em reunião internacional de ministros, Marina Silva e Celso Amorim falam numa organização "guarda-chuva" que coordene o Pnuma e os mecanismos financeiros ambientais da ONU. Definição da agenda global pós-2012, quando terminará a primeira fase de Quioto, é prioridade para as nações.

Maurício Thuswohl - Carta Maior

RIO DE JANEIRO - Se quiserem mesmo levar a sério a luta contra o aquecimento global nos próximos anos, os governos nacionais necessitam iniciar imediatamente as discussões sobre qual caminho deverão seguir a partir do fim de 2012, quando terminará a primeira fase do Protocolo de Quioto. Essa urgência, aliada ao alarme provocado na opinião pública internacional pela divulgação dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC, na sigla em inglês), está movimentando a agenda multilateral com uma série de eventos preparatórios à 13ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-13), que acontecerá em Bali, na Indonésia, em dezembro.

 

Ator importante na discussão ambiental global, o Brasil fez sua parte ao organizar nos dias 3 e 4 de setembro, no Rio de Janeiro, uma reunião internacional de ministros para discutir desenvolvimento sustentável e governança ambiental. Autoridades de 22 países foram convidadas pelo governo brasileiro para o evento, que foi coordenado pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Celso Amorim (Relações Internacionais). Na pauta do encontro, a busca por um modelo de governança global que consiga tirar do papel a sonhada transversalidade e possa aliar efetivamente as questões ambientais às outras esferas do desenvolvimento econômico.

 

O Brasil obteve sucesso na busca pelo consenso, papel geralmente desempenhado pelo país anfitrião, ao apresentar uma proposta alternativa que talvez possa colocar um ponto final na discussão _ que já começa a ficar velha _ sobre se a ONU deve fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) ou criar uma nova organização ambiental multilateral nos moldes da Organização Mundial de Saúde (OMS). A criação dessa organização, que se chamaria Onuma, é defendida pela União Européia, sobretudo pela França, enquanto os países em desenvolvimento preferem a primeira opção.

 

Intermediária, a proposta brasileira prevê o fortalecimento do magro orçamento do Pnuma (US$ 115 milhões anuais), mas também fala na criação de uma nova agência da ONU a qual o Pnuma estaria submetido, assim como o Fundo Global para o Meio Ambiente e outros mecanismos financeiros necessários ao efetivo cumprimento dos objetivos ambientais: "Uma das formas de pensar essa nova estrutura seria concebê-la como uma organização do tipo guarda-chuva, com responsabilidades nas dimensões normativa, de cooperação e de financiamento. Uma nova organização que potencialize e coordene a ação das órgãos já existentes", disse Celso Amorim.

 

A proposta do Brasil foi bem recebida pelos demais governos, e será levada novamente à discussão na abertura da Assembléia Geral da ONU, que acontecerá na última semana de setembro em Nova York, nos Estados Unidos. A ministra Marina Silva festejou "a simpatia" com que foi acolhida a tentativa brasileira de produzir uma proposta de consenso: "Não tenho dúvida de que temos uma grande contribuição a dar nessa discussão. O Brasil apresentou a idéia dessa organização, ou agência, desde que sejam preservadas as outras estruturas e, ao mesmo tempo, coordenadas as convenções e os secretariados", disse.

 

FBOMS envia carta a ministros

 

Durante a reunião do Rio de Janeiro, foi entregue às autoridades nacionais e internacionais uma carta produzida pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). No documento, as organizações do movimento socioambientalista lembram o Painel de Discussão criado no ano passado pela ONU para "avaliar as melhores formas de se trabalhar a questão ambiental de maneira transversal" e recomendam aos ministros "incrementar a autoridade do Pnuma como pilar ambiental do sistema das Nações Unidas".

 

O documento do FBOMS propõe ainda "racionalizar os recursos utilizados no sistema ONU, através de unificação de secretariados, agrupamento de acordos ambientais afins, missões conjuntas e realização de conferências simultâneas de acordos e convenções que tratam de temas afins, para maior eficiência e sinergia no cumprimento de acordos multilaterais ambientais". Também foi destacada no documento "a necessidade de vincular a discussão sobre a reforma da ONU a uma discussão mais ampla que inclui a necessidade de alteração dos padrões de consumo".

 

Mudanças climáticas

 

Numa reunião organizada pela ONU e realizada em Viena, na Áustria, durante a última semana de agosto, os governantes dos países ricos e dos países ditos em desenvolvimento tentaram avançar na negociação das bases para a discussão de um acordo pós-2012 a ser travada já a partir da COP-13 em Bali. O principal entrave para isso continua sendo a recusa dos países emergentes em assumir metas obrigatórias de redução de suas emissões de gases provocadores do efeito estufa.

 

Este grupo, que tem a liderança de Brasil, China e Índia, evoca o princípio das "obrigações comuns, porém diferenciadas" que norteou a criação do Protocolo de Quioto há dez anos para exigir que os países mais industrializados arquem com sua responsabilidade histórica pelo aquecimento global. Os países ricos, por sua vez, fazem crescer a pressão sobre os emergentes e afirmam que, sem um esforço conjunto materializado em metas obrigatórias de redução das emissões, será impossível deter as mudanças climáticas em curso.

 

A reunião de Viena não fez avançar muito esse impasse, mas ao menos os diversos grupos de países aceitaram discutir possíveis concessões de lado a lado novamente na COP-13. Para não terminarem a rodada de discussões austríaca sem nada para mostrar, os países mais industrializados anunciaram ao final do encontro a intenção de reduzir suas emissões entre 20% e 40% até 2020. Essa decisão veio na esteira da proposta apresentada durante a reunião do G-8 em junho, quando os ricos falaram em reduzir 50% das emissões até 2050. Ambas as decisões, no entanto, não têm caráter obrigatório, o que as coloca, ao menos por enquanto, no vasto balaio internacional de manifestos de boas-intenções ambientais.

 

7outubro

Ponto fraco

Brasil bate recorde mundial em ações contra jornalistas

por Lilian Matsuura

A liberdade de expressão parece não estar entre os pontos fortes da democracia brasileira. Existe uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista que trabalha nos cinco principais grupos de comunicação do país (Folha, Globo, Estado de São Paulo, Editora Três e Abril). "Esse é um recorde mundial", segundo a ONG Article 19, organização de defesa da liberdade de expressão fundada na Inglaterra e com escritório no Brasil desde o ano passado.

O levantamento (veja aqui) feito pela revista Consultor Jurídico, e que embasou parte do diagnóstico elaborado pela ONG sobre a liberdade de expressão e informação no Brasil, constatou também que o valor médio das indenizações passou de R$ 20 mil em 2003 para R$ 80 mil em 2007. O salário médio de um jornalista brasileiro gira em torno de R$ 1,5 mil. "Enquanto grandes veículos são capazes de se proteger contra tais ações, a situação torna-se mais complicada em relação a veículos menores e jornalistas individuais", alerta o relatório divulgado pela Article 19.

Muitos desses processos tratam de investigações sobre corrupção, envolvendo políticos e membros do Judiciário, "exatamente as pessoas que deveriam demonstrar maior tolerância ao escrutínio da mídia em razão da função que exercem", analisa a ONG. Outra constatação trazida à tona é a de que um grande número de decisões de primeira instância tem constituído censura. Muitas liminares proíbem a publicação de informações.

Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal revoga cerca de 80% das decisões. Diante desses dados, a diretoria da Article 19 concluiu que a alta porcentagem de decisões reformuladas demonstra a falta de conhecimento sobre os limites da liberdade de expressão ou revela o nível de pressão sofrida pelos juízes.

A entidade sugere programas de capacitação para juízes. As discussões devem girar em torno das indenizações por danos morais e também em uma tentativa de estabelecer algumas diretrizes sobre o valor das condenações. "Soluções não pecuniárias devem ser priorizadas. Indenizações devem ser utilizadas apenas quando outras soluções sejam insuficientes para remediar o dano causado pelas declarações difamatórias."

Além disso, pretende encorajar a mídia desenvolver sistemas de auto-regulação, como padrões para as reportagens, ombudsman, comitê de ética.

Marco regulatório

"A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta, na pior, seriamente problemática", afirma a ONG.

Segundo a Article 19, o Legislativo brasileiro tem falhado em traduzir o direito à liberdade de expressão em leis que os protejam de forma efetiva. E critica que a Lei de Imprensa em vigor seja ainda aquela editada nos tempos da ditadura.

Para os especialistas consultados pela entidade, a quantidade de leis regulando o mesmo tema gera insegurança jurídica, porque dão ensejo a interpretações divergentes e "disposições duvidosas que abrem espaço para abusos contra a liberdade de expressão".

A ONG internacional clama às autoridades brasileiras que preencham o que entendem como vácuo legislativo existente e que priorizem a adoção de um marco regulatório para a liberdade de expressão no Brasil.

"Toda e qualquer legislação adotada na área deve obedecer a padrões internacionais, ou seja, deve aplicar apenas restrições legítimas à liberdade de expressão e tais restrições devem ser adotadas a partir da observação e respeito aos direitos humanos, especialmente aqueles relativos à pluralidade, diversidade, acesso à informação, participação pública e controle social", conclui. por Lilian Matsuura.

 

3fevereiro

DEFENSORES PARTICIPAM NO DOMINGO DO "DIA ESTADUAL DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL"

120 defensores públicos de todas as Regionais da Defensoria Pública participarão neste domingo (05/08) do "Dia Estadual da Paternidade Responsável" que será realizado em várias comarcas do Estado de São Paulo.<leia mais botão crianças>.

 

2julho

DEFENSORIA DE CAMPINAS OBTÉM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA PARA ABORTO EM CASO DEANOMALIA CROMOSSÔMICA LETAL

A Defensoria Pública de Campinas obteve, na quarta (27/06), autorização na Vara do Júri para realização de aborto em caso de anomalia cromossômica que causaria à morte do feto e riscos à saúde e vida da mãe.

O pedido foi feito em 12 de junho, com base em parecer médico atestando que o feto era portador de tripolidia e que deveria ser retirado o quanto antes, pois poderia causar seqüelas à mãe. Porém, o Promotor de Justiça requereu audiência para ouvir um médico da UNICAMP, com base no caso de Patrocínio Paulista em que um bebê anencéfalo sobrevive há sete meses.

Em audiência, segundo a defensora pública Maria Dolores Maçano, o médico atestou a gravidade da anomalia para o feto e para a mãe, que deveria se submeter à interrupção da gravidez antes do início da 25.ª semana de gestação. 

Quando o pedido foi feito, a mãe já estava na 17.ª semana e a audiência demorou duas semanas para ser marcada. Com base nas declarações do médico, o aborto foi autorizado e realizado no mesmo dia.

 

29junho

Paulicéia mais monitorada

 

A Guarda Civil Metropolitana (GMC) vai aumentar seus pontos de monitoramento de ruas via câmera em São Paulo. A cidade já possui 35 câmeras e passará a contar com 99 até o final do ano. O sistema começou a funcionar em agosto do ano passado, mas a onda do chamado "monitoramento urbano" está presente desde 1980 e teve inicio nas cidades da Inglaterra. Hoje, o país conta com 1,3 milhão de câmeras.

Já no Brasil, antes do sistema ser utilizado em propriedades privadas, o monitoramento em centros urbanos teve início em 2003, com um projeto implantado no Rio de Janeiro situado na região de Copacabana. Os aparelhos foram espalhados pelos principais pontos e também em algumas unidades móveis na área da orla marítima. A região é muito freqüentada por turistas, principais alvos de assaltos, seqüestros e furtos. O projeto se mostrou muito satisfatório e aumentou a sensação de segurança nos locais, e conseqüentemente, as câmeras passaram a fazer parte de outros pontos da cidade do Rio de Janeiro.

O interessante do projeto, foi que a Polícia do estado utilizou, também, policiais deficientes, que estavam inativos ou que realizavam serviços administrativos para efetuar o monitoramento. Em São Paulo, a Policia Militar ajudou na pesquisa para indicar os principais pontos da cidade. O monitoramento vai priorizar as regiões de maior concentração de pessoas, comércio, bancos, criminalidade e ambulantes.

Entre as regiões que vão possuir o monitoramento estão: Avenidas Paulista, Doutor Arnaldo, 23 de Maio, Rebouças/Consolação, Senador Queiroz, a Rua José Paulino, a Baixada do Glicério, a Praça Júlio Mesquita, o Largo Coração de Jesus, o Parque Trianon e o Largo do Arouche.

Para adquirir infra-estrutura de monitoramento de câmeras a GCM vai inaugurar uma nova sede que está sendo construída na Rua General Couto Magalhães, na região da Cracolândia, no Centro da Capital. Patrocinadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as novas câmeras custarão R$ 3,8 e possui raio de visão de 360 graus e alcance para a captação de imagens chega a um quilômetro. Hoje, todas as câmeras instaladas estão no centro de São Paulo, parte delas estão situadas na região da 25 de março.

A iniciativa se mostra muito oportuna, mas é fato que a presença física do policial ainda é mais segura. O crescimento de instalações de câmeras para o "monitoramento urbano" em São Paulo pode gerar problemas para o cidadão, pois nem sempre lugar seguro é lugar com câmera. O sistema deve complementar o serviço policial, ou seja, isso só vai funcionar se houver cooperação. Não adianta achar que as câmeras são suficientes para acabar com a criminalidade. Os ladrões, seqüestradores e similares, apenas vão mudar os locais dos crimes. [Jean Carlos Batista de Lima].

 

27junho

NOVE DE JULHO: ORGULHO DOS PAULISTAS

O 9 de Julho foi instituído como feriado estadual em março de 1997, a partir da lei 9.497 promulgada pelo governador Mário Covas. Na verdade, não é o orgulho de ter pego em armas, mas a convicção de que contribuiu para melhorias no País.

Todo dia 9 de julho, em São Paulo relembra-se a data da Revolução Constitucionalista de 1932. A população sempre comparece ao Mausoléu do Soldado Constitucionalista no Parque do Ibirapuera para prestigiar o desfile militar e homenagear ex-combatentes -, e ficar em contato com um importante momento da história do povo paulista e do País. O 9 de julho representa um marco na história de São Paulo e do Brasil, pois a Revolução Constitucionalista representou o inconformismo de São Paulo contra a ditadura do então presidente Getúlio Vargas. Esse inconformismo, custou a vida de mais de 830 soldados do lado paulista e cerca de 400 aliados do governo. São Paulo não ganhou o combate mas as conquistas obtidas dois anos depois foram fundamentais para o País: em maio de 1933 foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte. Em 1934, Getúlio Vargas promulga a Constituição Brasileira, o povo passa a ter direito ao voto, inclusive as mulheres, que até então eram excluídas. A importância de se passar em revista este fato histórico e propagá-lo para novas gerações que, não conhecem ou não leram sobre os relevantes fatos. Esta data faz crescer o sentimento cívico, em se ressaltar os valores e princípios que nortearam a revolução. O Mausoléu em homenagem aos soldados é todo construído de forma ä lembrá-lo: o número: nove degraus, salas etc. Já às forças dos alistados voluntários reservistas ou não, eram feitas nos diversos postos como por exemplo na entidade M.M.D.C, Liga de Defesa Paulista, A Liga Negra, O Instituto de Café, Liga Esportivas, sendo que 66 mil estiveram, alternadamente, no front.

Veteranos do nove de Julho:

Entre veteranos e pensionistas, atualmente é algo próximo de 6.000 pessoas que recebem benefícios do Estado em decorrência da Revolução de 1932. Um dos ex-combatentes da Revolução, Olegário Cravinhos de Paula e Silva,, disse que ele e toda sua família participaram ativamente da revolução fazendo capacetes de aço e na frente do combate, também. "Sinto saudades. Foi um momento muito importante de minha vida", afirmou Cravinhos. Existem menos de 200 ex-combatentes vivos. Na época da Revolução, o número de combatentes chegou a 30 mil, dos quais 8 mil pertenciam à Força Pública, 14 mil eram civis que entraram em combate e outros 8 mil entre homens e mulheres que atuaram na logística. Meninos corriam à cidade em busca de materiais para fabricação de armas, davam recados sendo um do casos mais conhecido o do menino Aldo Chioratto. Grandes personalidades civis envolveram-se, foram para trincheira de guerra contra os atos do caudilho Getúlio Vargas. Suas intenções seriam impor aquilo que a Revolução de 1930 prometera e não realizara. Nomes por exemplo como Júlio de Mesquita Filho, Flores da Cunha, Borges de Medeiros, Pedro de Toledo, João Neves da Fontoura, e entre militares pode-se citar o General Isidoro Dias Lopes, General Bertoldo Klinger, e o Coronel Euclides Figueiredo - pai do ex-presidente João Batista Figueiredo -, que sempre viu com desconfiança a interferência de militares na política. E o general Júlio Marcondes Salgado, o mais aclamado pelas ruas da cidade, mutirões se formavam para vê-lo passar montado no seu cavalo. Do desfile militar sempre participam: Marinha, Exército, Força Aérea Brasileira e várias unidades da Polícia Militar, como cadetes da Academia do Barro Branco, Batalhão de Choque, Polícia Ambiental, Grupo de Ações Táticas Especiais, Regimento de Cavalaria Nove de Julho, Grupo Tático Ostensivo Rodoviário, Rota, Corpo de Bombeiros.

Um idealismo

Em uma luta armada além de coragem o armamento é essencial, pois os paulistas estavam em desvantagem. Por exemplo Coluna Azarias, que operou na esquerda da frente sul, no setor Ribeira, divisa com o Paraná, dispunha de apenas de 45 armas automáticas enquanto o inimigo tinha 900 metralhadoras. O priemiro batalhão da civil comandada pelo renomado Romão Gomes, quando ocupou o inimigo em Guaxupé - Minas Gerais, não dispunha de nenhuma arma automática. Somente depois de capturar alguns inimigos é armas Z.B, cerca de 40 metralhadoras caíram lhe nas mãos. Para suprir esta deficiência passaram a utilizar granadas de mão, mas nem sempre estavam perfeitas, e para que o inimigo não percebesse artifícios como barulhos produzidos por matracas eram feitos para que houvesse tempo de jogá-las. Apesar de ser a tropa muito boa, era composta por militares que, se quer, jamais tinham manejado um fuzil. Existiam batalhões que operavam com meninos de até 14 anos e senhores de quase 70 anos. Mas sua faixa etária entre 40 e 45 anos. Em alguns existiam artistas, jornalistas, médicos, engenheiros e advogados, todos unidos em prol de uma causa útil ao país. Outras unidades reunia milionários, comerciantes bem sucedidos, industriais e miseráveis cidadãos, mas com um grande espírito de idealismo.

Datas:

Em 25 de janeiro de 32, em comício na Sé, oradores exigiam a volta do País ao estado constitucional. O promotor público Ibrahim de Almeida Nobre, em seu discurso, lança a revolução. 24 de fevereiro, 32 entidades participam do comício da Liga Paulista-Pró Constituinte. 23 de maio - morrem Miragaia, Martins, Drauzio, Camargo e Alvarenga, atingidos por disparos de tropas governamentais. 10 de julho: Pedro de Toledo é aclamado governador de São Paulo. 23 de julho, Carlos Nazareth transmite, via rádio, o Manifesto à Nação. 3 de agosto foi Criada a Campanha do Capacete de Aço. 9 de agosto Lançada a Campanha do Ouro para o Bem de São Paulo. 14 de setembro, o General Klinger propõe paz a Getúlio Vargas. 23 de setembro acaba a Revolução. Em outubro: Líderes e personalidades envolvidas no conflito partem para o exílio em Portugal. Anistiados, voltam ao Brasil no mesmo ano. Em 1934 é promulgada a nova Constituição. [Francisco Martins] www.formasemeios.blogs.sapo.pt

25julho

O planeta pede e ajuda

"Preservação realmente funciona se um número grande de pessoas estiverem envolvidas", afirma Frank Sherwood Rowland

Depois de dois relatórios apocalípticos, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) divulgou no início junho documento documento um pouco mais alentador. O IPCC, que reúne 2 000 cientistas de todo o mundo, foi criado pela ONU para estudar as conseqüências do aquecimento global no planeta. Se os primeiros textos produzidos neste ano falavam em extinções em massa, elevação dos oceanos e devastações generalizadas, esse último diz que as coisas ainda podem ter conserto. Tudo depende,

basicamente, da disposição dos governos para abrir o cofre (para investir na redução dos níveis de poluição na atmosfera e no desenvolvimento de tecnologia limpas, por exemplo) e de uma mudança de hábitos dos consumidores. "Preservação realmente funciona se um número grande de pessoas estiverem envolvidas", afirma Frank Sherwood Rowland, professor do departamento de

química da Universidade da Califórnia, em Irvine, nos Estados Unidos. Sherwood também é ganhador de um Prêmio Nobel pela descoberta do processo de decomposição da camada de ozônio, e Rowland está certo. Em relação à água, por exemplo: "se em

uma cidade como São Paulo, com cerca de 10 milhões de habitantes, cada um reduzir o banho em apenas um minuto, a economia poderá atingir impressionantes 60 milhões de litros por dia", calcula Denise Hamú, secretária-geral do WWF Brasil. Nada mau para um planeta em que apenas 0,3% da água doce está disponível. Aqui, especialistas sugerem pequenas mudanças de hábito que, se podem não ser suficientes para garantir a salvação da Terra, ao menos ajudarão a fazer de seu bairro ou cidade lugares mais agradáveis para viver.Leia algumas dicas de como você pode ajudar o planeta.

No carro

1 PENSE EM TROCAR DE CARRO: veículos pequenos são mais leves e, por isso, mais econômicos. Enquanto um modelo utilitário, tipo 4x4, emite cerca de 9 000 quilos de CO2 por ano, um sedã médio produz 5 400 quilos

2 DÊ AO SEU CARRO UMA FOLGA: se ele ficar uma vez por semana na garagem, ao fim de um ano a economia em emissão de CO2 chegará a 440 quilos - volume que uma árvore de grande porte leva vinte anos para absorver no processo de fotossíntese, e é lavá-lo  a seco, pois economiza em média, 316 litros de água.

4 NÃO JOGUE FORA A BATERIA DO CARRO: ao comprar uma nova, deixe a antiga na revenda autorizada e certifique-se de que ela será encaminhada ao fabricante. É possível reciclar 95% de seus componentes, incluindo o principal, o chumbo-ácido, que pode contaminar o solo  Divulgação

Em casa

5 RECICLE O LIXO: cada família que adere ao programa de coleta seletiva reduz em cerca de 1 tonelada por ano a emissão de dióxido de carbono na atmosfera.

6 JOGUE MENOS COMIDA FORA: aproveite talos, cascas e restos em receitas nutritivas. Restos de comida representam 60% do lixo que vem dos lares brasileiros, e sua decomposição resulta na produção de gás metano, ligado ao efeito estufa. Prefira os alimentos frescos, pois os congelados precisa de dez vezes mais energia para ser produzida.

