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Assembléia Legislativa / Esírito Santo / Histórico

 

 

Histórico
Assembleia Legislativa Espirito Santo
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Assembleia Legislativa da Província do Espírito Santo foi criada, como as demais no Brasil, em 12 de agosto de 1834. Somente em outubro daquele ano, o ato imperial foi publicado na província. Eleitos os deputados, em 1834, para um mandato de três anos, a primeira legislatura foi instalada em 1° de fevereiro de 1835. O poder da Igreja Católica era patente, visto se tratar da religião oficial.
 
Uma das atividades com alto significado político para o povo capixaba são os processos constituintes. No período monárquico, que foi até 15 de novembro de 1989, as províncias não tinham constituição própria. O Poder Legislativo tinha pouca autonomia, sendo submetido ao presidente provincial e à Câmara Federal, no Rio de Janeiro.
A Constituição da Monarquia, outorgada pelo imperador D. Pedro I, vigorou por 86 anos (1824-1991). O Brasil passou a ter uma nova Constituição em fevereiro de 1891, de princípios liberais, democráticos, federalista, presidencialista e representativo. Uma das inovações foi a extinção do Poder Moderador, do Conselho do Estado e do senador vitalício. O Estado foi declarado laico e os as unidades da federação passaram a ter constituições próprias.
O primeiro presidente do parlamento capixaba foi o padre João Clímaco de Alvarenga Rangel, que já presidira as duas sessões preparatórias nos dias 30 e 31 de janeiro de 1835. E fizera parte do Conselho Geral Provincial capixaba, órgão de seis membros que assistiu o Executivo, mas que foi extinto com o Ato Adicional imperial de 1834. João Clímaco era culto e grande orador e representou o Espírito Santo na Assembleia Geral, no Rio de Janeiro.
Assembleia Legislativa é presidida nesta legislatura pelo seu 100º presidente – o deputado Erick Musso (PMDB). São 34 presidentes no período monárquico e 66 no período republicano.
Durante a Monarquia, o Poder Legislativo funcionou por 54 anos – de 1835 a 1889 – e teve 61 legislaturas ininterruptas. Durante a República, o primeiro período de funcionamento da Assembleia vai de 1890 a 1930. Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1931-1934), a Assembleia permaneceu fechada. O parlamento também não funcionou no período do Estado Novo (1937-1945). De 1930 a 1943, o Espírito Santo foi governado pelo interventor João Bley. Depois de Vargas, desde 1946 até hoje, são 71 anos ininterruptos de funcionamento.

 

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