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Assembléia Legislativa / Brasil / Poder Legislativo

 

Um pensamento organizado, em que raciocine sobre os acontecimentos, permitira que mantenha organizada sua realidade social que o cerca, conhecendo os caminhos, e possuindo segurança, organizando sua realidade interior.
Queremos, tão somente promover instrumentos auxiliares para os que pecisam ou gostam, com variados estilos de textos, em nossa seções, de modo a contribuir para que o resultado final seja muito mais satisfatório.
Em cada personagem, desempenha a mera função de indicador das falas, com força de sua expressão; sua capacidade de atualizar o episódio que representa diante dos que os lêem.

A todos, uma boa leitura. 

Assembléia Legislativa

O poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.Os Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
A mesa diretora da Assembléia Legislativa é composta por três deputados, eleitos entre seus pares por votos secreto, com mandato de dois anos, para os cargos de presidente, 1.º e 2.º secretários. Para o caso de haver necessidade de subistituí – los, são eleitos na mesma sessão ( a chamada Sessão Preparatória ), quatro membros substitutos – 1.º e 2.º presidentes e 3.º e 4.º secretários. Nenhum dos membros poderá, na eleição seguinte, ser reconduzido ao cargo.
A função da mesa é dirigir os trabalhos legislativos nas sessões plenárias e tomar decisões administrativas para fazer funcionar a Assembléia, entre elas nomear, promover, demitir e aposentar funcionários; e conceder gratificações e licenças.
As atividades do presidente
“Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.”Com essas palavras o presidente da Assembléia abre a sessão todos os dias, às 14:30 oras. Como é de praxe, ele obedece a uma programação prefixada. Antes de iniciar uma sessão parlamentar, o presidente deve certificar – se de que pelo menos um quarto dos membros da Assembléia estejam presentes. Nesse momento é feita a leitura da ata da sessão anterior e dos papéis de expediente ( ofício, requerimento, projetos, correspondências), dirigidos à Assembléia Legislativa.
Todas as sessões são públicas – As sessões podem ser preparatórias, ordinárias, extraordinárias e solenes. – Exige –se o comparecimento de um quarto (24) dos deputados para se iniciar uma sessão. – O regimento interno da Assembléia pormenoriza o funcionamento das sessões.
Pauta – tecnicamente, na Assembléia Legislativa, é o nome dado ao período específico para oferecimento de emendas pelos deputados aos projetos já publicados  no Diário Oficial. O termo também é usado para se referir à Ordem do Dia. – inicia –se as sessões ordinárias, às 16:00 horas. É a fase mais importante da sessões, pois ai ocorrem as discussões e votações das proposições. Cabe ao presidente escolher e incluir os projetos que farão parte da Ordem do Dia. Os projetos que tramitam em regime de urgência precedem os em regime de prioridade, e estes, os de tramitação ordinária. Um único projeto poderá ser discutidos em várias sessões.
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