7 REGULE O TERMOSTATO DA GELADEIRA: se ela não estiver lotada, a refrigeração pode ser mínima. Manter a temperatura abaixo de 5 ou 6 graus aumenta o consumo energético em 7% .

8 ENCHA A MÁQUINA: só use a máquina de lavar roupa quando ela estiver com sua capacidade máxima - cada ciclo consome 150 litros de água. Utilize a lavagem a frio sempre que possível. Ela economiza 92% de energia.

9 REAPROVEITE A ÁGUA DA CHUVA: construir coletores em telhados e calhas é bem mais fácil do que se pensa. Você pode usá-la para regar o jardim, lavar a calçada ou até mesmo para dar descarga no banheiro.

10 TROQUE A DESCARGA: as tradicionais são responsáveis por até

40% do total da água consumida por uma residência. Já existem no mercado vasos com caixa acoplada ou válvula de parede com dois modos de descarga, uma de 3 litros, para líquidos, e outra de 6, para sólidos.

11 PREFIRA LÂMPADAS LED, DE DIODO (a sigla vem do inglês Light Emitting Diode). Elas conjugam alta tecnologia com consumo de energia até cinqüenta vezes menor do que o das lâmpadas comuns e têm vida útil muito maior. Podem ser encontradas em várias cores: a de cor amarela não tem o efeito incômodo da luz fria das lâmpadas fluorescentes.

12 RECICLE SEU TELEFONE CELULAR: até 80% dos componentes desses aparelhos podem ser reaproveitados. A operadora Vivo é pioneira nesse tipo de tecnologia no Brasil. Desde dezembro, recolhe aparelhos, baterias e acessórios usados de quaisquer marcas.

13 PREFIRA AS PILHAS RECARREGÁVEIS: elas duram até cinco anos, contra noventa dias de uma pilha alcalina comum. Antes de jogá-las no lixo comum, verifique se elas têm na embalagem o selo da Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica: um bonequinho jogando um objeto num cesto, acompanhado da inscrição "lixo doméstico". 

14 DESPLUGUE-SE: quando não estiver usando seus aparelhos eletrônicos, tire-os da tomada. Cerca de 5% da energia utilizada em

residências (e que corresponde à emissão de 18 milhões de toneladas de carbono na atmosfera por ano) é consumida para manter aparelhos em modo stand-by. Isso vale inclusive para carregadores de laptop e celular, que gastam energia mesmo que não estejam conectados a nenhum aparelho.

No escritório

15 CONFIGURE A IMPRESSORA PARA O MODO IMPRESSÃO EM FRENTE E VERSO: papéis e produtos feitos de papel representam quase um terço de todo o lixo produzido no Brasil. 

16 UTILIZE PAPEL RECICLADO: para fabricar 1 tonelada de papel virgem, são necessários dezessete árvores e 26 000 litros de água a mais do que o exigido para fazer papel reciclado. Além disso, o cloro, que algumas empresas ainda utilizam no processo de branqueamento do papel virgem, resulta na liberação, no meio ambiente, de dioxina, substância altamente tóxica.

17 LIMPE SEU AR-CONDICIONADO: aparelhos com filtro sujo consomem mais energia. Mantê-los sempre limpos garante a economia de cerca de 160 quilos de CO2 por ano. [ Tatiana Schibuola /

Nilma Raquel ] .

2julho

Nas ruas: todo cuidado é pouco

Como se comportar? Não portar armas e não reagir à tentativas de assaltos? Ou seja Segurança Pessoal nas Ruas, lançado pelo governo do Mato Grosso juntamente com a Secretaria de Segurança Nacional, alerta e dá dicas de como se comportar nas ruas e chamar menos atenção dos marginais. Leia as dicas que podem ser de vital importância. Portanto fiquem atentos para as dez dicas. 

1) Não ande sozinho. Sempre que for possível, não se exponha gratuitamente à ação dos delinqüentes, passeando desacompanhado por locais ermos e ou em horas avançadas. Em uma festa ou reunião espere pela companhia de um amigo para sairem juntos. Uma forma de prudência é antecipar-se ao perigo, prevenindo-se;

2) Quando estiver só, escolha seu trajeto, evitando passar por locais desertos e ou pouco iluminados. Mantenha-se alerta ao cruzar com suspeitos e não pare para atender pedidos que lhe despertem desconfiança. Caminhe junto à guia da calçada e atravesse a rua a qualquer sinal de perigo. Ao pressentir a aproximação de estranhos em atitude suspeita entre no primeiro local habitado que encontrar e peça ajuda;

3) Não carregue consigo grandes importâncias em dinheiro ou outros valores. Se o fizer por necessidade imperiosa, procure guardar o numerário de modo seguro e discreto, evitando grandes aglomerações, onde agem os punguistas e descuidistas, assim como em lugares sem movimento onde poderão roubá-lo. As mulheres devem carregar suas bolsas firmemente seguras entre o braço e o corpo, mantendo a mão sobre seu fecho. Siga diretamente para seu destino quando portar valores, não parando em bares ou casas de diversão;

4) Ao parar em pontos de ônibus procure os que se situam em locais de grande movimento, preferencialmente aqueles localizados à porta dos estabelecimentos comerciais;

5) Quando estiver em um coletivo e este for invadido por ladrões, mantenha-se calmo. Não encare diretamente os assaltantes e nem tente dialogar com eles. Se houver oportunidade de se desfazer de alguns de seus valores, faça-o de maneira a mais dissimulada possível, guardando consigo uma pequena soma de dinheiro. Não reaja, sua vida não tem preço;

6) Não use locais isolados para colóquios amorosos. Os namorados em lugares solitários são presa fácil dos ladrões;

7) Desconfie sempre de estranhos de conversa envolvente que tentem aproximação. Não aceite convites de desconhecidos casuais que venha a encontrar na rua, em bares ou casas de diversão noturnas;

8) Igualmente não se deixe levar pela conversa de estranhos que venham a abordá-lo para propor "negócio da China". São vigaristas, chame o policial mais próximo;

9) Não ande armado. Quam carrega arma de fogo, muitas vezes sem saber usá-la eficazmente, pode ser induzido à prática de atos temerários ante a ação de criminosos.

10) Procure controlar-se nas piores situações. Os assaltantes valem-se do fator surpresa para atacar suas vítimas. Não grite e nem discuta com eles - seu nervosismo poderá aumentar a tensão sob a qual agem e provocar uma atitude mais agressiva em seu desfavor

2julho

Homens contra violência à mulher

Instituído o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, cujo dia será comemorado em 6 de dezembro.

O que deveria ser um direito para todos, a segurança, torna-se necessário buscar estes direitos fracionados, ou seja, cada categoria reinvidica e só assim poderão usufruir. Porém, às mulheres tem sido massacradas em seus direitos a partir dos companheiros que, não satisfeitos partem para agresão física e até atos animalescos como o assassinato. Recentemente, seis jovens bem nascidos nos bairros de Leblon e Ipanema, Rio de Janeiro, agrediram a doméstica Sirlei Carvalho que espera ônibus na Barra da Tijuca, onde trabalha. Como se justificasse, eles a agrediram com socos e pontapés por prejulgarem como prostituta. São casos de natureza covarde e selvagem como etes que remetem, no mínimo a dois mil anos atrás,  que  levou a criação do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra Mulheres. A partir do dia 6 de dezembro próximo a  será comemorada e foi instituída no país pela Lei 11.489 /2007, publicada quinta-feira, 21 de junho, no Diário Oficial da União. A Lei é alusiva ao massacre de mulheres ocorrido em Montreal (Canadá),  no dia  6 de dezembro de 1989, no qual foram assassinadas, em sala de aula, 14 estudantes de engenharia. Naquela data, a barbárie foi causada por um estudante de 25 anos que entrou armado na escola gritando que queria acertar apenas as feministas. Após matar 14 alunas, o homem deixou um bilhete no qual dizia: “as mulheres são responsáveis pelos fracassos dos homens; toda mulher que cruza o caminho de um homem bem-sucedido deve ser castigada; e as mulheres bem-sucedidas não aceitam serem protegidas por um homem”. No ano passado, foi criada a Lei Maria da Penha, para coibir abusos e agressões contra mulheres. Em termos gerais, a Lei, apresenta um leque de punição, endurece para com os machões de plantão. Mesmo assim, os resultados ainda não apareceram pois as estatísticas mostram que a violência contra o "sexo frágil" não diminuiu. Ou seja, ninguém tem medo ou respeito por nada.

Laço Branco

As mulheres assassinadas tornaram-se um símbolo, uma representação trágica da injustiça praticada por homens violentos. Por isso, a tragédia inspirou a Campanha do Laço Branco. Trata-se de uma mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. A principal meta é estimular a mudança de atitude e comportamento dos homens. Além do Brasil, a campanha é desenvolvida nos Estados Unidos, Espanha, Noruega, Austrália, Namíbia, Finlândia, Japão, Dinamarca, Suécia, entre outros. [Francisco Martins].

24julho

UM JUIZ...PARABÉNS !!!

Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta.

Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. "A única diferença é que tenho a chave da minha prisão." Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

23julho

CCM Iamspe trará deputada Vanessa Damo para discutir a saúde do funcionalismo

Segundo Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista e diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), o projeto é extremamente danoso para o Iamspe que já lida com a deficiência de recursos. "Queremos não apenas convencer a deputada de que o projeto acaba com o caráter solidário do Iamspe, mas, mais do que isso, tê-la ao nosso lado, na busca por mais recursos para a prestação do atendimento médico-ambulatorial dos servidores públicos".

22julho

Servidores cobram do governo contribuição paritária ao Iamspe

Os serviços públicos estaduais estão buscando apoio de deputados para pressionar o Governo do Estado a contribuir com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Atualmente, o instituto se mantém apenas com o dinheiro descontado dos servidores, 2% do salário de cada um. Reunidos ontem em Bauru, representantes de sindicatos do funcionalismo na região e do instituto disseram que o objetivo é que o governo contribua de forma paritária, ou seja, repasse o equivalente a 2% da folha de pagamento.

 

22julho

Doze das vítimas do vôo da Tam faziam parte do "Tricô dos Precatórios"

Dentre as centenas de vitimas do vôo JJ 3054 estavam 12 senhoras, quase todas octogenárias, participantes do movimento "Tricô dos Precatórios", que viajavam de Porto Alegre para a capital paulista, onde participariam, juntamente com o advogado Paulo de Tarso Dresch da Silveira, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, do Movimento Nacional Contra o Calote Público.

O "Tricô dos Precatórios" foi criado por idosas pensionistas a quem o governo gaúcho devia o pagamento de ações ganhas na Justiça, a maioria referente a diferenças salariais e pensões não recebidas. Como uma forma singela, mas significativa, de protestar pelo não pagamento da dívida, elas tricotavam uma manta para com ela abraçar o Palácio Piratini, em Porto Alegre, nas próximas semanas.

A manta, que já tinha mais de 200 metros de cumprimento, era confeccionada todas as segundas e quartas-feiras, às 16h, quando elas se reúnem em frente à sede do governo estadual.

A manta estava sendo levada no vôo pelas idosas para o Movimento contra o Calote e seria pendurada na fachada do edifício da Fiesp para chamar a atenção dos participantes contra o calote público. A idéia do "Tricô dos Precatórios" foi de Julia de Oliveira Camargo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS e da União Nacional de Credores Públicos (UNCP), que estava no avião da Tam.

O movimento na Fiesp contra o calote, que acabou suspenso por causa da tragédia, ia reunir sindicalistas, membros da OAB e representantes de mais de 200 entidades engajadas contra o texto original da PEC nº 12/06 (dos Precatórios). O grupo de doze senhoras viajara convidado pelas OABs do RS, São Paulo e Nacional para participar do ato em São Paulo e contar a sua história.

Na última sexta-feira (13), as idosas do "Tricô dos Precatórios" estiveram na Esquina Democrática em Porto Alegre, apoiando o "Movimento Contra a Impunidade e a Corrupção", promovido pela OAB gaúcha.

 

22julho

Judiciário terá rede própria de telecomunicação

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, com o objetivo de reduzir custos, agilizar o andamento processual e ampliar a segurança. A rede permitirá a troca de informações entre os tribunais e órgãos como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, por meio mais rápido e seguro.

 

22julho

Salário de delegados não pode ser vinculado, diz STF

A ministra afirmou, em sua decisão, que a liminar concedida pelo TJ-AM causa grave lesão à ordem pública. Ellen Gracie lembrou que o STF mantém firme a orientação "quanto à impossibilidade equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvando apenas a garantia de isonomia remuneratória para cargos e atribuições iguais ou assemelhados".

 

22julho

Com 30%, Kassab dobra sua aprovação entre paulistanos

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), atingiu seu melhor índice de popularidade após um ano e quatro meses de gestão, revela pesquisa Datafolha realizada sexta-feira. A aprovação da administração de Kassab dobrou nos últimos quatro meses: 30% consideram seu governo ótimo ou bom; 30% o classificam como regular e 35% como ruim ou péssimo -5% não souberam responder.

 

22julho

Primeiro semestre jogado fora

BRASÍLIA - Duas prioridades que figuraram como plataforma comum entre todas as candidaturas à Presidência da Câmara no início de 2007 não tiveram chance de sair do papel no primeiro semestre deste ano: a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto e a tão defendida Reforma Política. As duas propostas surgiram como forma de levantar a imagem da instituição, que se encontrava desgastada com os sucessivos escândalos, como o do "mensalão", o das "sanguessugas" e outros que originaram expressões que se incorporaram ao palavreado popular.

 

22julho

Seu Gregório e o Juiz Porreta

O Exmo. Magnífico Porretíssimo Gerivaldo Alves Neiva é Juiz de Direito na Bahia mas deveria ser alçado a Imperador. Vejam que sentença magnífica contra a Siemens ele escreveu. É delicioso, prova de que nem textos legais conseguem ser chatos, se escritos com gosto.

Processo Número: 0737/05

Quem pede: José de Gregório Pinto

Contra quem: Lojas Insinuante Ltda, Siemens Indústria Eletrônica S.A e Starcell

Ementa: Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

21julho

Desembargador Nelson Calandra quer presidir Apamagis

Calandra se formou em 1974 na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. Casado com Lucy Helena Briani Calandra, tem uma filha, Daniela Roberta. Nasceu em Itaquaquecetuba (SP) e atuou nas comarcas de Buritama, Jales, Suzano, Pirassununga, Osasco, Barueri, Itapecerica da Serra e capital, onde foi juiz titular da 7ª Vara da Família e Sucessões.

 

21julho

Morre senador Antônio Carlos Magalhães, aos 79 anos

Lançou-se na política ao se eleger deputado estadual em 1954, mas sua carreira deslanchou depois da instalação do regime militar em 1964. Das mãos dos generais que se sucederam na presidência da República recebeu a nomeação para a prefeitura de Salvador, o governo da Bahia, a presidência da Eletrobrás e da Itaipu Binancional, bem como o ministério das Comunicações.

 

21julho

A maior greve da história do Judiciário Paulista teve 91 dias de paralisação.

O  saldo foi de 12 milhões de processos parados, audiências  num total aproximado  de 400.000 não foram realizadas, perto de  600.000 mil sentenças não foram registradas.

O  principal   motivo da paralisação foi a publicação noticiada de que os vencimentos seriam  aproximados  em  26% , o Tribunal De Justiça concedeu 14,58%,  sómente após a greve. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

21julho

TJ-SP passa a dar plantão nos fins de semana e feriados

Finalmente a sociedade paulista ganhou o direito de contar com o serviço de desembargadores nos finais de semana e feriados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (18/7) a instalação do plantão judiciário de segunda instância. O serviço era uma antiga reivindicação da advocacia paulista que era obrigada a bater às portas das casas de desembargadores para apresentar pedidos judiciais de urgência.

 

20julho

TJ-SP comunica horário de atendimento

A Assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece que errou ao publicar que os estagiários de Direito terão acesso aos fóruns de 1a e 2a instancias no horário das 9h às 12h30. Conforme artigo 2º do Provimento 1336/2007, do Conselho Superior da Magistratura, o atendimento neste horário é exclusivo aos advogados, desde que comprovem inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, exibindo carteira de identidade expedida pela OAB. O atendimento antes era somente a partir das 10 horas.

 

20julho

Governo investe R$ 141 milhões em fóruns

O governador José Serra anunciou, na manhã desta quinta-feira, 19, no Palácio do Tribunal de Justiça de São Paulo, a execução de um pacote de obras de construção, reforma e ampliação de 37 fóruns no Estado. Ao todo, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, investirá R$ 141,3 milhões no programa de obras 2007/2008 - verba superior à empregada nos últimos seis anos. Durante seu pronunciamento, o governador lembrou que a distribuição da Justiça é uma das grandes atribuições do Estado.

 

19julho

Perguntara na Câmara?

Deputado gaúcho que morreu na tragédia perguntara na Câmara "quem serão as
próximas vítimas do caos aéreo?"

A dignidade das vítimas do acidente com o Airbus da Tam e seus parentes continua sob escombros. Autoridades aeronáuticas e a companhia aérea passaram o dia de ontem num exercício intensivo, que começou de madrugada com as famílias dos mortos, de protelar explicações. De real, só a dor da perda. E o silêncio dos que acompanhavam o trabalho de resgate, numa reverência aos que ainda estavam soterrados em meio a ferragens e concreto. As causas da tragédia do Airbus da TAM são a incompetência, desídia, leviandade, ganância e corrupção presentes no sistema de transporte aéreo brasileiro. Lobby das empresas antecipou a liberação da pista principal, antes que toda a reforma estivesse concluída.

Enquanto corpos eram recolhidos, dezenas de aviões voltaram a decolar normalmente de Congonhas, sobrevoando a memória dos que padeceram na maior tragédia aérea do país. Com frieza em relação à vida, parlamentares aproveitaram para politizar as investigações.

Pelo menos 192 pessoas morreram no acidente. Os mortos são os 186 ocupantes do avião - na véspera, a empresa informara 176 - e seis no solo. Há três desaparecidos. Até hoje pela manhã, 177 corpos foram resgatados. Mais três pessoas morreram em hospitais. O aeroporto foi reaberto na manhã de ontem, 12 horas depois do desastre. Antes mesmo de decisão judicial, a Aeronáutica decidiu manter interditada a pista principal.

Flashes da tragédia

O deputado Júlio Redecker (PSDB-RS) tentou mudar de vôo. Queria ir para Cumbica, onde embarcaria para Washington, mas nenhum vôo pousava lá. Defensor da CPI do Apagão Aéreo, questionou em plenário: "Quem serão as próximas vítimas do caos aéreo?"

O governador José Serra disse que vai pedir ao governo federal a redução do número de vôos em Congonhas. O presidente Lula informou a auxiliares que pretende afastar a cúpula da Infraero; ele não vê ligação entre o acidente e a crise aérea.

Imagens feitas pela Infraero mostram que o Airbus não tocou a pista tarde demais, mas o freio aerodinâmico (reverso) não funcionou, segundo testemunhas. Essa falha poderia ter levado o piloto a tentar arremeter, para retomar o vôo. O avião, porém, estava lento demais para subir e rápido demais para parar.

As imagens mostradas pelo Jornal da Globo, ontem às 23h30min, mostram que o Airbus levou três segundos para percorrer os 400 metros finais da pista, o que normalmente é feito em 10 a 15 segundos por aviões daquele tipo, quando pousam em Congonhas.

O presidente da Tam, Marco Antônio Bologna, descartou a possibilidade de problemas no avião ou na pista terem causado o acidente. "A falta de grooving (ranhuras para escoamento da chuva) não deixa a pista inoperante", disse. "Fizemos 2.160 pousos com aviões dessa família desde o fim da reforma da pista principal".

Segundo fontes do mercado de seguros, a Tam dispõe de US$ 1,5 bilhão para indenizar danos materiais, corporais e morais. E tem um contrato que cobre danos da aeronave, estimados em US$ 50 milhões. Mais de 95% do risco foi repassado ao mercado internacional, prática comum em valores expressivos.

Sem estabilidade, o Airbus de 62 toneladas se chocou com o prédio da Tam Express. Em São Paulo, peritos relataram que o avião demorou apenas seis segundos desde o momento em que saiu da pista até se espatifar no edifício da companhia. Fortemente pressionado por causa de mais um capítulo trágico da crise aérea, o governo determinou a abertura de inquérito para identificar se a pista de Congonhas foi liberada dentro das normas de segurança.

A Anac prioriza regalias. A agência gasta R$ 4,7 milhões em passagens e diárias, quatro vezes mais do que o aplicado na fiscalização.

 

18julho

OAB SP LAMENTA MORTES E QUER DEBATE SOBRE SEGURANÇA DE VÔO NO PAÍS.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta quarta-feira (18/7), Nota Pública lamentando o acidente do Airbus da TAM, que fez 186 vítimas.  Ele decretou luto oficial por três dias e defendeu um debate sobre a segurança de vôo no Brasil.

NOTA PÚBLICA Leia mais HOME botão <oab>.

 

17julho

Bancos de sangue em situação crítica

Milhares de pessoas precisam de transfusões de sangue constantes para continuar a viver e, para tanto, contam com a colaboração de voluntários. Porém, a quantidade de sangue doada ainda é baixa para o número de pessoas que precisam ser transfundidas.

 Com a queda de 40% nas doações no mês de junho,o estoque do banco de sangue do Estado de São Paulo dura apenas até dia 13/07 (sexta-feira).

A luta para a conquista de doação de sangue é uma constante ma rotina dos bancos de sangue de todo país. Essa semana, em especial, tal situação no estado de São Paulo encontra-se crítica.

No mês de junho houve uma queda de 40% nas doações. Mensalmente, os oito hemocentros estaduais coletam cerca de sete mil bolsas, mantendo estoque para 15 dias de utilização. Hoje, há apenas 4,2 mil, e o ritmo é de queda.

A doação de sangue é voluntária e pode salvar vidas. Em especial a de pessoas que precisam de transfusões contínuas, como é o caso dos portadores de talassemia major, forma mais grave de uma anemia hereditária (passada dos pais para os filhos), não-contagiosa. Rara no Brasil, a forma mais comum é a beta-talassemia, que possui três tipos: minor, intermédia e a major.

É importante que a talassemia major seja diagnosticada nos primeiros meses de vida, para que o paciente receba o tratamento correto. Com acompanhamento médico, realização das transfusões de sangue regulares e terapia quelante para eliminar o excesso de ferro do organismo, o portador de talassemia major terá excelente qualidade de vida, como qualquer outra pessoa.

A doação de sangue é vital não só para este grupo de pessoas e outras que precisam de transfusões regulares, como também para aqueles milhares de cidadãos que passam pelas emergências de todo o país após sofrer um acidente, por exemplo. Para salvar estas vidas, o doador de sangue precisa ter entre 18 e 65 anos e pesar mais de 50 quilos. O voluntário também deve manter-se alimentado.

