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Histórico
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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As Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas pela lei n° 16 de 12 de agosto de 1834. A primeira Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi instalada em 1835, na cidade de Ouro Preto. Em 1889, as Assembleias Legislativas Provinciais foram extintas, e com a proclamação da República o poder legislativo em Minas Gerais passou a ser exercido pelo Congresso Mineiro.
O acervo documental administrativo relativo à Assembleia Provincial foi recolhido pelo Arquivo Público Mineiro, que atualmente tem sua custódia. O acervo é composto por correspondências entre a Assembleia Legislativa, a Presidência da Província, o Governo Imperial, as câmaras e outras autoridades; atas; pareceres; projetos de lei; decretos e resoluções; termos de posse do presidente e vice-presidente da Província e de funcionários da Assembleia; orçamentos e balanços provinciais e relatórios dos presidentes. A documentação trata de assuntos diversos, tais como obras públicas, instrução pública, magistratura, eleições, questões políticas, econômicas e eclesiásticas.
Em 16 de maio de 2012, foi firmado um convênio entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais com o objetivo de microfilmar e digitalizar essa documentação. Por meio do link abaixo é possível acessar os documentos digitalizados da Assembleia Provincial.
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