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Assembleia Legislativa MS / Histórico

 
Histórico
 
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
 
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem origem na instalação da Assembleia Estadual Constituinte, para elaborar a primeira Constituição do recém-criado Estado de Mato Grosso do Sul pelo então Presidente da República, General Ernesto Geisel, através da Lei Complementar nº 31.
No dia 1º de janeiro de 1979 foram empossados 18 deputados constituintes (foto): Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos.
Durante o período em que os parlamentares estiveram trabalhando na criação da Carta Magna, cujo relator foi o deputado Ramez Tebet, o Governador nomeado, engenheiro Harry Amorim da Costa, administrou Mato Grosso do Sul através de decretos-lei até a promulgação da Constituição, no dia 13 de junho de 1979, data em que se comemora a Retomada de Corumbá.
A solenidade de promulgação foi presidida pelo deputado Londres Machado, quando a Assembléia Constituinte passou a ser denominada Assembleia Legislativa e os deputados constituintes tornaram-se deputados estaduais. Anos depois, seguindo a determinação da Constituição Federal de 1988, a Assembleia Legislativa, investida de Poder Constituinte, elabora a segunda Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1989. Saiba mais sobre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul conhecendo os deputados e os partidos pelos quais se elegeram em cada uma das Legislaturas.
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