"O interessado em tornar-se um doador regular para portadores de talassemia major deve entrar em contato com a ABRASTA - Associação Brasileira de Talassemia - pelo telefone (11) 3149-5190 / 0800 773 9973 (ligações gratuitas de qualquer estado do país).

 

17julho

GOVERNO QUER MUDAR GESTÃO DAS ESTATAIS

BRASÍLIA - O governo deu ontem o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público, pondo em xeque a estabilidade do servidor público e dando autonomia a órgãos públicos para demitir servidores considerados ineficientes. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais. Mesmo ainda dependendo de aprovação, a proposta já provocou reações divergentes.

Enquanto especialistas em gestão pública a consideram um marco na modernização do Estado, entidades de classe e sindicais ligadas ao funcionalismo público acusam o governo de ameaçar a estabilidade do funcionário público e já planejam ir à Justiça.

O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique - e ao qual o PT se opôs fortemente, recorrendo até à Justiça -, estava adormecido e foi retomado por intermédio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele quer fazer as primeiras mudanças, se aprovada a lei, nos hospitais públicos federais. Mas, pela proposta enviada ao Congresso, a mudança poderá ser aplicada em nove áreas do serviço público (veja quadro ao lado). Essas áreas poderão adotar em seus órgãos o modelo de fundação estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores públicos as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela qual o funcionário ineficiente pode ser demitido.

Ao anunciar ontem o envio do projeto de lei ao Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo do governo é dar mais agilidade, eficiência e rapidez no atendimento à população. "Não estou dizendo que o projeto é um elixir para resolver todos os nossos problemas, mas é um grande passo em direção à melhoria da gestão. Queremos ampliar a capacidade do Estado de prestar melhores serviços à população", disse Paulo Bernardo.

O ministro da Saúde, que elaborou a proposta em conjunto com Bernardo, participou do anúncio do projeto. Temporão critica a estabilidade funcional dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acredita que o novo modelo de gestão vai ajudar a melhorar o serviço dos hospitais públicos federais.
Diz que o novo modelo permitirá definir uma política salarial para captar os melhores profissionais do mercado e agilizará a substituição de equipamentos com problemas. "O médico deve ser um bom médico tanto no hospital público quanto no privado", argumentou Temporão.

 

12julho

China, Brasil e a pena de morte

Na China, assassinos, traficantes de drogas e políticos corruptos são condenados à morte. No Brasil, a impunidade favorece o surgimento de novos assassinos, mais traficantes e muitos corruptos. A imprensa mundial deu destaque, nos últimos dias, à execução de Zheng Xiaoyu, condenado à morte em maio por ter recebido o correspondente a cerca de R$ 2 milhões em propinas quando ocupou, de 1998 a 2005, um cargo no governo chinês que corresponde ao de ministro: chefe da Administração Estatal de Alimentos e Remédios. Não houve perdão, já que, em função de sua atuação corrupta, Zheng contribuiu para que remédios maléficos fossem colocados à venda e matassem pessoas. E ele acabou sendo morto: executado como tantos outros criminosos na China.

Ao lado, o Japão acordou. Nesse país asiático, já havia a pena de morte para crimes hediondos, como homicídio e tráfico de drogas, tanto que ocorreu uma redução da violência e da criminalidade na década de 1990. Nos últimos anos, o governo e os juristas japoneses deram uma trégua aos bandidos. Mas está claro que os carrascos voltam a trabalhar na tarefa de completar a justiça: quatro anos atrás, a forca funcionou na execução de quatro condenados à morte por assassinato.

E outros criminosos entraram na fila para o cumprimento da sentença. Ao contrário da China, onde são executadas cerca de 3 mil pessoas por ano, algumas até por roubo, o Japão tem a pena de morte para casos especiais. Mas está provado o caráter educativo: pena de morte impõe respeito.

Está provado, que, no Brasil, um problema grave é a impunidade. A opinião pública fica revoltada com o fato de políticos corruptos não serem punidos e com a idéia de que determinados assassinos e seqüestradores não vão para a cadeia. Em parte, isso tem algo a ver com a lentidão do Poder Judiciário e com a tolerância de nossa legislação. Faz sete anos que o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves assassinou covardemente sua então namorada Sandra Gomide com dois tiros pelas costas, de modo premeditado.

Pimenta foi condenado a 19 anos e meio de prisão em maio de 2006, ocasião em que saiu direto do Fórum de Ibiúna para sua casa: apesar de ter confessado o crime, ele é beneficiado pelo direito de ficar em liberdade enquanto não forem analisados seus recursos em outras instâncias. Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a condenação de Pimenta, reduzindo a pena para 18 anos de reclusão, mas, logo em seguida, seus advogados conseguiram habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça. O réu, já aos 70 anos, garantirá, outro direito, o de cumprir a pena em casa...

Um terrível seqüestrador, Alexandre Ferreira Viana, o “Gordo”, foi detido em dezembro. Ele havia ficado dois anos na Penitenciária do Estado, de 2001 a 2003, mas escapou por um túnel, com outros bandidos. Em liberdade, voltou a praticar crimes. É uma questão que deveria levar os legisladores a pensar: não é hora de introduzir pena de morte, pelo menos em alguns casos?

No mundo, entre os 196 países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU), mais de um terço já adota a pena de morte. Ou ainda adota. Um dos exemplos de efetiva validade da pena de morte fica por conta dos Estados Unidos, o país mais poderoso do mundo: cada um dos 50 Estados americanos mantém leis específicas e a maioria impõe a pena de morte. Após um período em que a Suprema Corte proibiu execuções, foi possível reduzir os índices de criminalidade com a volta da pena de morte, geralmente aplicada só depois de terem sido esgotados todos os recursos do réu. Alguns Estados ainda usam a cadeira elétrica para cumprir as sentenças; outros preferem a injeção letal.

Na Ásia, a maioria dos países adota a pena de morte. Apenas varia o modo de executar os condenados: fuzilamento e enforcamento prevalecem, mas a Arábia Saudita prefere decepar a cabeça do bandido em praça pública. Na África, ainda existe o milenar apedrejamento. O criminoso é morto a pedradas.

Sou contrário a tais práticas desumanas, como as da África. O que o Brasil deveria fazer é simplesmente um plebiscito, pelo qual o próprio povo deve decidir pela adoção de penas mais duras para bandidos. Inúmeras pesquisas já mostram que a maioria da população brasileira é a favor da pena de morte. Só falta fazer uma consulta oficial, a exemplo daquela que houve em outubro de 2005 pela proibição ou não da venda de armas. A pena de morte não ajudaria a inibir a prática do crime? Com a palavra, o Congresso Nacional: que venha o plebiscito. - Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado   .                           

 

11julho

Assembléia aprova LDO 2008

Os deputados estaduais paulistas aprovaram nesta quarta-feira, 11/7, o Projeto de Lei 368/2007, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. A propositura, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovada na forma do projeto, com emenda da comissão. Também foram aprovadas as emendas 27,140, 565 e 740 e, em forma de subemendas, as emendas 15, 17, 19, 20, 34, 38, 52, 53, 55, 90, 143, 167, 200, 229, 233, 310, 315, 402, 472, 486, 502, 506, 513, 651, 664, 666, 733, 762 e 763. Leia mais HOME botão <Assembleia>.

 

Epopéia de 1932

A população de São Paulo demorou a notar que havia um levante em marcha naquele NOVE DE JULHO DE 1932. Era uma típica noite paulistana de sábado e as ruas do centro estavam animadas, com aquele aspecto cosmopolita que tanto agradava aos paulistas, orgulhosos de sua metrópole de um milhão de habitantes. Leia mais HOME botão<Historia  / Crianças / OAB / Policia Militar>. Em Laboratório e caráter experimental www.realizacao.com /MMDC.

9julho

NOVE DE JULHO: ORGULHO DOS PAULISTAS

O 9 de Julho foi instituído como feriado estadual em março de 1997, a partir da lei 9.497 promulgada pelo governador Mário Covas. Na verdade, não é o orgulho de ter pego em armas, mas a convicção de que contribuiu para melhorias no País.

Todo dia 9 de julho, em São Paulo relembra-se a data da Revolução Constitucionalista de 1932. A população sempre comparece ao Mausoléu do Soldado Constitucionalista no Parque do Ibirapuera para prestigiar o desfile militar e homenagear ex-combatentes -, e ficar em contato com um importante momento da história do povo paulista e do País. O 9 de julho representa um marco na história de São Paulo e do Brasil, pois a Revolução Constitucionalista representou o inconformismo de São Paulo contra a ditadura do então presidente Getúlio Vargas. Esse inconformismo, custou a vida de mais de 830 soldados do lado paulista e cerca de 400 aliados do governo. São Paulo não ganhou o combate mas as conquistas obtidas dois anos depois foram fundamentais para o País: em maio de 1933 foram marcadas as eleições para a Assembléia Constituinte. Em 1934, Getúlio Vargas promulga a Constituição Brasileira, o povo passa a ter direito ao voto, inclusive as mulheres, que até então eram excluídas. A importância de se passar em revista este fato histórico e propagá-lo para novas gerações que, não conhecem ou não leram sobre os relevantes fatos. Esta data faz crescer o sentimento cívico, em se ressaltar os valores e princípios que nortearam a revolução. O Mausoléu em homenagem aos soldados é todo construído de forma ä lembrá-lo: o número: nove degraus, salas etc. Já às forças dos alistados voluntários reservistas ou não, eram feitas nos diversos postos como por exemplo na entidade M.M.D.C, Liga de Defesa Paulista, A Liga Negra, O Instituto de Café, Liga Esportivas, sendo que 66 mil estiveram, alternadamente, no front.

Veteranos do nove de Julho:

Entre veteranos e pensionistas, atualmente é algo próximo de 6.000 pessoas que recebem benefícios do Estado em decorrência da Revolução de 1932. Um dos ex-combatentes da Revolução, Olegário Cravinhos de Paula e Silva,, disse que ele e toda sua família participaram ativamente da revolução fazendo capacetes de aço e na frente do combate, também. “Sinto saudades. Foi um momento muito importante de minha vida”, afirmou Cravinhos. Existem menos de 200 ex-combatentes vivos. Na época da Revolução, o número de combatentes chegou a 30 mil, dos quais 8 mil pertenciam à Força Pública, 14 mil eram civis que entraram em combate e outros 8 mil entre homens e mulheres que atuaram na logística. Meninos corriam à cidade em busca de materiais para fabricação de armas, davam recados sendo um do casos mais conhecido o do menino Aldo Chioratto. Grandes personalidades civis envolveram-se, foram para trincheira de guerra contra os atos do caudilho Getúlio Vargas. Suas intenções seriam impor aquilo que a Revolução de 1930 prometera e não realizara. Nomes por exemplo como Júlio de Mesquita Filho, Flores da Cunha, Borges de Medeiros, Pedro de Toledo, João Neves da Fontoura, e entre militares pode-se citar o General Isidoro Dias Lopes, General Bertoldo Klinger, e o Coronel Euclides Figueiredo - pai do ex-presidente João Batista Figueiredo -, que sempre viu com desconfiança a interferência de militares na política. E o general Júlio Marcondes Salgado, o mais aclamado pelas ruas da cidade, mutirões se formavam para vê-lo passar montado no seu cavalo. Do desfile militar sempre participam: Marinha, Exército, Força Aérea Brasileira e várias unidades da Polícia Militar, como cadetes da Academia do Barro Branco, Batalhão de Choque, Polícia Ambiental, Grupo de Ações Táticas Especiais, Regimento de Cavalaria Nove de Julho, Grupo Tático Ostensivo Rodoviário, Rota, Corpo de Bombeiros.

Um idealismo

Em uma luta armada além de coragem o armamento é essencial, pois os paulistas estavam em desvantagem. Por exemplo Coluna Azarias, que operou na esquerda da frente sul, no setor Ribeira, divisa com o Paraná, dispunha de apenas de 45 armas automáticas enquanto o inimigo tinha 900 metralhadoras. O priemiro batalhão da civil comandada pelo renomado Romão Gomes, quando ocupou o inimigo em Guaxupé - Minas Gerais, não dispunha de nenhuma arma automática. Somente depois de capturar alguns inimigos é armas Z.B, cerca de 40 metralhadoras caíram lhe nas mãos. Para suprir esta deficiência passaram a utilizar granadas de mão, mas nem sempre estavam perfeitas, e para que o inimigo não percebesse artifícios como barulhos produzidos por matracas eram feitos para que houvesse tempo de jogá-las. Apesar de ser a tropa muito boa, era composta por militares que, se quer, jamais tinham manejado um fuzil. Existiam batalhões que operavam com meninos de até 14 anos e senhores de quase 70 anos. Mas sua faixa etária entre 40 e 45 anos. Em alguns existiam artistas, jornalistas, médicos, engenheiros e advogados, todos unidos em prol de uma causa útil ao país. Outras unidades reunia milionários, comerciantes bem sucedidos, industriais e miseráveis cidadãos, mas com um grande espírito de idealismo.

Datas:

Em 25 de janeiro de 32, em comício na Sé, oradores exigiam a volta do País ao estado constitucional. O promotor público Ibrahim de Almeida Nobre, em seu discurso, lança a revolução. 24 de fevereiro, 32 entidades participam do comício da Liga Paulista-Pró Constituinte. 23 de maio - morrem Miragaia, Martins, Drauzio, Camargo e Alvarenga, atingidos por disparos de tropas governamentais. 10 de julho: Pedro de Toledo é aclamado governador de São Paulo. 23 de julho, Carlos Nazareth transmite, via rádio, o Manifesto à Nação. 3 de agosto foi Criada a Campanha do Capacete de Aço. 9 de agosto Lançada a Campanha do Ouro para o Bem de São Paulo. 14 de setembro, o General Klinger propõe paz a Getúlio Vargas. 23 de setembro acaba a Revolução. Em outubro: Líderes e personalidades envolvidas no conflito partem para o exílio em Portugal. Anistiados, voltam ao Brasil no mesmo ano. Em 1934 é promulgada a nova Constituição.

 

9junlo

Renovação das esperanças

Inegavelmente, o primeiro semestre deste ano trouxe uma sucessão de crises ao Judiciário. De outro lado, muitas ações extremamente positivas surgiram. E duas delas podem provocar mudanças salutares para o Judiciário, para a Justiça e para todo o Brasil.

Refiro-me à renovação do Conselho Nacional da Justiça, em especial com a indicação do magistrado paulista e companheiro da APAMAGIS Rui Stoco, e a criação da Frente Parlamentar pela Autonomia Financeira do Poder Judiciário, encabeçada pelo Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva.

No Conselho Nacional de Justiça, são 15 novos membros com a missão de ajudar a encontrar soluções para um dos mais importantes pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Os conselheiros que ora se despedem deixaram um legado de profundo trabalho e hombridade, com erros e acertos, como se poderia esperar em face do ineditismo. Afinal, a tarefa de desbravar fronteiras é complexa e nós paulistas, brasileiros com alma de bandeirantes, bem o sabemos.

Os últimos dois anos foram marcados por muitas discussões e nós da APAMAGIS não hesitamos um instante sequer quando entendemos ameaçadas as prerrogativas da magistratura, porque ao ceifar a atuação de um juiz, há inevitável agressão aos preceitos mais elementares da democracia.

Nesse sentido, lutamos com lealdade, sem confrontos desnecessários com órgãos e menos ainda com pessoas. Procuramos mostrar a realidade da magistratura, em especial a de São Paulo, onde os juízes e desembargadores trabalham acima das possibilidades e ainda assim assistem os processos crescerem em uma velocidade assustadora.

E diante dessa necessária e importante renovação, a Justiça de São Paulo não poderia ser melhor representada senão pelo jurista Rui Stoco. Trata-se de um operador de Direito de inegável sabedoria, um profissional à frente de seu tempo, com carreira consolidada em todos os campos onde atuou. Mais que conhecer a teoria, Rui conhece a realidade do Judiciário, suas enormes vicissitudes e, principalmente, sua inesgotável capacidade de transformação.

A criação da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Judiciário mostra que o nosso trabalho na APAMAGIS ruma na direção correta.

Afinal, passamos grande parte da primeira metade de nossa gestão estreitando laços com organizações congêneres e, principalmente, com representantes dos três Poderes, para mostrar a importância da Justiça para a sociedade. Foi assim quando dos ataques de uma facção criminosa em São Paulo, quando encabeçamos um movimento para apoiar o Estado e ajudar a fornecer respostas à grave crise institucional que ameaçava se instalar.

E é com imensa satisfação que a APAMAGIS apóia a criação dessa Frente e parabeniza o Deputado Rodolfo Costa e Silva pela iniciativa. Ressalte-se que não apenas os integrantes do Judiciário – magistrados e funcionários – sofrem com os seguidos cortes no Orçamento, mas toda a população, penalizada com morosidade do serviço prestado, não obstante os sacrifícios hercúleos de todos.Des. Sebastião Luiz Amorim Presidente da APAMAGIS.

 

9julho

PATRIOTISMO E AMOR

Em 1932 um grupo de jovens paulistas, inconformados com o regime totalitário que vigorava escreveram com o próprio sangue derramado pela pátria, uma história que ficou conhecida pela inicial do nome de cada um MMDC, Martins, Maragaia, Dráuzio e Camargo. Perderam suas vidas terrenas e ganharam a história e a eternidade. Muitas vezes em certos episódios, nós mesmos não conseguimos entender o porque de certos fatos, das dores e das muitas lágrimas. Mas o passar do tempo se incumbe de traduzir, que apenas nós somos mortais, nossas lutas de ontem e de hoje ultrapassam o limite das nossas existências e ficam projetadas para sempre nas telas do tempo. Dizendo, para todos aqueles que chegaram depois, que vale a pena lutar contra todas as tiranias diretas ou indiretas que pretendam subjugar aquilo que o ser humano tem de mais precioso, sua liberdade de pensar e agir e de viver na mais plena democracia. Nossa homenagem aos conhecidos e também aos heróis anônimos que lutaram e lutam por um Brasil cada vez mais igual, livre e independente. Que as setas partindo das terras Paulistas, com suas quatro hastes escrevam com todo amor para toda a eternidade o nome MMDC.Desembargador Henrique Nelson Calandra

1º Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistardos Membro do Órgão Especial .

 

Julho

Edicoa 149

A Revista O Tira lamenta pela não publicação da edição (n.º149) especial de comemoração ao Jubileu de Diamante que seria levada em bancas no mês de junho ate o dia 30 do mês.

A veiculação das matérias que estavam programadas, parte delas estarão nas paginas deste site. A ocorrencias foram tantos em normas como algumas decisões foram canceladas por alguns dos devidos meios que participariam com a veiculação dela, por desistência no ultimo instante. Não nos eram permitido outras negociações devido o tempo esgotado.

Nossas considerações aos jornalistas , assessores e senhores representantes de tantas instituições deste estado pelas matérias e imagens.

 

6julho

Turismo do País cai com a violência

Neste mesmo espaço, fiz uma advertência, algumas semanas atrás: com as notícias sobre violência e criminalidade nas duas maiores cidades do Brasil, a imagem do País já estava sendo prejudicada no exterior e haveria uma queda do movimento de turistas estrangeiros. Infelizmente, não deu outra: a Organização Mundial do Turismo, com sede em Madri, divulgou no início de julho a sua pesquisa anual sobre a entrada de turistas em cada país. E saltou aos olhos a queda sofrida pelo Brasil: em 2006, o número de turistas estrangeiros ficou em 5 milhões, uma queda de 6,3% em relação aos 5,4 milhões de 2005.

Não há dúvidas de que essa redução está ligada à crise da Varig, ao apagão aéreo, iniciado no penúltimo mês do ano, e principalmente aos seguidos casos de crimes violentos ocorridos em São Paulo e no Rio, vários deles tendo como vítimas turistas de outros países. Não há desculpas: é a realidade.

Não procede a reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a mídia exagera sobre a falta de segurança nas grandes cidades e, com isso, prejudica o fluxo de turistas. A violência é evidente; não é fabricada. Histórias do dia-a-dia mostram dramas de brasileiros e de visitantes estrangeiros. Na melhor das hipóteses, o risco é de assalto. Mas existe o constante perigo de morte.               Diante da crise dos aeroportos, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, ignorando que turismo é coisa séria e garante milhões de empregos, entre os quais o dela, disse que os passageiros tinham uma saída: “Relaxa e goza”. 

O mesmo poderiam dizer os responsáveis pela segurança do País, que tentam tapar o sol com peneira e garantir que não haverá problemas nos Jogos Pan-Americanos, a serem realizados no Rio, de 13 a 29 de julho. Só mesmo frases infelizes para definir a situação atual, de completa inércia.

Uma pena. O Rio é uma cidade linda. São Paulo tornou-se centro de negócios. O Nordeste conta com belas praias. Foz do Iguaçu é inigualável. O Pantanal e a Floresta Amazônica são excelentes atrações. O Brasil tem forte apelo turístico, que, no entanto, esbarra na insegurança.

Basta lembrar que o Brasil aparece em 59.º lugar na lista dos países que são considerados os mais interessantes do mundo para o turismo. Esse ranking, organizado pelo Fórum Econômico Mundial, aponta o México, o Chile e até a Costa Rica na frente do Brasil, que acabou sendo superado também pela Lituânia, Estônia e Bahrein, além de países tão visitados, como França, Itália, Espanha e Estados Unidos. O primeiro lugar é ocupado pela Suíça.

Já no ranking da Organização Mundial do Turismo, o Brasil, com seus 5 milhões de visitantes estrangeiros em 2006, surge num pálido 37.º lugar, tendo sido ultrapassado até mesmo pela pequena Bulgária, país que, até outro dia, vivia as barreiras do comunismo. O título mundial continua com a França, que, em 2006, atraiu 79 milhões de turistas e homens de negócio. A medalha de prata vai para a Espanha, com seus 58,5 milhões de visitantes.

Em quarto lugar, os Estados Unidos, com 51 milhões. Logo a seguir, uma surpresa, a China, com 49,1 milhões, demonstrado que a abertura política e econômica serviu também para atrair turistas de todo o mundo. O quinto lugar pertence à Itália, que, beneficiada pelos tesouros de Roma, Florença e Veneza, teve 41,1 milhões de turistas no ano passado. Na América Latina, o campeão é o México, que ficou em oitavo lugar no mundo.

Deve ser levado em conta que o fator geográfico influi nesses números em prejuízo do Brasil, já que a América Latina fica distante da Europa e dos Estados Unidos, enquanto a França e a Espanha são de fácil acesso por parte de seus vizinhos europeus de grande poder aquisitivo. O mesmo ocorre com o México, que, por fazer fronteira com os Estados Unidos, atrai um grande número de americanos para suas atrações, especialmente os tesouros astecas.

