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Assembléia Legislativa SP / São Paulo

 

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Palácio 9 de Julho
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A todos,uma boa leitura.

A Assembléia Legislativa,conhecida como a "Casa do Povo",é responsável pela elaboração das Leisestaduais, pela fiscalização dos Atos do Poder Executivo e pela preservação de competência legislativa,respeitadas as normas dos outros Poderes.

è composta por 94 Deputados,representantes do Estado de São Paulo,eleitos para mandato de 4(quatro) anos. Durante esse tempo,apresentam proposições legislativasque buscam equacionar demandas da sociedade,indicações, Monções,Projetos de Lei, etc...Além disso, analisam, discutem e votam proposições encaminhadas pelo poder Executivo, como oprojeto de Lei do Orçamento. Para isso,atuam nas sessões plenárias e se organizam em comissões temáticas permanentes, como Comissão de Constituição e Justiça.Comissão de Educação,Comissão de Saúde e Higiene, Comissão do Meio Ambiente,Comissão de Finanças e Orçamento,etc..

Órgão do poder político composto de representantes do povo eleitos por sufrágio universal: tem função legislativa e fiscalizadora, podendo aprovar ou rejeitar determinados atos praticados pelo Poder Executivo. 

Reunião de muitas pessoas para determinado fim. Corporação, sociedade. / Concílio, congresso, junta. / Assembléia consultiva a que tem direito de emitir parecer para esclarecimento, mas sem força deliberativa ou decisiva. / Assembléia legislativa que, além das atribuições ordinárias, pode reformar a constituição do Estado, inteira ou parcialmente. / Assembléia de apuramento aquela em que se reúnem os portadores das atas dos colégios eleitorais e se apuram os votos que cada cidadão obteve. Assembléia deliberativa a reunião dos eleitores de cada circunscrição eleitoral para o exercício do voto; assembléia primaria. / Assembléia geral sessão em que se reúne a totalidade ou a maioria dos membros do poder legislativo de um Estado: parlamento; lugar ou casa onde se realiza essa reunião. / Assembléia nacional aquela em que a nação está representada e em que reside o supremo poder. Assembléia popular comício. / Assembléia representativa a que é composta dos representantes da nação; a câmara dos deputados.

A Constituição Federal delimita o exercício do poder e fixa as competências dos poderes. Basicamente, ao Legislativo compete legislar e fiscalizar os atos do Executivo. Ao Executivo, praticar atos de governo e administrar a coisa pública. Ao Judiciário, com fundamento na ordem jurídica, compete solucionar conflitos de interesses.

As leis estaduais atuam até os limites físicos do Estado e, no caso de São Paulo, de seus 645 Municípios. Uma lei estadual tem seu alcance delimitado pelas Constituições Federal e Estadual.

No decorrer do processo histórico brasileiro, houve uma evidente restrição de competências do Legislativo em favor do Executivo, assim como restringiram – se as matérias atribuídas às Assembléias Legislativas, fortalecendo – se o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Poder Legislativo Um dos três poderes do governo; compõem - se geralmente de duas assembléias: a Câmara dos Deputados e o Senado.

O Poder Legislativo normalmente legisla (função formal). Legislativo e Judiciário - são órgãos colegiados.

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