Outro fator em defesa do Brasil está na valorização do real diante do dólar nos últimos meses: os preços de hotéis e restaurantes já não estão tão atraentes para os estrangeiros. Apesar desses fatores, entretanto, o País ainda poderia ser um grande apelo turístico para os europeus, os norte-americanos e os japoneses. Temos belas paisagens, lindas músicas, clima favorável.

O problema está na gente: numa parte dos brasileiros. Já não existe o mito do “brasileiro bonzinho”. Os requintes de crueldade de alguns assassinatos comprovam. O resto da culpa fica para a impunidade. E o Brasil perde com isso. Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado

 

3julho

NA CALIFÓRNIA, ALVARO DIAS É GRADUADO DOUTOR EM ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

Em uma cerimônia acompanhada por autoridades educacionais, alunos e professores, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) recebeu em San Diego, na Califórnia, o diploma de Doutor em Administração Governamental (Doctor of Government Administration) pela Southern States University. Ao entregar o diploma, o professor da universidade Robert Tepper fez elogios às ações desenvolvidas por Alvaro Dias, principalmente a gestão dele como governador do Paraná, e destacou as obras realizadas, os programas que compatibilizaram progresso e preservação ambiental e o combate à corrupção. "O senador Alvaro Dias é um exemplo de administração pública eficiente", disse Tepper.

A solenidade aconteceu nas dependências do Horton Grand Hotel. Já graduado doutor, e discursando em inglês, Alvaro Dias agradeceu as homenagens e os elogios à sua gestão: "Uma administração pública competente, com austeridade, e a correta aplicação dos recursos públicos são elementos poderosos para sanar o Estado e melhorar a vida das pessoas. Muito obrigado pelo reconhecimento". Senador Alvaro Dias.

 

2julho

Felício investiga denúncias de irregularidades na municipalização do ensino

O deputado estadual Roberto Felício, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, está requerendo ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre quantos, e quais municípios do Estado de São Paulo firmaram parceria com o Governo Estadual para a municipalização do ensino. O parlamentar quer saber quais foram as cidades que firmaram contratos terceirizados para a realização de trabalhos de assessoria jurídica, operacional ou pedagógica, e pede em seu requerimento, o nome das empresas, OSCIP, fundações ou ONGs contratadas.A intenção do deputado é verificar se tem havido favorecimentos ou irregularidades nas contratações, tendo em vista informações e denúncias que chegaram recentemente em seu gabinete na Assembléia Legislativa.

2julho

ASSEMBLÉIA DERRUBA VETO A PROJETO DE FELÍCIO

A Assembléia Legislativa aprovou na noite de hoje, 28 de junho, em Sessão Extraordinária, a derrubada do veto do governador ao projeto de lei nº 571, de 2004, de autoria do deputado Roberto Felício, que institui o Conselho de Política de Administração de Pessoal, conforme determina o artigo 39 da Constituição Federal. Leia mais HOME botão <Assembleia>.

 

2julho

Venda de farda policial está proibida no Estado

Assembléia Legislativa transforma em lei projeto do deputado Vanderlei Siraque

A partir de hoje está proibida no Estado de São Paulo a venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil e militar, agentes penitenciários guardas de muralha, guardas municipais e das forças armadas brasileiras. Após cinco anos de tramitação, finalmente o projeto de lei 18/02 de autoria do deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) foi aprovado pela Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (28). Leia mais HOME botão <Policia civil / militar / federal / metropolitana>.

30junho

Deputados aprovam Projeto que viabiliza CIPA em órgãos públicos estaduais

Foi aprovado em sessão extraordinária na tarde de ontem (28/6) o projeto de lei nº 782/05, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que propõe a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. Leia mais HOME botão <Assembleia>.

 

30junho

COMBATE AOS DEPUTADOS CONTRÁRIOS AO PEC 308

Companheiros
Na democracia, sempre haverá os prós e contra. Uns com propriedade, outros com total falta de conhecimento. Parece ser o caso dos "digníssimos" deputados que teimam em defender o estado mínimo, a desordem, às vezes, sem nem mesmo perceber o prejuízo que trás a sociedade. É nosso dever, senão cívico, de sobrevivência, demonstrar aos parlamentares contrários ao PEC 308
os equívocos de seus posicionamentos. Agora é o momento de nos manifestarmos e lutarmos para a aprovação do PEC. É hora do debate, da ação, da luta. Por isso, COMCLAMAMOS a todo companheiro, seja de que lugar for deste país, para se manifestar e atuar pelo nosso ideal. Disponibilizamos no site.

 

30junho

NEXO:Aumenta concessão de auxílio-doença acidentário

Trabalhador afastado por doença ocupacional tem 12 meses de estabilidade

Da Redação (Brasília) - Os primeiros efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico já podem ser constatados na concessão de auxílios-doença acidentários. Em abril, mês que o nexo passou a valer, foram concedidos 28.594, número 147,8% maior que no mês anterior. Em maio, a tendência do auxílio-doença acidentário também foi de crescimento. Foram concedidos 32,9 mil benefícios dessa espécie, 15,06% a mais que em abril.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a partir de agora haverá uma reclassificação gradativa dos benefícios por incapacidade. Com isso, a Previdência Social terá estatísticas mais claras sobre esses benefícios, possibilitando melhor planejamento de políticas para melhorar a saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes de trabalho.

O secretário explica que não houve aumento na despesa do INSS por causa do novo sistema, pois os benefícios seriam concedidos de qualquer forma, apenas foram identificados como sendo originários de acidente de trabalho ou doença ocupacional. "Além de nos permitir formular políticas de prevenção mais eficazes, o trabalhador tem a vantagem da estabilidade no trabalho", afirmou Schwarzer.

O Nexo Técnico Epidemiológico permite ao perito médico estabelecer uma relação entre a doença apresentada pelo segurado e a atividade exercida. Caso a doença seja caracterizada como sendo de origem ocupacional, é concedido o auxílio-doença acidentário. Anteriormente, esse benefício só era concedido quando a empresa enviava a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O problema é que essa comunicação era muitas vezes sonegada, pois o trabalhador com benefício acidentário, seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional, tem estabilidade de 12 meses ao voltar à ativa. Mesmo com o nexo técnico epidemiológico, os empregadores continuam sendo obrigados a emitir a CAT nos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional.

O Nexo, que passou a vigorar a partir de 1º de abril, faz uma correlação (nexo) entre as atividades econômicas (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE) e os agravos descritos no Código Internacional de Doenças (CID-10). O sistema foi montado a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica. Assim, conseguiu-se, com 99% por cento de segurança estatística, relacionar quais os CIDs que estavam relacionados às diversas atividades. (ACS/MPS).

 

29junho

ADVOCACIA ESTÁ PREPARADA PARA O PROCESSO DIGITAL

A posse da Comissão de Informática Jurídica da OAB SP, na última quinta-feira(28/6), abriu a possibilidade para um amplo debate sobre a informatização do processo judicial, que demonstra que a Advocacia vem se preparando para essa mudança do papel para o meio eletrônico. Leia mais HOME botão <oab>.

 

29junho

Paulicéia mais monitorada

A Guarda Civil Metropolitana (GMC) vai aumentar seus pontos de monitoramento de ruas via câmera em São Paulo. A cidade já possui 35 câmeras e passará a contar com 99 até o final do ano. O sistema começou a funcionar em agosto do ano passado, mas a onda do chamado "monitoramento urbano" está presente desde 1980 e teve inicio nas cidades da Inglaterra. Hoje, o país conta com 1,3 milhão de câmeras. Leia mais HOME botão <Guardacivilmetropolitana>.

 

29JUNHO

Novos crimes e a velha discussão

Um jovem casal foi assassinado de modo cruel, diante do filho de 7 anos, na noite de 26 de junho, em São Paulo. Poderia ser apenas mais um duplo homicídio, entre muitos outros que ocorrem em nosso Estado. Mas é preciso usar esse fato para voltarmos a discutir a necessidade de penas mais duras para assassinos, para os que cometem crimes hediondos.

O bancário Glauber Alexandre Shiba Paiva, de 37 anos, morto no bairro do Morumbi, foi assassinado a tiros ao tentar socorrer a mulher, a dona de casa Marta Maria Sena de Oliveira, de 30 anos, que também morreu. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, testemunhas afirmaram que a mulher teria tentado sair do carro ao perceber a presença dos bandidos. Ela foi atingida na parte de trás da cabeça. O bancário teria então parado o carro para socorrer a mulher. Quando saiu do veículo, foi baleado no peito. O filho do casal assistiu a tudo do banco de trás do carro. Testemunhas ouviram os gritos da criança. O casal chegou a ser levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Os bandidos fugiram sem levar nada. Os matadores seriam menores de idade.

Glauber e Marta eram de Pernambuco e moravam em São Paulo há pouco tempo. Eles desafiaram a fama da metrópole de ser perigosa. Acabaram morrendo num semáforo, de modo cruel. E como ficamos?

Aqueles surrados defensores dos direitos humanos dos bandidos vão dizer que esses assassinos são “vítimas da exclusão social”? De novo???

É o momento de o rigor da pena aplicada contra pessoas que cometem crimes bárbaros ser uma das prioridades de parlamentares e do presidente da República. O País tem de acabar com a idéia de impunidade. Para isso, torna-se fundamental uma rapidez maior da Justiça para estudar e julgar certos casos e impor aos criminosos um castigo exemplar.

Jamais escondi minha opinião a favor da adoção da pena de morte no Brasil como forma de banir da sociedade aqueles que não merecem conviver com pessoas de bem. Também tenho defendido a construção de novos presídios de segurança máxima, semelhantes ao de Presidente Bernardes, no oeste paulista, e ao de Catanduvas, no Estado do Paraná, onde é imposto aos detentos um regime mais rigoroso, o completo isolamento, sem o risco de receberem armas e telefones celulares.

Existe um recurso legal na legislação do Brasil para se manter presos nessas condições por até um ano: é o Regime Disciplinar Diferenciado, RDD. Um ano é pouco! E há quem considere exagero manter um bandido no RDD por mais de três meses!

O experiente desembargador Celso Limongi, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tem feito um bom trabalho nesse cargo. Mas discordo da tese por ele defendida em entrevistas: ele disse ser contra a longa duração do RDD. Limongi, formado em Direito pela PUC, já foi presidente da Apamagis, a Associação dos Magistrados de São Paulo, e tem sido reconhecido como um grande magistrado. Só contesto essa posição dele.

O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que, da forma que o RDD tem sido aplicado a determinados presos, como aconteceu com Marcos Willian Herbas Camacho, Marcola, um dos líderes da facção criminosa PCC, o castigo torna-se inconstitucional “nos termos de sua prorrogação por 360 dias”. Segundo ele, “não poderia passar de 90 dias” e acaba sendo castigo desumano. “Lá naquela cadeia, as pessoas enlouquecem. Não é brincadeira”, comentou.

Com essa argumentação, o desembargador Limongi mostra compaixão quanto a bandidos que têm sido extremamente covardes com a sociedade. Isso ficou demonstrado em crimes absurdos, como este de junho, no Morumbi, e como tantos outros que o antecederam. Entre a crueldade contra gente de bem e a energia contra malfeitores, prefiro esta segunda hipótese, mesmo porque só defendo penas duras para quem comete crimes duros, desnecessários.

O desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues, que foi do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que nem o RDD resolve: só a pena de morte é solução. Muita gente no País, aliás, já defende a pena de morte.

Rodrigues lembra que a Constituição do Brasil proíbe a pena de morte, a não ser “em caso de guerra”. E argumenta que a agressividade do PCC contra a sociedade, como os ataques sangrentos do ano passado, já configuraram verdadeiro caso de guerra. Esse magistrado tem toda a razão, pois matar aquele que mata equivale a proteger a sociedade contra os frios assassinos de plantão.                               - Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado           

 

29junho

RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL REÚNE PROPOSTAS DA POPULAÇÃO PARA O TRABALHO DA DEFENSORIA NO PRÓXIMO ANO

Ampliar o trabalho da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, criar um programa de educação em direitos para a população carente, divulgar o serviço prestado e criar a “Defensoria Itinerante” e núcleos especializados de tutela de pessoas com deficiência, de idosos e da mulher são parte das propostas da população para o trabalho da Defensoria no próximo ano. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

29junho

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO É NOVA PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS

A defensora pública-geral do Estado de São Paulo, Cristina Guelfi Gonçalves, foi eleita, nesta sexta (29/06), a nova presidente do Conselho Nacional dos Defensores Público-Gerais (CONDEGE). Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

28junho

OPERAÇÃO RELUZ COMBATE SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal e a Receita Federal desencadeiam hoje, 22, em 11 estados da federação a OPERAÇÃO RELUZ, com o objetivo de desmontar esquema utilizado por fábricas de cigarros de SP, para distribuição dos produtos sem o pagamento de impostos devidos.

Mais de 220 policiais federais e 87 servidores da Receita Federal realizam os trabalhos nos estados de SP, RJ, SC, PR, RS, PA, RO, PE, PB, BA e MG, cumprindo mandados de prisão e 50 mandados de busca e apreensão. Leia mais HOME botão <Policia federal>.

 

28junho

OPERAÇÃO SABINAS

A PF prendeu em São Paulo, na manhã de hoje, 28.06.2007, 3 pessoas acusadas pelo crime de Tráfico Internacional de Mulheres.

A Operação Sabinas, desencadeada pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, resultou em São Paulo, na prisão de 2 mulheres e 1 homem e foram cumpridos 4 Mandados de Busca e Apreensão.  Um dos presos é funcionário de uma Agência de Turismo e atuava também no fornecimento de passagens ao grupo criminoso. Leia mais HOME botão <Policia Federal>.

 

28junho

OPERAÇÃO RELUZ PRENDE 15 PESSOAS ENVOLVIDAS COM SONEGAÇÃO FISCAL

PORTO ALEGRE/RS - A Operação Reluz, deflagrada no dia 22 de junho, pela Polícia Federal, resultou na prisão de 15 pessoas envolvidas com sonegação fiscal e contrabando de cigarros. Os policiais cumpriram os mandados de prisão e mais 50 de busca e apreensão nos estados de RS, SC, PR, SP, MG, RJ, BA, PE, PB, PA e RO. Leia mais HOME botão <Policia Federal>.

 

27junho

OAB SP INTEGRA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A CPMF

A OAB SP participa do lançamento da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária Brasileira, nesta quinta-feira (28/6), às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa.   Em dezembro desse ano, a CPMF  perderá a validade, mas o governo quer sua prorrogação.  Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

27junho

TJSP debate violência sexual em seminário internacional

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (27/6) o “I Seminário Internacional Sobre Atenção, Proteção e Prevenção a Crianças e Adolescentes Vulneráveis à Violência Sexual”, numa parceria com a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP, a World Childood Foudantion – Brasil (WCF) e a Vara da Infância e Juventude de Campinas. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

27junho

Secretaria da Justiça promove seminário sobre prevenção e combate ao uso de drogas

A  Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa da Cidadania, por intermédio do Conselho  Estadual  de  Entorpecentes  (Conen-SP),  promove  o  seminário estadual  “Implicações  do  Fenômeno  Drogas  na Sociedade”, no dia 29 de junho,  a  partir  das  8  horas,  no Palácio dos Bandeirantes, durante a  semana nacional antidrogas (25 a 29 de junho). Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

27junho

Seretaria da Justiça promove seminário obre as Organizações Sociais e Oscips

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em parceria com a Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) realizará na próxima segunda-feira, dia 2 de julho, o seminário "Organização Social (OS) e Organização da ociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – Instrumentos para viabilizar as políticas públicas?". Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

27julho

DEFENSORIA DE OSASCO INICIA EM JULHO ATUAÇÃO NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

A Defensoria Pública Regional de Osasco inicia em julho a prestação da assistência jurídica na Vara da Infância e Juventude do município. 

A decisão foi tomada após visita à cela da delegacia de Osasco onde são mantidos adolescentes internados provisoriamente. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

26junho

Justiça paulista recebe 523 mil novos processos em maio

Justiça paulista recebeu 523 mil novos processos em maio passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e Juizados Cíveis e Criminais de todo o Estado. Há na, 1ª instância, 16,2 milhões de processos (16.280.557) em andamento hoje em São Paulo.

Foram julgados 342 mil processos, cumpridas quase 74 mil precatórias e realizadas cerca de 156 mil audiências. O Tribunal do Júri realizou 670 sessões. Foram efetivadas 364 adoções; 355 delas por brasileiros e 9 por estrangeiros.

Houve 15.638 acordos nos juizados cíveis. Deste total, 7.090 foram feitos por conciliadores, 3.120 por juízes, e 3.120 são acordos extrajudiciais homologados em juízo.

 

26julho

OAB SP ESTÁ OTIMISTA COM  INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL DA FREQUESIA DO Ó

“A inauguração do Fórum Regional na Freguesia do Ó, totalmente informatizado, é um marco na história da Justiça do Estado. Não estamos inaugurando mais um fórum, mas dando um passo para o  futuro, no qual  a tramitação do papel dará lugar à tramitação eletrônica, digitalizada. Os advogados poderão peticionar pela Internet e usar a Certificação eletrônica disponibilizada pela OAB; os servidores terão seus cartórios aliviados do atendimento nos balcões e teremos a íntegra das decisões publicadas eletronicamente. Este é um novo tempo, em que São Paulo serve de exemplo para o país“. Com estas palavras o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, avaliou a importância do novo Fórum Regional Nosso Senhora do Ó, na  Freguesia do Ó, que Leia mais HOME botão <oab>.

 

26junho

HOMENAGEM AOS HERÓIS DA DEMOCRACIA

Comemoram-se hoje os 75 anos do início do levante paulista em defesa dos direitos constitucionais. No dia 23 de maio de 1932, os estudantes paulistas Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade foram brutamente mortos pelas tropas federais leais ao então presidente Getúlio Vargas num confronto que originou a Revolução Constitucionalista de 1932. As siglas dos nomes destes estudantes compuseram o emblemático MMDC, entidade que tornou-se símbolo de luta e resistência do povo de São Paulo em defesa da democracia.  

Em reconhecimento, a Lei Estadual 11.658/2004 consagrou essa data como “Dia dos Heróis MMDCA”, incluindo também Alvarenga (de Orlando de Oliveira Alvarenga) ferido no mesmo confronto, mas que veio a morrer três depois, ampliando o trágico saldo da batalha. Lembrar essa data constitui um exércicio de respeito ao Estado Democrático de Direito, aos direitos constitucionais e às garantias individuais. São Paulo tem demonstrado gratidão aos estudantes que tombaram nesta fundamental batalha. O povo pode ter perdido a guerra, mas ganhou legítimos heróis.

Também a  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo presta uma merecida homenagem. Abre sua série de eventos comemorativos dos 180 anos de fundação, neste  23 de maio. Trata-se de um culto merecido aos estudantes – muitos originários das Arcadas do Largo São Francisco - que tombaram em combate por São Paulo e tiveram papel decisivo na organização da Revolução Constitucionalista, iniciada no dia 9 de julho de 1932. A homenagem da histórica Faculdade de Direito da USP engrandece, ainda mais, o papel destes estudantes que foram mártires da democracia.

 

26junho

DIA DO BOMBEIRO BRASILEIRO

CORPO DE BOMBEIROS CONVIDA A POPULAÇÃO PARA COMEMORAR O "DIA DO BOMBEIRO BRASILEIRO"

O Decreto Nº 35.309, de 02 de abril de 1954, assinado pelo então Presidente da República, instituiu a data de 02 DE JULHO como o "DIA DO BOMBEIRO BRASILEIRO" com o propósito de render homenagens aos bombeiros pelas constantes provas de valor e bravura. O mesmo Decreto instituiu a "SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS" desenvolvida na semana em que o dia 02 de julho estiver compreendido, visando a difusão da educação pública, voltada à prática de medidas preventivas capazes de evitar ocorrências de sinistros de proporções catastróficas. Leia mais HOME botão <Policia Militar>.

 

26junho

A Sabesp manda o esgoto

para as represas e nossos rios aqui na capital, vide o mal cheiro insuportável quando se passa nas marginais Tiête e Pinheiros e na av. dos Estados (rio Tamanduateí).

Nos temos 3 estações de tratamento que operam com menos de 5% de sua capacidade por falta de dejetos sanitários residencias e industriais, isso porque a Sabesp não fez e até hoje não se sabe quando fará a rede de coleta e o Ministério Público até então não se pronunciou sobre esse crime ambiental, e digamos que pelo que eu acho a Sabesp tem mais de 50 anos e até agora nada, só propaganda!!

 

26julho

Parlamentares e sociedade civil querem organizar Conferência de Comunicação democrática

Com a participação de parlamentares, representantes do governo federal e da sociedade civil, o “Encontro Nacional de Comunicação: na luta por democracia e direitos humanos”, realizado na Câmara dos Deputados nos dias 21 e 22 de junho, com 398 participantes inscritos e mais 300 que não se inscreveram, constituiu-se num marco de uma luta que vem sendo travada há décadas. Em carta aberta ao presidente da República, os participantes defenderam a construção de uma Conferência Nacional de Comunicação legítima e democrática e o controle social dos meios de comunicação.

 

26julho

Registro recebe fórum regional de prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, dá

prosseguimento ao calendário de fóruns e oficinas regionais de prevenção ao tráfico humano no dia 28 de junho, a partir das 9h30, em Registro, no Vale do Ribeira. Outras cidades como, Iguape, Eldorado, Sete Barras, Miracatu e Cananéia também estão envolvidas na capacitação. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

22julho

DEFENSORIA ASSINA CONVÊNIO E INVESTE EM SOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS

A Defensoria Pública do Estado assinou, com o Instituto Pró-Mulher, Família e Cidadania, seu primeiro convênio para atendimento multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, visando à solução amigável de conflitos. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

21junho

Cejai promove encontro sobre adoção

No próximo sábado (23/6), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Cejai) promove um encontro para aprimorar a preparação dos pretendentes à adoção, focando na realidade das crianças e adolescentes que aguardam uma família. Leia mais HOME <crianças>.

 

21junho

A corrupção na Polícia

As mais recentes denúncias de corrupção na Polícia Civil de São Paulo não chegam a ser surpresa. Alertei sobre isso nos últimos 10 anos, como jornalista e deputado estadual: com salários baixos e comando deficiente, muitos policiais acabaram desviando para o mau caminho. Agora, Leia mais HOME botão <Policiacivil>.

 

29junho

MAIS UM PROPRIETÁRIO REPRESENTADO PELA DEFENSORIA FECHA ACORDO COM CONSÓRCIO VIA AMARELA

Foi assinado, nesta terça (19/06), mais um acordo entre proprietário desalojado pelo acidente nas obras do Metrô, representado pela Defensoria Pública, e advogados do Consórcio Via Amarela, da seguradora Unibanco/AIG e do Metrô.

Das três audiências programadas, apenas uma resultou em acordo. 

Já foram beneficiadas pelos acordos, no total, 104 pessoas (86 adultos e 18 crianças) representadas pela Defensoria Pública. Foram fechados 42 acordos com intermediação da Defensoria, 30 com inquilinos, 11 com proprietários e um com familiares de vítima fatal. 

Estão marcadas novas audiências de conciliação para esta quinta (21/06), a partir das 10 horas, na Secretaria de Justiça.

 

20junho

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB SP COMEMORA 500 SESSÕES

A sessão solene acontecerá no auditório da Fecomércio, no dia 22 de junho, às 9 horas.

“São 70 anos de trabalho vanguardista, uma vez que  o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP é o único que possui uma turma que trata de assuntos deontológicos, sendo referência na América Latina”, Leia mais HOME botão<OAB>.

 

19junho

O direito de greve e o direito do cidadão

O presidente Lula criticou a falta de parâmetros para a greve dos funcionários públicos, questão que a OAB-SP já levantou anteriormente, inclusive tendo encaminhado ao próprio presidente da República um anteprojeto de lei para regulamentar a greve dos servidores.  Leia mais HOME botão <OAB>.

 

19junho

A reunião na CCJ da Assembléia Legislativa vai discutir a modernização do Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), convidou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, para participar de reunião ordinária da CCJ, na próxima quarta-feira (20/6), a partir das 13h30, com o propósito de debater a modernização do Judiciário. O convite tem como base uma proposta de lei encaminhada pela OAB-SP ao Congresso Nacional e a luta permanente da entidade visando melhorias ao Sistema Judiciário brasileiro, em especial o de São Paulo, considerado o maior e o mais moroso do país. "Nosso foco de atuação hoje recai também sobre o Judiciário", afirma D'Urso.

 

19junho

O direito de greve e o direito do cidadão

O presidente Lula criticou a falta de parâmetros para a greve dos funcionários públicos, questão que a OAB-SP já levantou anteriormente, inclusive tendo encaminhado ao próprio presidente da República Leia mais HOME botão <OAB>.

 

19junho

Fóruns não podem limitar horário de entrada de advogados

Os fóruns de São Paulo não podem mais limitar horário de entrada de advogados em suas dependências. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram Mandado de Segurança coletivo, ajuizado por advogados paulistas, e suspenderam ato do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ limitava o tempo de atendimento. O horário era das 10h às 19h. Com a decisão, os advogados poderão entrar nos cartórios judiciais a partir das 9 horas. A restrição foi mantida em relação aos estagiários.

 

19junho

Legislativo não pode criar regra para órgãos públicos

O Legislativo não pode estabelecer normas que criem atribuições para órgãos públicos. Com esse entendimento, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suspendeu, na última terça-feira (12/6), o passe livre para estudantes de Brasília. O assunto foi tratado na ação que questiona a constitucionalidade da Lei Distrital 3.921/2006. A segunda instância também julgou Mandado de Segurança que contestava ampliação do benefício para outros estudantes, mas este foi negado.

 

19junho

Siraque quer CPI para investigar relações entre Polícia Civil e máfia dos caça-níqueis

O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, iniciou hoje a coleta Leia mais HOME botão <Policiacivil>.

 

19junho

Constituição precisa ser revista para manter-se atua

A primeira revisão da Constituição portuguesa, promulgada em 1976, começou a ser discutida em 1981, mas entrou em vigor em 1982. Foram tiradas as referências ideológicas que permeavam o texto constitucional. Expressões como "socialismo", "sociedade socialista", "revolução", "processo revolucionário", "poder das classes trabalhadoras" foram eliminadas. Também foi extinto o Conselho da Revolução, uma espécie de Tribunal Constitucional criado em 1975 pelo Movimento das Forças Armadas, responsável pelo golpe militar que pôs fim à ditadura em Portugal.

 

19junho

Os ovos das serpentes

A corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em perdas indiretas, segundo o professor Axel Dreher, do centro de pesquisas de conjuntura do Instituto Econômico Suíço. A corrupção serpenteia a banda podre do poder público nacional. Onde são postos e chocam tantos "ovos" deste réptil que obscurece as instituições e suga recursos da nação? O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário estima que 32% da arrecadação tributária se esvai no ralo da corrupção e da ineficiência administrativa.

 

19junho

A imprensa e a desilusão política

O modo como vêm sendo divulgados os recentes escândalos políticos - em geral captados e desvendados por órgãos oficiais - tem produzido um efeito contraditório. A ausência de qualquer menção aos avanços das instituições na percepção e descoberta de desvios, a partir do trabalho dos órgãos que combatem a corrupção - como Ministério Público, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Receita Federal - transmite a idéia de aumento da corrupção, quando ocorre exatamente o contrário, ou seja, o combate à corrupção.

 

19junho

Necessidade de uma nova reforma da Previdência em pauta na Comissão de Seguridade Social 

Nesta quinta-feira, 21/06, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) debaterá em audiência pública o funcionamento do Fórum Nacional de Previdência Social, a atual situação da Previdência Social brasileira e a necessidade de uma nova reforma constitucional.

 

19junho

Senado e OAB divergem sobre PEC dos Precatórios

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº. 12/06), que define um regime especial para o pagamento de precatórios dos Leia mais HOME botão <OAB>.

 

19junho

CRIAÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA É TEMA DE REUNIÃO DE DEFENSORES E REPRESENTANTES DO COLETIVO DE MULHERES

Os defensores públicos da unidade de São José dos Campos da Defensoria se reuniram nesta segunda (18/06) com representantes do Coletivo de Mulheres para estudar medidas para a criação de casas-abrigo Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

17junho

Só 7% dos acusados por colarinho branco são punidos

Levantamento feito pelo jornal O Globo revela que são punidos apenas 7% dos acusados por crime de colarinho branco, previstos na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. A edição de hoje (17) do periódico carioca mostra que a maioria das 14 mil ações movidas nos últimos 15 anos sequer tiveram sentença. Os processos contra o ex-presidente Fernando Collor, o primeiro acusado numa ação de improbidade, arrastam-se há 14 anos.

 

17junho

Justiça planejada: criada Secretaria para administrar primeira instância

O Judiciário paulista criou uma Secretaria para a primeira instância. A unidade terá como tarefa fazer o planejamento administrativo e operacional de primeiro grau onde hoje tramitam cerca de 17 milhões de processos. A criação foi feita por meio de Portaria assinada, na quinta-feira (14/6), pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi.

 

17junho

Ex-juiz condena Judiciário e Estado por "prisões espetáculo"

A operação Strike realizada nesta quinta-feira (14/6) prendeu 2.532 pessoas no Estado, dentre as quais 160 eram menores de idade e 1.105 estavam foragidos da Justiça. Cerca de 18 mil policiais civis e 800 peritos criminais do Instituto de Criminalística participam da operação. "Uma série de prisões indevidas e abusivas", afirma Luiz Flávio Gomes.

 

16junho

Secretário de Administração Penintenciária de São Paulo

O secretário de Administração Penintenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, não quis responder aos questionamentos de Terra Magazine sobre a Operação Strike, realizada ontem em todas as cidades do Estado. Foram presas Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

16junho

NOS IMPASSES DA CONTEMPORANEIDADE

23 de junho de 2007 NOS IMPASSES DA CONTEMPORANEIDADE

A Jornada Psicanálise e Direito reflete um percurso iniciado há muito tempo por psicanalistas e juristas, no sentido da construção do diálogo interdisciplinar. A crescente presença do olhar e da palavra da Psicanálise no Direito de Família tem aberto um leque de possibilidades, antes timidamente exploradas, para o trabalho tanto dos operadores do Direito como dos psicanalistas.

Em nossa comunidade, esta construção encontra expressão na parceria entre a SBPSP e o IBDFAM.
Este é um convite à participação neste diálogo. Local: Auditório da SBPSP Av. Dr. Cardoso de Melo, 1450 - 1º andar 04548-005 - Vila Olímpia - São Paulo – SP Informações e inscrições: Na secretaria da SBPSP pelo telefone (11) 2125-3777 com Fabiana.

 

15junho

A nova Vara foi criada

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, participará na próxima segunda-feira (18/6) a solenidade de instalação da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, a 82 km da capital.Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

15junho

Preso mais um envolvido em morte de diretor do CDP de Mauá

Ricardo de Paula Pereira foi preso em casa, depois de ficar escondido emCampinas.

Polícia considera caso esclarecido; apenas um dos acusados continua foragido.

Foi preso em Mauá, na Grande São Paulo, Ricardo de Paula Ferreira, um dos bandidos acusados de contratar os matadores Leia mais HOME botão <Policiacivil>.

 

15junho

Violência do Brasil choca o mundo

O cruel assassinato do turista francês Grégor Erwan Landouar, de 35 anos, ocorrido na noite de domingo, 10 de junho, logo depois da Parada Gay, em São Paulo, volta a expor a situação de violência em que vivem Leia mais HOME botão <Policia Militar>.

 

15junho

Tribunal de Justiça cria Secretaria Judiciária de 1ª Instancia

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, assinou ontem (14/6) portaria criando a Secretaria Judiciária de 1ª Instância durante encontro de desembargadores e juízes sobre o Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

14junho

Deputados derrubam veto de Serra a Projeto de Saúde Mental para Agentes Penitenciários

Foi derrubado na sessão plenária desta quinta-feira (14/6), na Assembléia Legislativa de São Paulo, o veto do Governador José Serra ao Projeto de Lei de autoria do deputado Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

13junho

Projeto promove reconhecimento de paternidade de alunos da rede pública

Para auxiliar na regularização e reconhecimento da paternidade desses jovens, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria, Leia mais HOME botão <crianças>.

 

13junho

Prevenir e punir são remédios contra corrupção, dizem autoridades no assunto

Brasília - Corrupção é uma doença que existe em todo o mundo e a melhor maneira de combatê-la é por meio da prevenção, afirmou hoje (12) o embaixador-chefe da Delegação da Comissão Européia, João Pacheco, durante entrevista para apresentar os temas do Seminário Brasil-Europa de Prevenção à Corrupção, que começa amanhã, em Brasília. Já o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, acha a repressão fundamental.

 

13junho

CPI da Navalha: lista será protocolada amanhã

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Augusto Carvalho (PPS-DF) vão protocolar amanhã (13), na Mesa Diretora da Câmara, o requerimento que pede a criação de Leia mais HOME botão <Policia Federal>.

 

13junho

Assembléia aprova Emenda Aglutinativa ao PLC 31

O Plenário da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 12/6, emenda Aglutinativa Substitutiva ao PLC 31/2005. O texto, votado em regime de urgência, altera dispositivos legais referentes a pensões pagas a dependentes de Leia mais HOME botão <sindicatos>.

 

12junho

TJ nomeia novos psicólogos

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (12/6) no Diário Oficial a nomeação de 51 novos psicólogos para 34 circunscrições judiciárias em todo o Estado. Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

12junho

TJSP cria comissão de combate à violência

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi, recebeu em audiência hoje (12/6) o presidente da Comissão Municipal dos Direitos Humanos, José Gregori e o superintendente do Instituto Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

12junho

Convênio do TJSP com Receita Federal agiliza processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo tornou-se hoje o primeiro tribunal estadual do país a assinar um convênio de cooperação com a Secretaria da Receita Federal, que permitirá aos magistrados paulistas acesso, com Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

11junho

Seminário lança Frente pela Autonomia do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, participou  hoje do seminário de lançamento da Frente  Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

12junho

A força moral do Judiciário

Vivemos um momento particularmente preocupante na vida pública brasileira. A preocupação não é apenas com Leia mais HOME botão <secretaiadajustica>.

 

12junho

Servidores não podem impedir atividades de autarquia

Segundo a juíza Rosana Broglio Garbin, "compete à própria administração a análise dos serviços a serem prestados, mostrando-se incabível que os grevistas perquiram e/ou analisem a essencialidade do serviço". Para ela, todo serviço prestado pelo órgão municipal é essencial ou interfere no atendimento de serviços essenciais.

 

12junho

Cem mil servidores em greve

Quase 100 mil servidores federais se encontram de braços cruzados. Esse número equivale a 8,9% do 1,1 milhão de funcionários públicos da União. Leia mais HOME botao <policiafederal>.

 

12junho

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa a sociedades de advogados

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu Parecer favorecendo a OAB-SP, em recurso da União Federal, contra sentença que acolheu o Leia mais HOME botão <oab>.

 

11junho

Cartas psicografadas como meio de prova no processo penal

Direito e Religião

Primeiro a política se divorciou da religião, depois esta se apartou da filosofia, em seguida o Estado da religião se separou e, por fim, o direito seguiu o mesmo caminho e, Leia mais HOME botão <oab>.

 

11junho

UMBERTO D’URSO É REELEITO PARA O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Conselheiro seccional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP Umberto Luiz Borges D’Urso  foi reeleito, por unanimidade, Leia mais HOME botão <oab>.

 

11junho

Secretaria da Justiça e Projeto Guri participam da Campanha do Agasalho

No dia 13 de junho (quarta-feira), às 14 horas, a Associação Amigos do Projeto Guri participa do Chá da Campanha do Agasalho do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

10junho

Delegacia Eletrônica permite o registro de várias modalidades de crimes

Furto ou perda de documentos, de aparelhos celulares e de placas de veículos; desaparecimento e encontro de pessoas; furto de automóveis. Estes são os crimes que podem Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

10junho

Um câncer chamado nepotismo

Os dois casos mais recentes da bandalheira tupiniquim remetem ao nascedouro desta Pátria. Para quem não se lembra, o nepotismo começou no Brasil com sua certidão de nascimento, "A Carta" escrita por Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal, D. Manuel. Leia mais HOME botão <Associações>.

 

6Jjunho

Lula diz não crer em culpa de irmão, mas respalda a PF

O presidente Luiz Inácio da Lula da Silva disse ontem, em Nova Déli, capital da Índia, não acreditar no envolvimento do seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em irregularidades. "Não acredito que o Vavá tenha envolvimento em qualquer coisa, não acredito mesmo. Agora, como presidente da república, se a PF tinha uma autorização judicial e o nome dele aparecia, paciência". Vavá foi indiciado sob acusação de tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário. Lula disse que tem "um carinho pelo Vavá extraordinário", que ele é um de seus "melhores irmãos". Contou que é padrinho do filho de Dario Morelli Filho, indiciado sob a acusação de corrupção ativa e formação de quadrilha.

 

6junho

Impunidade ainda é o grande mal

O novo delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Mário Jordão Toledo Leme, disse num programa de rádio, em 1º de junho, que um dos graves problemas para a segurança pública está na impunidade: segundo ele, a Polícia Militar continua prendendo muitos criminosos e a Polícia Civil vem sendo eficaz em investigações para encaminhar os casos à Justiça, mas a legislação permite brechas que beneficiam os acusados.

O delegado Mário Jordão, que está nessas funções desde o início do governo José Serra, vem se esforçando na tentativa de ajudar o Estado a garantir segurança aos cidadãos. Para ele, o crime tem sido combatido com rigor, mas nem sempre os bandidos vão para a cadeia. De fato: advogados experientes sabem o caminho para conseguir hábeas corpus aqui ou em Brasília para libertar seus clientes. Essa situação contribui para desgastar a imagem das Polícias e do próprio Poder Judiciário.

O governador Serra, percebendo que o “calcanhar de Aquiles” de seus antecessores foi o setor de segurança, decidiu, no começo do governo, dar prioridade ao combate ao crime. Mas demonstra não ter pulso suficiente à empreitada

O problema é que o Brasil continua vivendo a situação do “prende-e-solta”, que caracteriza não apenas as polícias Civil e Militar de São Paulo como também a Polícia Federal em todo o País. Não se sabe quando teremos algo parecido com os Estados Unidos, onde pessoas famosas e ricas também vão para a cadeia, como a modelo Paris Hilton, punida por dirigir embriagada.

Quase seis anos atrás, a polícia prendeu os seqüestradores do publicitário Washington Olivetto. Na época, adverti: aqueles criminosos teriam de ser condenados a muitos anos de cadeia rígida, sem perdão, para evitar a repetição da absurda liberação antecipada da quadrilha que seqüestrou o empresário Abílio Diniz em 1989. No fim da década de 90, por conta de uma greve de fome, os bandidos que quase mataram Diniz tiveram permissão para voltar para seus países, o Canadá, a Argentina e o Chile. O único brasileiro da quadrilha também foi beneficiado, sendo transferido para o Ceará. Esse prêmio aos seqüestradores foi garantido por leis absurdas, mas também pelo incrível apoio recebido pelos habituais “defensores dos direitos humanos”.

No fim de 2005, o chileno Maurício Norambuena, líder da quadrilha que manteve Olivetto num cubículo por 53 dias e tido como um dos mentores do PCC atrás das grades, ganhou da Justiça a possibilidade de trocar um presídio de segurança máxima por uma cadeia mais branda, mas, felizmente, o governo brasileiro não concedeu sua extradição para o Chile.

Menos mal que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça do País, conseguiram derrubar a posição absurda do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o fato é que a notícia inicial provocou espanto em vários setores da sociedade brasileira. Assim, Norambuena seria apenas mais um entre os tantos beneficiados por decisões suspeitas das mais altas cortes do Poder Judiciário do Brasil. Por que essa tolerância?

Existe semelhança entre os seqüestradores de Olivettto e os bandidos que seqüestraram Diniz: nos dois casos, os criminosos se diziam ativistas de grupos políticos de esquerda, para tentar configurar seus delitos como algo ligado à intenção de derrubar governos de países latino-americanos e não simplesmente para ganhar dinheiro. Esses bandidos só queriam saber de vida boa. E não vacilaram ao manter Diniz e Olivetto em cubículos quase sem ar. Ao serem presos, por sua vez, os malandros reclamaram do desconforto das cadeias.

Está na hora de o Brasil ser mais duro com quem seqüestra e com quem mata. Enquanto ocorre essa tolerância da Justiça brasileira com bandidos cruéis, a imprensa noticia novas execuções em países onde a pena de morte é mantida como forma de punir exemplarmente os que cometem crimes graves.

Nos Estados Unidos, de nada adiantam os movimentos de “defesa dos direitos humanos”: os condenados enfrentam a sala da morte. Na China, são habituais as execuções de assassinos e traficantes de tóxicos. E até um ex-diretor de banco chinês envolvido em corrupção foi condenado a morrer com tiro na nuca. No Japão, a pena de morte acabou com o tráfico de drogas.

O seqüestrador Norambuena, condenado duas vezes à prisão perpétua no Chile, de onde escapou, disse aos amigos que preferiu agir no Brasil porque aqui as leis são mais brandas. Depoimento mais contundente não poderia haver. Para que o País não seja mais desmoralizado, ele tem de apodrecer na cadeia. - Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado

 

6junho

Britto: investigar irmão de Lula é bom sinal para democracia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou hoje (05) "um bom sinal para a democracia" o fato de a casa do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva, o Vavá, ter sido vistoriada durante operação da Polícia Federal que investiga a máfia dos caça-níqueis. "Isso é muito bom para a democracia; é bom ser que o irmão da mais alta autoridade da República teve sua casa vistoriada por ordem judicial", observou Cezar Britto durante entrevista.

 

6junho

PF indicia irmão do presidente Lula por tráfico de influência

Em viagem a nova Nova Delhi (Índia), Lula comentou o caso e disse que não acredita no envolvimento de seu irmão. "Conheço o meu irmão há 61 anos, sou capaz de duvidar que ele tem algum problema, mas de qualquer forma, se a PF fez a investigação, está feita e isso vale para qualquer um dos 190 milhões de brasileiros", afirmou.

 

6junho

Seminário discute autonomia financeira do Judiciário

Será realizado na próxima segunda-feira, dia 11/6, a partir das 9 horas, seminário para marcar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, com a presença de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário . O evento acontece no auditório Franco Montoroe contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi e demais autoridades citadas na programação.

 

6junho

Delegados podem ser reconhecidos como agentes judiciários

O Congresso Nacional, ao promover modificações na lei com o propósito de incluir, como condição prévia para os cargos de juiz de direito e promotor público, a comprovação de experiência profissional e consistente de no mínimo três anos de atividade jurídica, garantiu-lhes uma carreira de estrutura sólida, equiparadas no que concerne às garantias, prerrogativas e vantagens, o que veio a contribuir para a boa administração da Justiça no país. Por outro lado, o tratamento dispensado aos delegados de polícia não condiz com a realidade da natureza do cargo.

 

6JUNHO

Ciclo de Debates sobre o Plano Diretor

No momento em que a prefeitura anuncia uma proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo com grande número de alterações, sem que a sociedade tenha construído de forma participativa uma proposta de alteração dos dispositivo aprovados em 2002, a Casa da Cidade irá promover um ciclo de debates sobre o Plano Diretor, buscando ouvir os diferentes segmentos da sociedade sobre os rumos do planejamento da cidade.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento de médio e longo prazo que deve definir ou rumos que a cidade deve seguir para enfrentar seus problemas e promover um desenvolvimento sustentável, com redução das desigualdades territoriais. Ele estabelece as prioridades nos investimentos públicos e regulamenta o uso do solo, para se alcançar a cidade que queremos.

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado em 2002, foi amplamente debatido e seu texto final foi pactuado pelos diferentes segmentos da sociedade, dando um rumo para a cidade, que precisa ser seguido. Como é um instrumento de planejamento de longo prazo, deve garantir a continuidade das ações de governo e orientar as políticas públicas setoriais. Sua revisão, para respeitar o Estatuto da Cidade, deve ser necessariamente participativa e, antes de qualquer modificação, é necessário avaliar democraticamente o Plano em vigor.

É este o sentido que se pretende dar a este ciclo de debates sobre o Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Inicialmente estão previstos quatro debates, que poderão se estender caso haja interesse em aprofundar outros aspectos desta lei fundamental para a cidade.  

Não perca o debate que acontecerá em 11 de junho    

Revisar ou implementar o Plano Diretor

Raquel Rolnik – Profa da FAU-PUCCamp, ex-secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, responsável pela Campanha Nacional pelo Plano Diretor Participativo.

Lucila Lacreta – Diretora Técnica do Defenda São Paulo e membro do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, representando as macro regiões Oeste.

Nabil Bonduki – Professor da FAU-USP, relator na Câmara Municipal do Plano Diretor Estratégico (2002) e diretor Associação da Casa da Cidade. ONDE :Rua Rodésia 398, Vila Madalena, São Paulo

Horário:  20hs

 

6junho

AEVP’S JÁ TEM SUAS FOLGAS

Reivindicação feita desde o ano passado pelo SIFUSPESP às folgas dos AEVP’s agora é realidade. Foi publicada no Diário Oficial do estado a resolução SAP nº 87 que beneficia os AEVP’s com 9 folgas anuais..Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

6junho

DEFENSORES PEDEM INTERDIÇÃO DE PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT'ANNA AO JUIZ CORREGEDOR DA VEC

A coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária, defensora pública Carmen Sílvia de Moraes Barros, o coordenador da Assistência Jurídica ao Preso, defensor público Geraldo Sanches Carvalho, e a Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

6junho

DEFENSORIA DE RIBEIRÃO PRETO CONSEGUE MUDANÇA DE NOME E SEXO EM REGISTRO DE TRANSEXUAL

O defensor público Paulo Giostri, da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, obteve, no final de maio, decisão judicial para que O.L.F, transexual, 30 anos, tenha seu nome no registro de nascimento trocado para M.L.L,  Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

6junho

DEFENSOR PÚBLICO É ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE SÃO PAULO

O defensor público Carlos Weis foi eleito, nessa quinta (05/06), presidente do Conselho da Comunidade de São Paulo, para um mandato de dois anos. Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

6junho

DEFENSORIA DE CAMPINAS OBTÉM DECISÃO QUE BENEFICIA FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO PELA COHAB

A regional da Defensoria Pública em Campinas obteve, na última sexta (01/05), decisão que impede o despejo de famílias de Conjunto Habitacional da Cohab no bairro de Vila Olimpia, região noroeste de Campinas, que compraram casas Leia mais HOME botão <Secretariadajustica>.

 

 

6junho

MINUTA DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Art. 1°. O direito de greve, assegurado aos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e funcional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, será exercido nos termos desta Lei.

Parágrafo único. As disposições desta lei não se aplicam aos servidores públicos investidos em cargos ou função de confiança ou de natureza especial.Leia mais HOME botão <Confederações>.

 

5junho

MEIO AMBIENTE: UM DEBATE NECESSÁRIO

O presidente da OAB SP, divulga artigo no Dia Mundial do Meio Ambiente, no qual faz um alerta sobre os prejuízos irreparáveis causados ao meio ambiente e traz uma mensagem de otimismo, ao apontar que é possível" Leia mais HOME botão <OAB>.

 

5junho

MEIO AMBIENTE PROMETE CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAR SOCIEDADE

O Plenário dos Conselheiros da OAB SP mostrou-se diminuto para a posse da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP. Presidida por Carlos Alberto Maluf Sanseverino, reconduzido no cargo para um segundo mandato, a Comissão Leia mais HOME botão <OAB>.

 

5junho

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS TEM AUDIÊNCIA COM TITULAR DA SAP

As condições precárias dos parlatórios, horários restritivos de atendimento e cumprimento de alvará de soltura apenas no dia seguinte foram alguns dos problemas que o Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

4junho

XVIII CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS e a II FENASEM

Está agendado para os dias 20, 21 e 22 de Setembro de 2007, o XVIII CONGRESSO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS e a II FENASEM (Feira Nacional de Segurança Municipal), a realizar na cidade de Macaé, no estado do Rio de Janeiro.

Não perca a oportunidade de expor os seus produtos, num evento que reúne mais de 200 cidades do Brasil e 1500 congressistas diários.

Segue em anexo o material comercial e divulgação do referido Congresso, bem como os valores dos stands, ilhas e patrocínios

Para quaisquer esclarecimentos, poderá nos contatar por este e-mail, ou pelos telefones:
- (13) 3223-9960 - IPECS (Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Municipal)- (13) 8127-4362 - Alexandre Neves- (13) 9135-5628 - GCM Paulo Coelho.

 

4junho

Serra sanciona Lei que efetiva Lei 500 e ACTs

Na última sexta, dia 1º, o governador José Serra sancionou a Lei nº 1010, que Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.Leia mais HOME botão <confederações>.

 

3junho

Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe será lançada oficialmente no próximo dia 25

Por iniciativa do deputado estadual Roberto Felício (PT/SP) e por ato da presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo foi criada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe conquista, assim, mais um apoio importante em nosso trabalho ininterrupto na ampliação, descentralização e melhoria da prestação do atendimento médico ambulatorial a nossos servidores e seus dependentes.

Neste momento de grande alegria para todos, é importante ressaltar que a Frente Parlamentar já existia de fato desde dezembro de 2002, quando foi instalada extra-oficialmente, numa cerimônia realizada no Anfiteatro "B" do Hospital do Servidor Público Estadual, durante a gestão da profa. Maria Antônia de Oliveira Vedovato (Sindicato Apase).

Ao longo desses anos, incluso os três anos de gestão do prof. Marcos Francisco Alves (Sindicato Apeoesp) realizamos inúmeros atos em defesa do Iamspe, inclusive com audiências públicas na Casa Legislativa. 
É importante registrar isso, porque a conquista da Frente Parlamentar amadureceu ao longo desses anos, inclusive com projetos, neste sentido, dos deputados Valdomiro Lopes (PSB) e Palmiro Mennucci (PPS). Somos agradecidos a todos e os frutos, enfim, vêm agora.

O trabalho da CCM Iamspe terá agora no Legislativo paulista, importante caixa de ressonância de nossos atos e, principalmente de nossa postura em relação ao Instituto. A Frente Parlamentar vem agregar ainda mais valor à nossa causa.

A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe será lançada oficialmente, por meio de audiência pública, no próximo dia 25 de junho, às 13 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Informamos que, devido à audiência, a Plenária das Entidades que compõem a CCM deliberou por antecipar a realização da 226ª Reunião Mensal Ordinária, excepcionalmente, para o mesmo dia 25 de junho, às 08:30 horas no Anfiteatro "B" no 2º andar do Hospital do Servidor Público. Acolhendo uma sugestão de um dos coordenadores do Interior, Rozalvo José da Silva, a reunião será mais enxuta (encerrar-se-á, impreterivelmente às 11:30 horas) e servirá como preparatória da Plenária para participação na Audiência Pública.

Independente do lançamento oficial da Frente, o trabalho já começou, tendo sido realizadas três reuniões que serviram para preparar a audiência do dia 25, no que tange ao material de divulgação (anexo), bem como a eleboração de um cronograma de trabalho, a ser divulgado em breve.

Foi formada uma comissão aberta - todos que quiserem ajudar, sempre serão bem-vindos - para tomar as providências de instalação da Frente e de estudos para uma pauta de reivindicações que, dentre outros assuntos, discutirá a contribuição paritária do governo com 2%, a exemplo da contribuição dos servidores; o trabalho pela retirada do projeto de lei que faculta esta contribuição e a questão das terceirizações no Instituto.

 

3junho

Estado deve vacinar 3,1 milhões de crianças contra paralisia infantil em junho

Apesar da erradicação, a coordenadora explica que em quatro países a doença ainda é endêmica (que ocorre habitualmente e com significativa incidência): Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão. "Por isso, a Organização Mundial de Saúde recomenda a manutenção de campanhas periódicas", esclarece Sato. No ano passado foram registrados 1.124 casos da doença na Nigéria; 674 na Índia; 31 no Afeganistão e 40 no Paquistão.

 

3junho

Prefeitura anuncia aumentos e benefícios aos servidores municipais

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (01/06) mais uma etapa na política de valorização dos servidores públicos municipais. Uma das principais medidas é a implantação de um Auxílio Alimentação mensal, no valor de R$ 190, que vai beneficiar os 95.704 servidores da ativa que ganham até cinco Salários Mínimos. Com o Auxílio Alimentação, a remuneração destes servidores aumentará de 10% a 43%.

 

3junho

Entenda a reforma política

Todas estas crises têm origem na relação promíscua entre o poder econômico e o mandato parlamentar, que muitas vezes não é usado para representar o povo. Quando há o desvirtuamento das três funções fundamentais do Parlamento - fiscalizar os atos do Executivo, formular políticas públicas e representar a população - a conseqüência é o comprometimento da imagem da instituição e do próprio processo democrático.

 

3junho

Pesquisa aponta ineficiência do Judiciário brasileiro

Uma pesquisa internacional divulgada ontem, em Curitiba, pelo ex-ministro Antônio Delfim Netto aponta o Brasil como um dos países mais ineficientes na administração judiciária e na formulação de leis nacionais. O estudo avaliou 125 países e concluiu que o Brasil é o 92º na administração Judiciária. ''Isso caracteriza que nós temos um Judiciário pouco independente, o que traz riscos pesados inclusive para os investidores internacionais.

 

3junho

Procurador quer derrubar sigilo em ações eleitorais

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo quer o fim do segredo de Justiça em ações eleitorais. O procurador eleitoral, Mário Bonsaglia, ajuizou 13 pedidos de quebra de segredo de Justiça em ações de cassação de mandatos de deputados estaduais e federais. E mais: quer a mudança no regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre o assunto.

 

1junho

Ministério da Saúde vai vacinar crianças contra pólio

O Ministério da Saúde, em parceria com todas as secretarias de Saúde estaduais e municipais, realiza no próximo 16 de junho a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2007. A meta deste ano é imunizar cerca de 16,3 milhões de crianças menores de cinco anos, o que corresponde a 95% da população do país nesta faixa etária. A segunda etapa será em 25 de agosto.

 

1junho

Desmoralizaram o Choque da PM

A constatação é triste e a divulgação mais constrangedora ainda: acabaram com o poder de polícia! Em São Paulo, tanto polícia Civil como Militar já não são mais as mesmas. O Batalhão de Choque da Polícia Militar, então, aos poucos foi empurrado à total desmoralização. Leia mais HOME <PoliciaMilitar>.

 

1junho

TJ instala Vara do Juizado em Itaquaquecetuba

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na segunda-feira (4/6) a Vara do Juizado Especial Cível de Itaquaquecetuba (43 km da capital). Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

31maio

Servidores da Lei e ACTs são efetivados com a aprovação do PL 30

No início da noite dessa segunda (28) foi aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 30/2005 que institui uma nova autarquia, a São Paulo Previdência (SPPrev), que será a responsável pelo novo sistema de previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos - RPPS, e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

 

31maio

CICs envolvem a comunidade na prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e do Centro de Integração da Cidadania (CIC), dá continuidade em Leia mais HOME <Secretariadajustica >.

 

31MAIO

Secretaria da Justiça leva programa de inclusão social para    Itapecerica da Serra

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), oferece, nos dias 31 de maio, 1º e 2 de junho, das 10 às 15 horas, o projeto itinerante Cidadania para Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

29maio

Direito de greve do servidor: Governo prepara projeto

Entidades do funcionalismo entendem que a prioridade é regulamentar a negociação coletiva e a solução de conflitos, antes de tratar do direito de greve Leia mais HOME botão <Confederações>.

 

28maio

TJSP instala Vara do Juizado no Fórum da Lapa

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala amanhã (29/5) a Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa. A solenidade será às 15 horas no auditório das Faculdades Integradas Campos Sales Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

25 de maio

A grande fraude do aquecimento global

As informações são de Thomas Sowell, doutor em Economia pela Universidade de Chicago e colaborador do Hoover Institute.

O canal 4 britânico produziu um documentário sob o título “A grande fraude do Aquecimento Global. Esta é uma das mais recentes da longa lista de cruzadas histéricas que nos atingem frequentemente.
O que os cientistas ali afirmam é que é verdade que as temperaturas da Terra se elevaram um grau centígrado nos últimos cem anos. Mas daí afirmar que nos aproximamos de uma catástrofe climática se não tomarmos medidas drásticas é um exagero. A Terra mesmo antes da Revolução Industrial e da utilização maciça de combustíveis fósseis, já esfriou e esquentou várias vezes. E nenhuma das terríveis conseqüências previstas hoje aconteceu no passado.

22/mar/07 (AER) - No último dia 8 de março, o Canal 4 da televisão britânica levou o documentário "A grande fraude do aquecimento global" (The Great Global Warming Swindle). Dirigido pelo Martin Durkin, o documentário é uma das mais devastadoras denúncias já feitas sobre a falta de base científica do catastrofismo que tem caracterizado as discussões sobre as mudanças climáticas e os temas ambientais em geral.

Contando com a participação de cientistas de escol, o filme deixa claro que as variações de temperatura observadas desde meados do século XIX são perfeitamente compatíveis com os ciclos naturais registrados ao longo da história do planeta. Durkin está satisfeito e otimista com a enorme repercussão do trabalho, que tem sido apontado como um poderoso contraponto ao documentário sensacionalista Uma verdade inconveniente, protagonizado pelo ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore (cuja versão em livro acaba de ser publicada no Brasil pela Editora Manole).

Segundo ele, "você pode ver os problemas com a ciência do aquecimento global, mas as pessoas simplesmente não acreditam em você – levou dez anos para conseguir realizar isso. Mas eu acho que ele irá passar à história como o primeiro capítulo de uma nova era do relacionamento entre os cientistas e a sociedade. Hoje, os cientistas legítimos – gente com qualificações – são os bandidos".

Um dos cientistas entrevistados, o paleoclimatologista canadense Ian Clark, mostra que, ao contrário do que sugere a tese catastrofista, os períodos de aquecimento na história da Terra antecedem em cerca de oito séculos os aumentos da concentração de dióxido de carbono na atmosfera. Embora os recentes aumentos no CO2 atmosférico sejam de origem antropogênica, ele afirma que não há qualquer evidência de que eles sejam responsáveis pelos aumentos de temperatura.

Outros cientistas ressaltaram que a maior parte do aquecimento recente ocorreu antes de 1940, antes da grande expansão econômica do pós-guerra, período em que as temperaturas estavam caindo, só voltando a subir na segunda metade da década de 1970.

O Prof. Paul Reiter, do Instituto Pasteur de Paris, uma das maiores autoridades mundiais em doenças transmitidas por insetos, faz uma grave acusação contra o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), afirmando que o último relatório do órgão não representava qualquer consenso entre os 2.500 cientistas listados pelo órgão e foi finalizado por representantes de governos que investiram bilhões de dólares para financiar as pesquisas favoráveis ao cenário catastrofista. Juntamente com vários outros cientistas, Reiter renunciou ao IPCC por conta das práticas questionáveis do órgão.

O documentário faz uma dura crítica aos esforços para reduzir as emissões de CO2 em países africanos, em que a queima de lenha dentro de casa está provocando cânceres e doenças pulmonares em milhões de pessoas, uma vez que os governos estão sendo incentivados a usar fontes energéticas "alternativas", como cataventos e painéis solares, que são incapazes de fornecer eletricidade na escala proporcionada por usinas termelétricas a carvão ou óleo combustível.

O filme encerra com as palavras de Patrick Moore, que, ironicamente, foi um dos fundadores do Greenpeace, mas deixou o movimento ambientalista desgostoso com os seus rumos: "O movimento ambientalista se transformou na força mais poderosa existente para evitar o desenvolvimento nos países em desenvolvimento... Eu acho que posso chamá-los legitimamente de 'anti-humanos'".

"A grande fraude" já está circulando amplamente na Europa em formato DVD, mas, enquanto não chega ao Brasil, pode ser apreciado na Internet.

 

26maio

Socializando os informes do SINAFRESP, para conhecimento de todos.

 Creio que segunda-feira devemos estar todos na ALESP, para acompanhar a votação. Já encaminhei hoje, em outro email, o texto da Emenda aglutinativa publicada no diário oficial do legislativo de hoje, 25/05/2007.                São Paulo - Após muita discussão na gelada noite paulistana, os deputados estaduais deixaram para a próxima segunda-feira (28), às 16h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, a votação que deve aprovar o polêmico PLC 30, que cria a SPPREV, a empresa pública que irá gerir a previdência de servidores civis e militares do Estado.

Para aprovar, o Governo necessita de 48 votos a favor (sua base é formada por 72 deputados). O PT e o Psol não abrem mão da votação nominal e isso deixa os nervos dos líderes governistas exaltados. Aliás, 48 deputados é o quorum mínimo para a votação acontecer na sessão extraordinária de segunda-feira. A convocação dessa sessão será publica no Diário Oficial deste sábado.
As emendas aglutinativas foram aprovadas e assinadas pela maioria dos líderes - menos pelo PT e Psol -, e sua publicação deve acontecer no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (25).

A sessão ordinária de quinta-feira começou por volta das 17 horas. O governo conseguiu inverter a pauta e a discussão do PLC 30 tomou conta do plenário até às 21h30. Uma hora depois, com a aprovação da maioria, começou a primeira sessão extraordinária, que se encerrou por volta da meia-noite, após um acordo entre o líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, e o líder do PT, deputado Simão Pedro.

Nem foram necessárias as doze horas regimentais de discussão do projeto. "O líder do Governo veio pedir e nós o atendemos. Nem tínhamos mais oradores inscritos para falar do projeto", explicou Simão Pedro.

O presidente da ALESP, deputado Vaz de Lima, até tentou colocar o projeto em votação logo após a apresentação das emendas aglutinativas, mas o PT e Psol não aceitaram. "Só votaremos o PLC 30 após a publicação das emendas no Diário Oficial", comunicou Simão Pedro ao presidente da Casa.

No afã de aprovar o PLC 30, e com receio de não conseguir concretizar sua vontade até o dia 28, que é quando vence o Certificado de Regularidade Previdenciária do Estado, o Governo tentou levar a votação para o próximo sábado (26). Isso só não foi possível porque o aliado PMDB terá convenções em todo o Estado.

Mais uma vez, o Sinafresp esteve presente no Plenário JK e acompanhou de perto, com seu presidente Lauro Kuester e o diretor Abdala Hedjazi, as discussões do PLC 30. Os deputados de oposição consultaram pessoalmente, mais uma vez, o presidente Kuester e o seu trabalho sobre o passivo atuarial, a dívida do Estado com o Ipesp.

 

25MAIO

Secretaria da Justiça participa da Virada Social no Jardim Elisa Maria

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e seus órgãos vinculados participam nos dias 26 e 27 de maio, a partir das 9 horas, no Jardim Elisa Maria (zona norte da capital) do projeto Virada Social, Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

25maio

Fórum regional em Caraguatatuba discute prevenção ao tráfico de seres humanos

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, promove nos Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

24maio

Protestos: democracia ou bagunça?

A atual onda de protestos que atinge vários Estados do Brasil, tanto na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, quanto na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no meio das matas do Pará, revela algo além de insatisfação em alguns setores da sociedade: confunde-se democracia com bagunça. O governo federal, hoje ocupado por políticos que surgiram da esquerda, a partir de greves no ABCD, mostra-se impotente para administrar uma esquerda ultrapassada, unida a grupos de sindicalistas oportunistas sem posição ideológica.

Cenas como os incidentes diante da Assembléia Legislativa paulista, na última quarta-feira, ampliam a preocupação da população ordeira, que só quer condições para trabalhar. Antes disso,  os sem-terra e sem-teto já haviam atacado pedágios, universidades e rodovias.

Apesar de a esquerda do mundo ter sido virada de cabeça para baixo após a queda do Muro de Berlim, resiste o mito em torno de Ernesto Che Guevara, o argentino que lutou pela implantação da ditadura de Fidel Castro em Cuba, embrenhou-se nas matas de outros países em nome de um fracassado serviço de exportação de revoluções e foi morto em 1967 por forças militares bolivianas. A foto de Che, que aparece em camisetas de jovens desinformados,  faz parte do equipamento de protesto de esquerdas radicais do Brasil.

O verdadeiro Che não tem nada a ver com o jovem idealista mostrado há dois anos no filme “Diários de Motocicleta”. Nada como recorrer a informações corretas, em vez de aceitar idéias apenas panfletárias e falsas.

O livro no qual Guevara narra a aventura numa moto por países da América do Sul, base para o filme, conserva um trecho omitido na obra cinematográfica. Esse trecho, aqui reproduzido, revela um Che diferente daquele da frase “perder a ternura, jamais”. O radicalismo mostrado é chocante: “Enlouquecido, com fúria, irei manchar meu rifle de vermelho ao abater qualquer inimigo que caia em minhas mãos! Minhas narinas se dilatam ao saborear o odor acre de pólvora e sangue. Com a morte de meus inimigos, preparo meu ser para a luta sagrada. E me junto ao proletariado triunfante com um uivo bestial”.

Era normal, na década de 70, garotos assombrados com “heróis” da esquerda, usarem camisetas com a estampa de Che, em que surgiam a boina revolucionária e o olhar firme. Mas, que jovens de hoje ainda caiam nessa propaganda enganosa, quando o comunismo parece varrido da face da Terra, é algo estranho. Cuba, com um ditador, Fidel Castro, que insiste em controlar o poder, mesmo doente, ao lado do irmão Raul, há quase 50 anos, é um país vítima de um regime que fuzila opositores sem direito a julgamento.

Um dos cubanos exilados é o jornalista Luís Ortega, que lembra a faceta de Guevara como um sanguinário trapalhão: mandou 1.897 homens para o pelotão de fuzilamento em Cuba e embrenhou-se nas matas do Congo e da Bolívia para plantar revoluções condenadas ao fracasso. Na selva boliviana, isolado e enfraquecido, Che foi morto por soldados em condições inglórias.

O jornalista peruano Álvaro Vargas Llosa, filho do famoso escritor Mario Vargas Llosa, publicou em jornais de Lima, em 2005, um artigo que acabou sendo transformado em livro, contribuindo para desmistificar o mito Che Guevara entre os latino-americanos: “Entre as versões apresentadas sobre Guevara, existe a crença de que ele lutava pela justiça social. Na realidade, Guevara ajudou a arruinar a economia de Cuba ao desviar recursos financeiros para indústrias que terminaram em fracasso. Em dois anos, ele reduziu à metade a produção de açúcar, riqueza natural e tradicional de Cuba”.

Nos últimos dias, a Universidade de São Paulo, a mais conceituada do País, foi invadida por professores, funcionários e alunos baderneiros. No dia 23,  quarta-feira, grupos de esquerda e de indivíduos aproveitadores organizaram um dia de protesto sobre a “Emenda 3”, que tramita no Congresso Nacional, em Brasília, e cujo conteúdo alguns deles nem conhecem direito. Em vez de agirem diretamente em Brasília, onde está o poder central, eles preferem agitar a maior cidade do Brasil e prejudicar o povo, diante da complacência das autoridades.

O noticiário da televisão mostrou imagens que comprovam o risco enfrentado pelo País diante dessa série de badernas. Grupos enfrentando a polícia diante da Assembléia Legislativa de São Paulo para tentar invadir o prédio e impedir a votação de projeto sobre previdência de servidores públicos. Em Tucuruí, o ataque à usina. Até quando os MSTs vão dar as cartas?

Nessas ocasiões é que a população conhece a fraqueza de governos e a covardia de dirigentes...                               - Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado.

 

24maio

POLICIAIS FEDERAIS SE REUNEM COM O  GOVERNO.

DECISÃO FINAL?

Hoje, dia 24, a partir das 17 horas, os representantes de classe da Polícia Federal, representantes da Fenapef e técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de representantes do Ministério da Justiça, se reuném para tentar finalizar a forma de  pagamento da diferença do acordo  salarial devido desde o ano de 2.006. 

Este acordo foi assinado pelo ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos e somente uma parte foi cumprida.

A greve de 72 horas em todo o Estado de São Paulo e restante do país está tendo adesão de 100% da categoria.

A operação padrão nos aeroportos termina hoje a meia-noite e todos os outros órgãos voltarão ao normal a partir de amanhã, 09 horas.

"ACORDO É PARA SER CUMPRIDO" SINDPOLF/SP

 

24maio

OAB SP E TRIBUNAL MILITAR AVALIAM COM CAPEZ PROJETO QUE CRIA DUAS NOVAS VAGAS NO TJM

O deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, esteve na sede da OAB SP, nesta quinta-feira (24/5), às 10h30, para ouvir a Advocacia e a cúpula do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo sobre o projeto que tramita no Legislativo estadual, criando duas vagas Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

24maio

Comissão participa de encontro sobre regulação econômica em Moscou

 A  Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB-SP, representada pelo advogado e professor Vicente Bagnoli,  participa como ouvinte, a convite do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da 6ª Conferência Anual da Rede Internacional da Concorrência (ICN, do nome inglês International Competition Network). Leia mais HOME botão <seculoXXI>.

 

24maio

OSASCO QUER MAIS DEFENSORES E ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Ampliar o quadro de defensores e atuar junto às delegacias que mantém adolescentes internados provisoriamente. Estas foram algumas das propostas apresentadas pelos cerca de 70 participantes da Leia mais HOME botão <criancas>.

 

24maio

TJ restitui presidente da Fundação Casa a seu cargo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, suspendeu ontem (23/5) liminar do Departamento das Execuções da Infância e Juventude da Capital (DEIJ) e manteve Leia mais HOME botão <criancas>.

 

24maio

DEFENSORIA RECEBE DO PRESIDENTE DO CRECI LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓXIMOS À CRATERA DO METRÔ

A defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, recebeu nesta quinta (24/05) do Presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto, 15 laudos de avaliação de imóveis próximos ao local do acidente na linha amarela do metrô. 

Os laudos foram feitos por corretores de imóveis sem custo para os proprietários atendidos pela Defensoria e consideraram o valor do metro quadrado de imóveis semelhantes na região e estado de conservação do imóvel. 

Os imóveis avaliados estão situados na Rua Capri, lado par e ímpar, e na Rua Gilberto Sabino, apenas lado par, e estão entre os considerados condenados pela Prefeitura ou sujeitos à desapropriação. 

A avaliação do valor dos imóveis feita pelos corretores permitirá à Defensoria realizar o atendimento individual dos 15 proprietários e continuar às negociações com o Consórcio Via Amarela e a Seguradora Unibanco AIG para marcar audiências para celebração de acordos de indenização. 

Balanço

Já foram beneficiadas pelos acordos, no total, 97 pessoas (81 adultos e 16 crianças). Até o momento, a Defensoria intermediou 30 acordos de indenização com inquilinos, 9 com proprietários e um com familiares de vítima fatal, totalizando 40 acordos.

 

24maio

A SAP conta com mais funcionários na área de segurança

Governo do Estado de São Paulo nomeia 437 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

A Secretaria da Administração Penitenciária contará com mais 437 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em seu quadro funcional, nomeados nessa quinta-feira, Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

23maio

Penitenciária de Araraquara

A Unidade Prisional entrará em funcionamento nos próximos dias.

A Penitenciária foi completamente destruída em duas rebeliões ocorridas em 2006, nos meses de maio e junho. Na época 1543 presos precisaram ocupar apenas um pavilhão. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

23maio

OAB SP E SEGURANÇA PÚBLICA BUSCAM FIM DO CERCEAMENTO DE ACESSO AOS AUTOS

O presidente  da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex, esteve nesta quarta-feira (23/5), Leia mais HOME botão <oab>.

 

23maio

Menor que matou menina em São Vicente vai para Fundação Casa

O juiz da 3ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de São Vicente, Luis Guilherme Vaz de Lima Cardinale, determinou hoje (23/5) a internação na Unidade da Fundação Casa da cidade, do menor acusado pelo assassinato da menina Emily Guedert de Araújo, de 13 anos, durante uma tentativa de assalto no último domingo.

Ele deverá permanecer na Fundação Casa por um período de 45 dias e uma nova audiência para que as testemunhas do crime sejam ouvidas já está marcada para o próximo dia 6 de junho. A partir dessa data o juiz deverá definir por quanto tempo o menor ficará internado.

O crime aconteceu quando o menor tentou roubar uma máquina fotográfica digital de Emily, que se recusou a entregá-la.

 

23maio

HOMENAGEM AO MMDC

Comemoram-se hoje os 75 anos do início do levante paulista em defesa dos direitos constitucionais. No dia 23 de maio de 1932, os estudantes paulistas Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

22maio

HOMENAGEM AOS 180 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA USP

Nesta quarta-feira (23/5), às 18 horas, Largo São Francisco

Ao longo de 2007, quando comemora 180 anos de fundação, a Faculdade de Direito da USP receberá uma série de homenagens. A primeira já está agendada e será nesta quarta-feira (23/5), às 18 horas, no Pátio das Arcadas (Largo São Francisco) -  da Academia Paulista de Letras e da Sociedade de Veteranos de 1932.  Vão saudar a histórica Faculdade de Direito do Largo São Francisco -  a primeira do país - o desembargador José Renato Nalini,  os advogados Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Penteado Mendonça e o poeta Paulo Bonfim. Leia mais HOME botão <Associações>.

 

22maio

Justiça determina afastamento da presidente da Fundação Casa

O Departamento de Execuções da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem (21/5) o afastamento provisório da presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella. Leia mais HOME botão secretatiadajustica>.

 

22maio

PROBLEMAS NO CAMINHO DO PROCESSO DIGITAL

A informatização do processo judicial traz soluções para a agilização e gestão da Justiça, permitindo uma apuração efetiva do trabalho dos magistrados e serventuários. Leia mais HOME botão <oab>.

21maio

CANCELAMENTO TAXA TELEFONIA

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICAR$40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619. Não digite nada.. Espere para falar com uma atendente. Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo . O Projeto de Lei é o de nº. 5476. Eles não sabem até quando vai a votação.
INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não tem interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás. afinal quem paga somos nós !
O telefone a ser discado ( 0800-619619, de 08:00 a 20:00) é da Câmara dos Deputados.

Ligue para mudar esta situação

Passe para a frente esta mensagem para o maior número possível.. Não pague mais assinatura no telefone fixo. Será uma economia muito grande no final do ano. Ligue... Vamos divulgar. LIGUE: 0800-619619 .. Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance.

O BRASIL AGRADECE !

Envie uma cópia para TODOS seus amigos e contatos e divulgue o máximo que puder, vamos nos mobilizar AGORA MESMO!!!

 

21maio

CICs envolvem a comunidade na prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e do Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

21maio

DEFENSORIA OBTÉM DECISÃO QUE IMPEDE A PERDA DO ANO LETIVO DE 2.590 CRIANÇAS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Regional da Defensoria Pública em Taubaté obteve nessa sexta (18/05) liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que impede a perda do ano letivo de 2.590 crianças em Leia mais HOME botão <criancas>.

20maio

A obsessão punitiva sobre a juventude

A cada crime bárbaro divulgado no país, ressurge o clamor por penas mais duras. É compreensível que delitos brutais despertem reações desesperadas, mas o furor vingativo não é bom conselheiro da elaboração legislativa nem deve servir de parâmetro para a atuação do poder público. Leia mais HOME <criancas>.

 

17maio

D’URSO CHAMA DE EXCRESCÊNCIA PROJETO QUE VALIDA PROVA ILEGAL

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, criticou nesta sexta-feira (18/5) o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que permite a validação de provas ilícitas – Leia mais HOME botão <oab>

 

17maio

Vale do Paraíba sedia fórum e oficina de prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos promove nos dias 21 e 22 de maio, Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

17maio

CAPITAL PEDE MAIS DEFENSORES E MELHOR ESTRUTURA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA 

Melhorar a estrutura de atendimento, ampliar o número de defensores, atuar no combate à discriminação por sexo, cor ou opção sexual, incrementar as atividades do núcleo de moradia e realizar mais mutirões. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

17maio

Juizado Digital realizou 365 audiências em abril

O Juizado Especial Digital da Capital realizou 365 audiências em abril passado. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

17maio

TSE: 1.640.317 eleitores tiveram títulos cancelados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (16) que 1.640.317 eleitores que não votaram, nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas: Referendo do desarmamento em 2005 e 1º e 2º turno das eleições gerais de 2006, tiveram os títulos cancelados.

 

17maio

Secretários de Segurança Pública e Gestão dão prazo de 30 dias para analisar reivindicações de PMs

Os secretários da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e de Gestão Pública, Sidney Beraldo, atenderam na manhã desta quarta-feira (16) representantes de entidades de classe da Polícia Militar. Durante o encontro, realizado na sede da Secretaria de Segurança Pública, as associações entregaram uma pauta com reivindicações. Marzagão e Beraldo pediram um prazo de 30 dias para analisar os pedidos e marcaram uma nova reunião para a segunda quinzena de junho.

 

17maio

Programa da Funap leva educação a mais de 13 mil detentos no Estado

Desenvolver os potenciais dos presos e presas, egressos e egressas do Estado de São Paulo e fazer com que eles consigam retornar ao convívio social têm sido o objetivo da Fundação de Amparo ao Preso Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). Um dos programas, "menina dos olhos da instituição", é o Tecendo a Liberdade que visa a levar aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental a oportunidade de melhorar seus conhecimentos e elevar sua auto-estima.

 

17maio

Campanha infeliz da Rede Record

Existem temas polêmicos que por mais que queiramos ser “politicamente corretos” não permitem a indiferença: ou somos a favor ou somos contra. E o aborto é um deles.

Recentemente o caso voltou à tona pela boca do Dr. Temporão,  o atual ministro da Saúde. E a petulância do cidadão-ministro foi tamanha que ele ousou tentar polemizar com Sua Santidade o Papa Bento XVI.

Através de pesquisa palaciana, o governo federal percebeu o estrago que o ministro estava fazendo junto à população maciçamente católica do país que ele foi obrigado a se calar. Daí, apareceu na imprensa de que até a mãe do Dr. Temporão é que tinha lhe puxado as orelhas.

Depois dessa escorregada na maionese, pior mesmo foi a infeliz campanha encetada pela Rede Record de Televisão, pertencente ao dono da seita que se intitula “Igreja Universal do Reino de Deus”.

Apenas para confrontar o Sumo Pontífice que estava entre nós, e que pouco antes já se pronunciara contra o aborto, eis que a Rede Record em seus intervalos de programas passou a exibir filmetes favoráveis ao aborto.

E eu que, ingenuamente, pensava que as igrejas fossem pela vida, que todos os evangélicos seguissem a Bíblia, continuo perplexo. A primeira vez que vi o anúncio, pensei que estivesse sintonizando um desses canais a cabo, com programas esquisitos e de boba provocação.

Que nada! Era a TV Record mesmo. Aquela que um dia foi da família Machado de Carvalho e que à sua entrada, na Avenida Miruna, 713,  no bairro do Aeroporto, na Capital, ostentava a imagem de Nossa Senhora Aparecida. TV que ao ser adquirida por Edir Macedo e seus asseclas, teve a santa arrancada de onde estava e jogada no lixo...

Mas a Record quebrou a cara. Pouco depois da ida do Papa para o Vaticano, anunciou um programa especial para tratar do assunto Aborto, em seu horário mais nobre. Foi uma decepção a audiência. Talvez repulsa até mesmo de seus fiéis por tamanha descortesia com o ilustre visitante e a falta de respeito para com o povo católico contrário ao aborto.

Na própria Record, não faz muito tempo, ouvi um pastor-debatedor dizer que o aborto teria de ser implantado entre nós para um milhão de casos anuais não mais ocorrerem no Brasil clandestinamente.

Um milhão de abortos! Quem apurou isso? Quem fez esse levantamento que mais cheira a falácia? Ora, tenham vergonha na cara! Se entendi bem querem legalizar o aborto para regularizar as clínicas de médicos assassinos?

Digamos que um dia o aborto venha a ser liberado no Brasil como querem certas figuras, desconhecendo ou talvez fazendo questão de  ignorar que  nossa  lei já  permite que isso ocorra,  apenas em  dois casos: em havendo risco à vida da gestante ou quando a mulher engravida vítima de estupro.

Indago: e se o médico resistisse a realiza-lo levado pela sua moral, ética e talvez até religião? Será que todos perderiam sua sensibilidade para atender a uma nova lei?

Num debate com deputadas ouvi que o aborto seria para as grávidas só até a décima segunda semana. Peraí! À essa altura, pelo que soube, os pés, as mãos já estão formados e bate perfeitamente o coraçãozinho da criança. Quer dizer: Seria assassinato mesmo!

Pensei que já tivesse visto de tudo em matéria de proselitismo religioso, questões comerciais e até mesmo pela disputa de números de Ibope pelas nossas emissoras de rádio e de televisão. Mas o que a evangélica Rede Record protagonizou nos últimos dias, para cutucar católicos, foi ridículo.

Pensando bem e refletindo sobre a tal campanha ordinária, até chego a concordar: alguns bispos e pastores dessa seita deveriam ter sido abortados...Afanasio Jazadji – Advogado, jornalista, radialista e ex-deputado.

 

14maio

HUMANIZAÇÃO DA PENA E REDUÇÃO DOS CUSTOS

O Brasil possui uma população carcerária de mais de 400 mil presos, mas só há vagas para 230 mil. Ainda temos cerca de 200 mil pessoas com mandados de prisão decretados contra si, soltas nas ruas. Caso fossem recolhidas ao sistema, não teriam onde ficar. A situação, que já é insustentável, tende a se agravar ainda mais. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

12MAIO

Bento Serelepe

O papa desceu as escadas do avião numa velocidade... Trôpego, nosso presidente quase não acompanhou. O pior de tudo é que circula pela Net, uma imagem da qual não resta a menor dúvida, Leia mais HOME botão <seculoXXI>.

 

11MAIO

Deputados aprovam aumento de repasse do FPM

O Plenário aprovou, por 424 votos a um, o texto-base da proposta de emenda constitucional que eleva de 22,5% para 23,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras. Para concluir a votação da matéria, os deputados ainda precisam terminar de apreciar destaques para votação em separado, o que pode ocorrer nesta quinta-feira (10).

 

11maio

SAÍDA TEMPORÁRIA DE DIA DAS MÃES – 2007

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa os números de presos beneficiados com a Saída Temporária de Dia das Mães, prevista na Lei de Execução Penal. Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

10MAIO

Justiça autoriza saída temporária de presos para o dia das mães

O Departamento de Execuções Criminais e Corregedoria de presídios da Capital (DECRIM) decidiu que condenados em regime semi-aberto sejam beneficiados com Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

10MAIO

Acusado pela morte de juiz de Presidente Prudente vai a júri popular

Está marcado para a próxima segunda-feira (14/5), às 13 horas, o julgamento de Reinaldo Teixeira dos Santos, um dos quatro acusados de matar Antônio José Machado Dias, então juiz da Leia mais HOME botão <secretariadajustica>.

 

10MAIO

228 APROVADOS NO I CONCURSO DE DEFENSOR TOMAM POSSE E INICIAM CURSO NA SEGUNDA (14/05)

Os 228 aprovados no I concurso de ingresso na carreira de Defensor Público tomam posse na segunda (14/05), às 18 horas, no Palácio dos Bandeirantes com a presença do governador José Serra e iniciam curso preparatório. 

Dos cerca de 12 mil candidatos que fizeram a primeira prova do concurso com 100 questões objetivas, apenas 857 foram aprovados para a segunda prova com questões dissertativas e uma peça prática, sendo que só 237 foram habilitados a realizar a prova oral. Nessa última fase, 228 foram aprovados. 

No mesmo dia da posse, os novos defensores iniciam curso preparatório que terá a duração de duas semanas e contará com aulas teóricas e práticas sobre o trabalho nas diferentes áreas de atuação. 

O curso preparatório, segundo a diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), defensora pública Flávia D’Urso, “tem um perfil diferenciado do que a comunidade jurídica está acostumada, pois irá preparar os defensores para o ingresso numa instituição jurídica diferenciada como é a Defensoria Pública”.  Segundo Flávia, o programa enfatiza a atuação multidisciplinar do defensor público, trazendo perspectivas sociológicas, políticas e filosóficas da função e também a operacionalização dos direitos fundamentais.  

Haverá palestras de nomes de peso da comunidade jurídica, como o presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, do presidente do IBCCRIM, Alberto Silva Franco e do ex-ministro José Carlos Dias. Representantes da sociedade civil farão palestras, buscando a sensibilização dos Defensores para as demandas da população. 

Com a conclusão do curso, em 28/05, os novos Defensores iniciam a prestação da assistência jurídica à população carente em diversas regionais da Defensoria na Capital, Região Metropolitana e Interior, substituindo grande parte dos atuais procuradores do estado.

 

10maio

Sua majestade Marcola

A opinião Pública de São Paulo está perplexa com a frouxidão da Justiça concedendo privilégios ao chefão do crime organizado Marcola, que exatamente há um ano, de dentro da cadeia, comandou o maior ataque da história de bandidos contra policiais, matando 41 policiais militares e agentes de segurança penitenciária, além de mais quatro civis.

Nossas autoridades policiais precisam perder a mania de, para que não se faça comparação com o Rio de Janeiro, insistir em dizer que aqui em São Paulo não tem bandido famoso. Que negócio é esse? Que mentira mais deslavada! E o que é Sua Majestade o Senhor Marcola, líder absoluto do tristemente famoso Primeiro Comando da Capital – PCC?

Para que pretensamente perdesse o contato com seus comandados – e aí incluem-se até mesmo familiares e muitos advogados – Marcola, que se iniciou no mundo do crime ainda menor de idade, como batedor de carteiras na Baixada do Glicério, na Capital, foi trancafiado na Penitenciária de Presidente Bernardes para cumprir o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado.

Marcola permaneceu em cela individual num presídio com capacidade para 160 reclusos, mas que só possui 70, os mais perigosos de São Paulo. Tinha duas horas de banho de sol por dia, não recebia visitas íntimas e nem escutava rádio, via televisão ou lia jornais e revistas. Era “tranca-dura”, como se diz no jargão penitenciário-policial. O regime é tão rigoroso que Fernandinho Beira-Mar, talvez o primeiro a experimenta-lo, em três meses de recolhimento confessou que “estava ficando maluco”.

Marcola, sempre de dentro da cadeia, já tinha mandado matar o juiz corregedor de Presidente Prudente, Dr. Machadinho, determinara também ataques a bombas a vários fóruns, promoveu incêndios a ônibus. E tem como ritual, no sistema carcerário, ordenar o assassinato de seus inimigos com o esquartejamento dos corpos ou a simples decapitação.

Com autorização judicial, Marcola casou-se no cárcere em 3 de janeiro com a estudante de direito Cynthia Giglioli. Ela o visitava semanalmente, a bordo de carro importado e com motorista. E várias vezes levou o “jumbo” (remessa de produtos da própria família à cadeia) a Marcola que consistia em pratos caríssimos de camarões, lagostas e escargô.

Nossa boazinha Justiça devolveu há dias Marcola à sua antiga morada, ou seja, a Penitenciária de Presidente Venceslau. Feita para abrigar 1.248 presos atualmente ela mantém 776, entre eles o próprio irmão do bandido-chefe Marcola, Alejandro Camacho, vulgo Júnior, o Biroska e Xis, outros de seus seguidores.

Marcola é o mesmo que, em maio do ano passado, pouco antes de deflagrar os ataques a unidades da PM e distritos policiais da Capital e Grande São Paulo, só faltou encostar o dedo na cara do então diretor do DEIC, delegado Godofredo Bittencourt, para fazer a seguinte ameaça: “Vê lá o que vai fazer. Eu posso entrar numa delegacia e te matar. Você é polícia e não pode fazer isso comigo!”.

Dona Justiça sabe muito bem do tamanho da encrenca que é Sua Majestade Marcola. A população, estarrecida, indaga: por que tanta flexibilização?

Quer dizer: o cidadão comum jamais se expressaria dessa forma. Quando toma conhecimento desses absurdos, o comentário é o mais baixo possível, de medo e desconfiança, sempre na sacrossanta sabedoria das pessoas simples, pagadoras de impostos, gente decente que agora espera pelo pior a qualquer momento.

Marcola saiu do RDD. Marcola voltou para os braços dos seus comandados. Marcola vai dar novamente as cartas. De quem é a responsabilidade pela brutal insanidade ou irresponsabilidade? Da Justiça criminal? Das Leis? Do juiz que autorizou? Dos deputados que não votam com rapidez matérias de sua competência?

A polícia fez o seu papel. Levou anos para conseguir prender Marcola, obter provas que o condenaram, isola-lo da melhor forma para a sociedade. Vem a Justiça e o coloca de volta para melhor chefiar seu bando. E para que ele, depois de tantos meses, possa afinal ter sua sonhada lua-de-mel.− AFANASIO JAZADJI −

 

10maio

PALESTRA EM HOMENAGEM A SANTO IVO

Padroeiro dos Advogados 

“SANTO IVO E O DIREITO CANÔNICO” Leia mais HOME botão <oab>

 

 

10maio

Justiça autoriza saída temporária de presos para o dia das mães

O Departamento de Execuções Criminais e Corregedoria de presídios da Capital (DECRIM) decidiu que condenados em regime semi-aberto sejam beneficiados Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

10maio

Acusado pela morte de juiz de Presidente Prudente vai a júri popular

Está marcado para a próxima segunda-feira (14/5), às 13 horas, o julgamento de Reinaldo Teixeira dos Santos, um dos quatro acusados de matar Antônio José Machado Dias, Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

10maio

PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA REGIONAL DE CAMPINAS / JUNDIAÍ PEDEM MAIS DEFENSORES PARA A REGIÃO

Ampliar o número de defensores atuando na região, divulgar o trabalho da Defensoria Pública nas escolas e bairros e ampliar a atuação na defesa dos direitos do idoso e da infância e juventude. Leia mais HOME <secretariadajustica>.

 

10maio

GRANDE ABCD QUER ATUAÇÃO DA DEFENSORIA TAMBÉM NAS ÁREAS CÍVEL E FAMÍLIA

Atuar nas áreas cível e família e instalar núcleos especializados de moradia, meio ambiente e infância e juventude em parceria com a sociedade civil. Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

10maio

SAÍDA TEMPORÁRIA DE DIA DAS MÃES – 2007

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa os números de presos beneficiados com a Saída Temporária de Dia das Mães, prevista na Lei de Execução Penal. Leia mais HOME <PoliciaMilitar>.

 

 

9MAIO

Segurança Pública/Violência/PCC

Um ano depois dos ataques do PCC, famílias de policiais protestam em São Paulo

Deputado Major Olímpio apóia o movimento e responsabiliza Governo do Estado pela crise na Segurança Pública Leia mais HOME botão <secretaria da segurança>.

 

9maio

O papa não é pop

O Cardeal Joseph Ratzinger chega amanhã ao Brasil. Quem espera um polaco bonachão, que gosta de futebol e beija o chão do solo aonde pisa, pode esquecer. O papa Bento XVI está mais para um general da antiga República Democrática Alemã .

Na verdade ele é um conservador dogmático que fará discursos contra o aborto e o uso de preservativos. O segundo casamento ele já amaldiçoou. Resumindo: o que João Paulo II demorou três décadas para fazer avançar a Igreja Católica, Ratzinger demorará pouco menos para retrocedê-la. Depois não venham reclamar e perguntar o porquê do crescimento das religiões evangélicas... Claro, sem entrar no mérito das religiões.

 

Lula, o sindicalista, está morto!

Aquele sindicalista de barba dura que surgiu no final dos anos 70, em São Bernardo do Campo, está morto e cremado. Após 27 anos ininterruptos, Lula, o presidente, não foi à missa anual dos trabalhadores. Pode parecer pouca coisa. Mas não é. Além disso, ele apareceu ao lado de Aécio Neves, governador mineiro (PSDB) e mais do que candidato à sua sucessão.  

Lula quer levar Aécio para o PMDB. Será que ela já sabe que não há nomes no PT para 2010? A conferir.

Ask the Dust

O Dr. Enéas Carneiro virou pó. Sorte dele que Keith Richards mora bem longe daqui. A história ainda definirá se o deputado mais votado em todos os tempos, recorde difícil de bater, era um maníaco histriônico ou um nacionalista exacerbado. Só para variar, Enéas deixou como suplente, uma deputada de Barretos com menos de 4 mil votos.

8maio

Deputados do PV visitam Parelheiros

Os deputados Major Olímpio Gomes e Chico Sardelli, do Partido Verde, visitaram a região de Parelheiros nesta segunda-feira, 7/5.

Recepcionados pelo subprefeito de Parelheiros, Walter Tesch e pela Coordenadora de Assistência Social e Desenvolvimento, Roberta Cappellano, os parlamentares conheceram o Centro de Cidadania da Mulher, a região da cratera de Parelheiros, o bairro Colônia e o Posto de Atendimento ao Turista.

Conhecida como Portal das Águas, a região de Parelheiros tem 353 km2 e representa um quarto do território do município de São Paulo. Sua rede hídrica contempla três bacias hidrográficas: Capivari, Guarapiranga e Billings, . As duas represas fornecem água para cerca de 30% da população paulistana, tornando Parelheiros uma verdadeira fábrica de água da cidade de São Paulo.

O subprefeito Walter Tesch destacou aos parlamentares a importância de preservar Parelheiros como um dos mais importantes patrimônios ambientais de São Paulo.

 

8maio

Exame de Ordem 132 faz releitura e convoca mais 1.160 candidatos

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem OAB-SP divulgou, nesta terça-feira (8/5), às 18 horas, comunicado oficial que as impugnações apresentadas para as questões da Leia mais HOME botão <oab>.

 

8maio

OAB SP REPUDIA ASSASSINATO DE JORNALISTA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta terça-feira (8/5) Nota Pública repudiando o assassinato do Leia mais Home botão <oab>.

 

8maio

RIBEIRÃO PRETO E SÃO CARLOS QUEREM EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA

Promover a educação em direitos, interagir com a sociedade civil e atuar nas delegacias pressionando pela efetivação da Lei Maria da Penha. Leia mais HOME <Secretariadajustica>.

 

8maio

ROMPENDO OS EIXOS DA  LEGALIDADE

O Supremo Tribunal Federal deve examinar, em breve, as primeiras propostas de súmula vinculante, instrumento que subordina imperativamente instâncias inferiores da magistratura a adotar as decisões assumidas por instâncias superiores.  Ao contrário dos objetivos a que se propõem, as súmulas vinculantes contaminarão o oxigênio  da atmosfera jurídica, os princípios da legalidade e da liberdade, além de restringir ferozmente a independência de juízes de instâncias inferiores e aprisionarão a jurisprudência. Um retrocesso em matéria de prestação jurisdicional.

A crise do sistema judiciário não será equacionada com tais medidas. É precário considerar que os 35 milhões de processos que tramitam pelos canais do Poder Judiciário, dos quais 15 milhões apenas em São Paulo, ganharão celeridade com a súmula vinculante. O diagnóstico sobre a lentidão da justiça é bem conhecido, apontando para a insuficiência de recursos humanos e materiais, as deficiências do ordenamento jurídico, o formalismo processual exagerado, a ineficiência administrativa, o precário funcionamento dos cartórios e o despreparo de parcela significativa dos operadores do Direito, questões que não serão resolvidas nem mesmo diminuídas com a implantação da súmula vinculante.

As conseqüências mais drásticas da aprovação da medida se darão na esfera da própria liberdade dos juízes. A base do Direito é a interpretação. Sem ela, inexiste o Direito. Portanto, a aplicação da súmula vinculante inibe o princípio da interpretação do Direito, eliminando-se a liberdade de questionamento da lei e da própria jurisprudência e desprezando as peculiaridades de cada caso. Magistrados terão de decidir de forma mecânica, julgando de acordo com as súmulas, impedidos de buscar  fundamentação e assentar as decisões numa base sólida de interpretação.

Caso desejemos saber como o mestre Rui Barbosa defendia a independência das esferas da Justiça, basta anotar a expressão de seu célebre discurso sobre o Supremo Tribunal Federal na Constituição Brasileira, em 14 de novembro de 1914, proferido no Instituto dos Advogados: "Nenhum tribunal, no aplicar da lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influência de peita ou suborno. Postas estas duas ressalvas, que nada alteram a independência essencial ao magistrado, - contra os seus erros, na interpretação dos textos que aplica, os únicos remédios existentes consistem nas formas do processo, nas franquias asseguradas à defesa das partes e, por último, nos recursos destinados a promover a reconsideração, a cassação ou a modificação das sentenças, recursos que não se interpõem da justiça para outro poder, mas se exercitam, necessária e intransferivelmente, dentro na própria esfera judicial, de uns para outros graus da sua hierarquia".

A adoção da súmula vinculante, como lembra o prof.Ronaldo Rebello de Brito Polletti, induz a um direito judicial, lastreado na jurisprudência dos tribunais, enquanto o nosso direito é processual. Ademais, não se deve julgar exclusivamente de acordo com os precedentes, mas também de acordo com as leis, competindo ao órgão jurisdicional compor conflitos de interesse. A súmula vinculante não se justifica ante a expressão maior do Direito. Questiona-se, ainda, se o enunciado de uma súmula, que é um resumo, poderá vincular julgamentos futuros. Por outro lado, um vínculo aos precedentes se dá em função dos fundamentos arrumados para tomar a decisão e não por conta de simples conclusão expressa em uma súmula.

A restrição  à liberdade do magistrado quer significar, ainda, o encolhimento do direito do cidadão ao devido processo legal. Sob essa moldura, os caminhos mais largos para se alcançar a tão almejada celeridade na administração da justiça estão na ampliação da estrutura do judiciário  - comarcas, varas, juízes, tribunais - além de ampla reforma processual e preparação mais adequada, inclusive nos quadros da Advocacia. Se a questão é evitar litigância desnecessária, com a interposição de recursos sucessivos de uma instância para outra, que se alerte o próprio Estado, este sim, o maior litigador do país.   Sobre o mérito, estaremos substituindo tais recurso por aqueles que discutirão a aplicação da súmula vinculante, o que não desafogará a Justiça, correndo-se o risco de romper  os eixos da legalidade e da liberdade.Luiz Flávio Borges D'Urso

 

7maio

DEPUTADO PEDRO TOBIAS É CONTRA A INSTALAÇÃO DE NOVAS PENITENCIÁRIAS EM BAURU

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) engrossa o movimento totalmente contrário à instalação de novas unidades prisionais em Bauru e região. Segundo o parlamentar, a nossa região já deu sua cota de contribuição para o sistema prisional do Estado. “A região de Bauru responde por quase 10% de toda a população carcerária do Estado, com quase 10 mil presos. Nós já fazemos nossa parte e damos contribuição enorme para uma população carcerária de cerca de 140 mil no Estado. Vamos trabalhar para mobilizar a comunidade e autoridades para, juntos, revertemos essa possibilidade”, defende o deputado.

Pedro Tobias lembra que são oito presídios já instalados na região de Bauru, sendo dois em Pirajuí, dois em Balbinos, duas penitenciárias em Bauru, além de uma unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Instituto Penal Agrícola (IPA). “Além da instalação de novas unidades prisionais na cidade, também sou totalmente contrário à implantação de novas penitenciárias nos pequenos municípios da região, que acabam tendo prejuízos em sua economia local devido a falta de novos investimentos e ainda ficam com problemas sociais”, ressalta o deputado.

Na avaliação de Pedro Tobias, o governo do Estado precisa ouvir a população de Bauru e região sobre esse polêmico assunto. “O Estado não pode tomar uma decisão autoritária e unilateral sem antes dialogar com a sociedade civil organizada, que pode, mais uma vez ser penalizada”, cobra o deputado.

 

M O B I L I Z AC A O  T U N E L  N O V E  D E  J  U L H O

DIA 23 MAIO AS 11:00HS

O Povo paulista tem que decidir, a restituição do nome anterior e recolocação das placas de sinalização com a anterior denominação, e tombamento do nome.

E historicamente e notoriamente conhecido por Túnel nove de julho, inaugurado em 1938, incorporou-se ao patrimônio histórico-cultural e geográfico. Conforme apurado Inquérito Civil, e inconvenientes trazidos à população em geral. Concedido a liminar, em apartado, evitando-se a disputa processual sobre o recurso cabível. PJSP / tvfpdac –03/abril/2006 – Valter Alexandre Mena /JD.   - Vereador Aurélio Nomura - www.realizacao.com   /MMDC - .

5maio

Projeto amplia limite de idade para aposentadoria compulsória de policiais militares

Policiais militares que completarem 30 anos de serviço e quiserem continuar desenvolvendo funções na instituição militar estadual poderão fazê-lo até a idade limite de 60 anos, caso o PLC 15/2007 seja aprovado pela Assembléia Legislativa. A proposta do deputado Olímpio Gomes (PV), publicada no Diário da Assembléia desta sexta-feira, 4/5, visa alterar as regras sobre inatividade dos componentes da Polícia Militar paulista, disciplinada pelo Decreto-lei 260, de 29/5/1970.

 

4maio

DEFENSORIA PÚBLICA DO GRANDE ABCD REALIZA AMANHÃ (05/05) CONFERÊNCIA REGIONAL

A Defensoria Pública Regional do Grande ABCD realiza, amanhã (05/05), às 9h, no Campus Rudge Ramos da Universidade Metodistas, em São Bernardo do Campo, a sétima Conferência Regional da Defensoria Pública.  Leia mais HOME botão <SecretariadaJustica>.

 

3maio

Comandante Militar do Sudeste visita o Parlamento paulista

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, recebeu na manhã desta quinta-feira, 3/5, a visita do general-de-exército Antônio Gabriel Esper, que veio retribuir a participação de Vaz de Lima na solenidade de sua posse à frente do Comando Militar do Sudeste (CMSE).

Como é a primeira vez que serve no Estado, o general Esper declarou que está aprendendo a conhecer São Paulo. “É uma cidade surpreendente, muito cultural. É como se eu estivesse na Europa. Aqui as pessoas fazem filas na entrada dos museus”, declarou Ésper, que já atuou como diretor de cultura do Exército.

“Acontece na cidade uma tendência de levar todos os equipamentos culturais e públicos para o Centro, na tentativa de evitar a degradação dessa área”, explicou Vaz de Lima, ao falar da revitalização da região central da capital. O presidente citou como exemplo o restauro de estações que deram origem a espaços como a Sala São Paulo, bem como a transferência da sede da Prefeitura para o viaduto do Chá e de outras secretarias de Estado que agora estão funcionando no Centro.
Ao final da visita, Esper aproveitou para reiterar a necessidade de um trabalho conjunto entre o Exército e a Secretaria da Segurança Pública, com o apoio do Legislativo, “numa soma de esforços para o bem da cidade, do Estado e do país”.

 

3maio

Apamagis homenageia deputados estaduais

Na noite de 23/4, aconteceu, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) um coquetel para homenagear os deputados estaduais de São Paulo. O objetivo da homenagem foi celebrar a aproximação entre os poderes da República e, com isso, garantir que se produzam bons frutos às instituições e à sociedade como um todo.

Entre as autoridades presentes, estavam o presidente, o 1º e o 2º vice-presidentes da Apamagis, desembargadores Sebastião Luiz Amorim, Henrique Nelson Calandra e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, respectivamente; o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadores Celso Luiz Limongi e Caio Eduardo Canguçu de Almeida; o líder do governo na Assembléia, Antônio Barros Munoz (PSDB), e o deputado Fernando Capez (PSDB); o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, representando o governador de São Paulo, José Serra; e o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado, Antonio Luiz Ribeiro Machado.

Ao proferir seu discurso, Sebastião Amorim afirmou: “Nesta noite, agradeço a amizade e o carinho sempre depositados no Poder Judiciário. Através desse encontro, pretendemos estreitar ainda mais o relacionamento entre os magistrados e os deputados e assim favorecer a população que, certamente, colherá os frutos dessa união”.

Já o presidente do TJ falou da importância do encontro: “É importante para a sociedade que os poderes da República sejam independentes, mas também é importante que trabalhem interligados para o bem da população”, disse Limongi.

O deputado Capez, que tem sido um dos grandes aliados do Poder Judiciário paulista na luta pelos direitos de seus integrantes, ressaltou: “A Assembléia Legislativa de São Paulo pretende que os poderes sejam harmônicos e que as prerrogativas e as conquistas da magistratura sejam mantidas. Por isso, garantimos que lutaremos lado a lado da magistratura para garantir que os direitos dos magistrados e magistradas paulistas sejam preservados”.

Ao final da cerimônia, a Apamagis ofereceu uma lembrança aos deputados. Sebastião Amorim afirmou: “Espero que esse seja o primeiro encontro entre magistrados e parlamentares, pois só através da união alcançaremos nossos ideais”.

 

3maio

Proposta de CPI das estatísticas criminais já tem 23 assinaturas

O deputado Vanderlei Siraque (PT) está colhendo assinaturas a fim de solicitar a abertura da CPI das estatísticas criminais. São necessárias 32 assinaturas para protocolar o pedido. Até o momento o parlamentar conseguiu 23. Leia mais HOME botão <Policia Militar>.

 

03maio

Justiça determina recolhimento de “Champinha”a unidade de saúde da Fundação CASA-SP

O juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, determinou hoje (3/5) o recolhimento do adolescente R.A.A.C., conhecido como “Champinha”, para uma unidade de saúde da Fundação CASA-SP, “em caráter excepcional e provisório”. Leia mais HOME botão <SecretariadaJustica>.

 

2maio

TJ concede liminar favorável ao Mube

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou hoje (2/5) a permanência do Museu Brasileiro da Escultura (Mube) na Avenida Europa, no bairro Jardim Paulista, na Capital.

A Sociedade de Amigos dos Museus entrou com Mandado de Segurando com pedido de liminar contra decisão da Prefeitura que rescindiu a concessão administrativa de área municipal.

A liminar foi concedida pelo desembargador Elliot Akel. O mérito da ação será julgado pelo Órgão Especial do TJ.

 

2maio

MOVIMENTO CONTRA O VETO À EMENDA 3 SERÁ LANÇADO NA OAB SP

Será lançado na próxima quinta-feira (3/5), às 10 horas, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385), o Movimento “Fiscal Não é Juiz”, para exigir a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à Emenda 3. Leia mais HOME botão <oab>.

 

2maio

Sorocaba recebe o primeiro fórum regional de prevenção ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Escritório Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, inicia nos dias 2 e 3 de maio, uma série de fóruns regionais que percorrerá o Leia mais HOME botão <SecretariadaJustica >.

 

2maio

Deputados reúnem-se com o presidente do Tribunal de Justiça para reivindicar nomeação de psicólogos

Os deputados Maria Lúcia Prandi e Hamilton Pereira (ambos do PT) reuniram-se na última semana de abril com o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, para intermediar Leia mais HOME botão <SecretariadaJustica>.

 

2maio

Deputado elogia projeto Mediação, da Secretaria da Justiça

Com o projeto Mediação, em que uma terceira pessoa, imparcial, colabora com as partes envolvidas em uma disputa para que possam resolver seus conflitos de forma cooperativa, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania pretende agilizar o Leia mais HOME botão <SecretariadaJustica>.

 

2maio

Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militares do Estado de São Paulo

Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria a participar do evento relativo ao “I Congresso Brasileiro dos Militares Estaduais” que ocorrerá em Fortaleza, Estado do Ceará, no período de 22 a 24 de agosto de 2007 (local Leia mais HOME botão <Policia Militar>.

 

30maio

Faltam dois meses e meio para expirar prazo de recadastramento de armas

Não é por acaso que aproximadamente 14,83 milhões de armas ainda não foram recadastradas, podendo-se prever que dificilmente deverão cumprir a exigência contida no Estatuto do Desarmamento até o prazo estabelecido na regulamentação da lei, que expira em 2 de julho próximo. O baixo índice de recadastramento deve-se às exigências contidas na legislação, que praticamente inviabilizam o registro, bem como sua renovação a cada três anos.

 

27abril

Presidente Vaz de Lima fala sobre Reforma Política no 51º Congresso Estadual de Municípios

O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, participou nesta sexta-feira, 27/4, do último dia de palestras do 51º Congresso Estadual de Municípios, apresentando o tema “Reforma Política”. A mesa, coordenada pelo deputado Celso Giglio (PSDB), foi composta pelo presidente Leia mais HOME botão <Camara>.

 

27abril

Palestra sobre Humanização do Mundo encerra a Semana Orlando Villas Bôas

Com a palestra “Os Índios e Seu Papel na Humanização do Mundo”, o professor de Tupi e de Literatura Colonial Brasileira Eduardo de Almeida Navarro encerrou a Semana Orlando Villas Bôas na última sexta-feira, 27/4, na Assembléia Legislativa.

Navarro falou da necessidade de o homem civilizado tentar compreender o índio – essa parte da humanidade dita primitiva – e a vida natural e despojada que leva, contrapondo-a àquela em que predominam as leis do mercado. O professor chamou a atenção para a disparidade das forças envolvidas e do efeito destruidor da cultura do agronegócio e do garimpo sobre a cultura indígena, que acelera sua decadência.

O professor falou ainda da dificuldade de orientar os jovens com valores humanísticos e que respeitem o modo de vida dos índios, porque transmitir uma maneira humanística é praticamente retirar o jovem do mercado, e educá-los para o mercado é retirar deles os valores éticos e morais. Citou a frase de Orlando Villas Bôas sobre valores: “Se nós estamos apenas atrás de bens materiais, não temos nada a aprender com os índios. Mas se estamos interessados em vida comunitária, podemos aprender muito”, em que fica bem claro que a sociedade indígena não tem preocupações materiais.
Navarro citou o mito do bom selvagem, de Rousseau, segundo o qual “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”, e defendeu que o homem em seu estado natural é essencialmente feliz: “Os excessos do mundo capitalista, nos países que têm tudo pronto, tudo velho, como o Canadá, a Suécia e os Estados Unidos, aumentam a solidão do ser humano. A civilização entristece o animal humano”, afirmou o professor.

O professou lembrou ainda de Max Weber, que disse: “O homem matou Deus e colocou a ciência em seu lugar. E a ciência não dá sentido à vida. Com isso, sofreu um processo de desencantamento”.

Navarro criticou a crescente racionalização da vida e disse que, nesse contexto, nós temos muito a aprender com os índios. Segundo ele, o mundo indígena é um mundo unitário, em que todos partilham o saber. Antigamente o saber ocidental também era unitário e universalista. A especialização acabou com essa maneira de lidar com o conhecimento.

Navarro finalizou afirmando que os índios têm muito a oferecer com a sabedoria do justo, da valorização dessa sabedoria, da vida em comunidade e da alegria das sociedades que podem ser transformadas. Mas adverte que, em vez de aprendermos esse encantamento, nós é que os estamos desencantando.

O evento foi promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista e após a fala do professor Navarro, o cacique cafuzo Robson Miguel cantou o hino nacional em Guarani.

 

27abril

Mais de 21 mil crianças foram excluídas do Vivaleite em três anos

Ano a ano diminuem os recursos e, conseqüentemente, o número de beneficiados pelo Vivaleite, programa do governo do Estado destinado ao atendimento de crianças carentes de 6 meses a 6 anos de idade com a distribuição gratuita de leite pasteurizado. São beneficiadas crianças de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos, mas têm preferência aquelas cujo chefe familiar encontra-se desempregado ou que a mãe é o arrimo de família.

Em 2004, o governo gastou com o programa em todo o Estado R$ 134,3 milhões; em 2005, R$ 131,4 milhões; e, em 2006, R$ 116,6 milhões. A queda no valor gasto entre 2004 e 2006 foi de 13,18%. Em termos de crianças atendidas, o número também diminui ano a ano. Em 2003, foram beneficiadas 669.765 crianças; em 2004, 666.753; em 2005, 557.519; e, em 2006, 648.746. De 2003 a 2006, foram excluídas do programa 21.016 crianças.

O número de litros por mês do programa também caiu. Em 2003, a média mensal no Estado foi de 10.046.480 litros, contra 9.731.193 litros, o que dá uma redução de mais de 315 mil litros no período. “Enquanto o governo do presidente Lula aumenta os investimentos sociais para elevar o número de famílias beneficiadas, o governo paulista diminui os gastos de um programa importante como o Vivaleite”, lamenta o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT).

Na região do Grande ABC, onde o deputado reside, todos os sete municípios tiveram redução no valor gasto com o programa de 2004 a 2006. A maior queda foi registrada em São Caetano do Sul, com 20,07%, seguindo-se Rio Grande da Serra, com 15,70%, Santo André, com 15,06%, Ribeirão Pires, com 13,46%, São Bernardo do Campo, com 11,80%, Mauá, com 11,65%, e Diadema, com 5,96%. Em toda a região da Grande São Paulo a redução média no período foi de 13,10%.

Os dados acima constam do Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), criado pelo próprio governo do Estado de São Paulo e vinculado à Secretaria da Fazenda. Conforme lembra Donisete Braga, o governador José Serra anunciou recentemente o contingenciamento de R$ 25,2 milhões ou 16,8% do total previsto para o programa deste ano. “Infelizmente, Serra deve repetir o governo Alckmin e também reduzir os gastos com o Vivaleite”, acrescenta.

 

25maio

Deputado propõe seguro de vida para policiais por morte ou invalidez fora do horário de serviço